Arquivo do dia: 18/03/2013

Empregada é indenizada por desenvolver síndrome de Burnout

Uma operadora de call center que trabalhava na empresa Atento vai receber indenização por danos morais devido ao desenvolvimento de Síndrome de Burnout, conhecida como síndrome do esgotamento profissional, ocasionada pelo ritmo estressante de trabalho. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás.

A juíza de primeiro grau Fabíola Martins havia condenado a empresa ao pagamento de horas extras, indenização por danos morais e reversão da dispensa por justa causa. No recurso ao TRT, a empresa alegou que a dispensa por justa causa aconteceu porque a trabalhadora xingou um cliente. Já quanto à indenização por danos morais, a empresa argumentou que não é devida, pois sempre orienta os teleoperadores a desligarem o telefone quando os clientes são grosseiros e mal educados, e que por isso eles teriam no máximo, “o dissabor de ouvir algo desagradável”. (continua) Fonte: Conjur

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O acervo de Millôr foi incorporado ao IMS

“Seu ato de viver tinha todas as dúvidas certas. E era um ser mítico para nós que dificilmente e aparentemente lhe conhecíamos a essência.” A homenagem escrita pela grande amiga Fernanda Montenegro abre a série dedicada a Millôr Fernandes, cujo acervo acaba de ser incorporado ao IMS. Em seu estúdio, foram inventariados 7.858 itens, sendo 6.577 obras, material que começa a ser catalogado.

Clique aqui para acessar. Fonte: Blog do IMS

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Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional

As empresas são proibidas, por lei, de exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho, sob a pena de caracterizar discriminação. Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais. Isso porque a gestante tem estabilidade garantida desde a concepção até cinco meses após o nascimento de seu filho. E pode pleitear na Justiça, em até dois anos, a estabilidade não assegurada pela companhia por desconhecimento de seu estado. (continua) Fonte: Valor Econômico

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Curitiba terá biblioteca nos pontos de ônibus (estações-tubos)

Lançamento está previsto para 29 de março, data que marca os 320 anos da cidade

No aniversário de Curitiba, os usuários do transporte coletivo ganharão um presente: uma biblioteca dentro das estações-tubo. A Tuboteca é uma parceria entre a Fundação Cultural de Curitiba – FCC, a Urbanização de Curitiba – Urbs e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – Ippuc, que instalará prateleiras nas estações. Os primeiros livros serão disponibilizados pela FCC, mas a proposta é que a população colabore, doando e “emprestando” livros para o projeto.
O lançamento está previsto para 29 de março, data que marca os 320 anos da cidade. Algumas estações terão agentes de leitura para dar orientações sobre autores e títulos. A ideia é que sejam instaladas prateleiras nas estações-tubo e que os usuários do transporte coletivo possam emprestar os livros de graça e até levar para casa. (continua) Fonte: Bem Paraná

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O pouco apreço pela memória nacional

Problemas que vieram à tona na Biblioteca Nacional e no Arquivo Nacional,  expondo fragilidades estruturais nos prédios que abrigam os acervos das duas das  mais importantes instituições depositárias da história política e cultural do  Brasil, são mais uma evidência de que o país não é particularmente zeloso com  sua memória. Debilidades de instalações físicas, do que resultam transtornos  como infiltrações, comprometimento ambiental, refrigeração deficiente etc., se  agravam mais por leniência administrativa do que pela idade dos imóveis. É  justo, portanto, atribuir principalmente à ação (antes, à sua falta) do homem, e  não à fatalidade, a responsabilidade pelos reprováveis episódios em que, na  Biblioteca e no Arquivo, a preservação de preciosas peças do nosso passado — portanto, insubstituíveis — vive submetida a riscos. (continua) Fonte: O Globo

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Assédio moral poderá resultar em demissão de funcionários públicos

Funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados poderá ser demitido por justa causa. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 121/2009, um dos itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para esta quarta-feira (20). O projeto inclui o assédio moral entre as condutas vedadas aos servidores públicos, listadas no artigo 117 da lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90). No artigo 132 desta lei, o projeto inclui a penalidade de demissão ao servidor que infringir a regra de vedação à prática do assédio moral.

Pelo texto, que será votado em decisão terminativa na CCJ, fica proibido coagir moralmente subordinado, através de atos ou expressões reiteradas com intenção de “atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica”. Fonte: Ag. Senado

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Projeto autoriza a contratação de aprendizes na cota de pessoas com deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (20) projeto de lei que permite o cômputo das pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes para o cálculo do preenchimento das cotas que vinculam empresas com cem ou mais funcionários. Por lei, essas precisam preencher entre  2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. (continua) Fonte: Ag. Senado

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UNICAMP disponibiliza obras raras

A Biblioteca Digital da Unicamp acaba de disponibilizar para consulta pública 43 títulos da Coleção de Obras Raras da Biblioteca Central Cesar Lattes (BC-CL). Dentre os volumes digitalizados, o mais antigo foi publicado em 1559. Outro destaque é uma obra que trata da história natural do Brasil, publicada em 1648 e que traz diversas ilustrações de plantas, animais e cenas de trabalho no campo. “Estamos muito satisfeitos em colocar esse material à disposição de um público mais amplo. Por serem raros, esses livros eram acessíveis a um número muito restrito de pessoas. Agora, qualquer interessado, a despeito do lugar do mundo onde ele esteja, poderá consultá-los gratuitamente”, comemora o coordenador da BC-CL, Luiz Atilio Vicentini. (continua) Fonte: UNICAMP

Caramuru

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Empresa é condenada por câmera instalada em banheiro

A Terceira Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento da Adinor Ind. e Com. de Aditivos Ltda., de Feira de Santana (BA), que pretendia ser absolvida de indenizar dois empregados por dano moral depois da descoberta de uma câmera instalada num banheiro e diretamente conectada à sala de um de seus sócios. Embora a empresa alegasse ter sido extorquida pelos trabalhadores, o TRT da 5ª Região (BA) condenou-a a pagar R$ 100 mil a cada um e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho.

(…)

Ao perceber que, para a empresa, o caso fora dado como encerrado, o técnico e a assistente recorreram à Justiça e pediram a rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que o empregador “praticou ato de obscenidade e pornografia nas dependências da empresa” e, com isso, “lesionou a honra e a boa fama” de seus empregados. Pediram, ainda, indenização por danos morais no valor de 2.106 salários mínimos para a assistente e 1.843 salários mínimos para o técnico. (continua) Fonte: TST

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Revista Proteção nº 255 – março/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Proteção mar.20130001

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CNMP lança sistema de dados sobre ações coletivas, inquéritos civis e TACs

Já está no ar o Portal de Direitos Coletivos, sistema desenvolvido pelo CNMP que reúne dados sobre ações coletivas, inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta. A ferramenta foi lançada nesta quinta-feira, 14/3, durante a sessão do Plenário.

Portal CNMP
O portal permite, de imediato, pesquisar dados relativos a inquéritos civis e TACs em tramitação em onze unidades do Ministério Público (Acre, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins, além dos Ministérios Públicos Federal e Militar). A integração dos bancos de dados das demais unidades está em processo de implantação. As informações sobre ações coletivas serão disponibilizadas no sistema pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme determina resolução conjunta.Leia mais.
O Videocast da sessão trata desse assunto. A conselheira Claudia Chagas explica o funcionamento da ferramenta. Assista aqui. Fonte: CNMP

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(In)segurança do trabalho (115) – Rio Grande do Norte

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 256 - Abril/2013No final da jornada de trabalho em uma obra em Areia Branca/RN, dois funcionários se arriscaram no trajeto para casa. Enquanto o condutor da moto não fazia uso do capacete, o caroneiro adotou um capacete de segurança utilizado em obras ou fábricas. Foto: Revista Proteção

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