Arquivo do dia: 25/03/2013

Dowload grátis: “Navio Negreiro”, “A volta ao mundo em 80 dias”, “Anna Karenina” e outros

O Navio Negreiro, de Castro Alves – Clique aqui

A Volta ao Mundo em 80 Dias, de Júlio Verne – Clique aqui

Os Maias, de Eça de Queirós – Clique aqui

Anna Karenina, de Liev Tolstoi – Clique aqui

Veja mais. Fonte: Universia

 

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Os pouco conhecidos e lembrados brocardos jurídicos

Por Vladimir Passos de Freitas

Os brocardos jurídicos, também chamados de  axiomas  ou de máximas jurídicas, constituem um pensamento sintetizado  em uma única sentença, que expressa uma conclusão reconhecida como verdade consolidada.

Os brocardos assemelham-se aos provérbios, estes traduzindo a sabedoria popular, aqueles as máximas colhidas na prática do Direito. O prestígio dos brocardos varia conforme o tempo e o lugar.

Alguns atravessaram séculos gozando bom conceito. Por exemplo “ad impossibilia nemo tenetur” (ninguém está obrigado ao impossível). Ele continua adequado a várias situações concretas, como uma ordem judicial que requisite o cumprimento de diligências que demandem profunda pesquisa, no prazo de 24 horas. Outros brocardos perderam sua utilidade por não serem reconhecidos como verdades consagradas. Por exemplo, “testis unus, testis nullus” (uma testemunha não faz prova). Na verdade, uma testemunha pode, com depoimento convincente, ser prova suficiente para a procedência de uma ação civil ou penal.

Miguel Reale ensina com clareza “que, se nem sempre traduzem princípios gerais ainda subsistentes, atuam como ideias diretoras, que o operador de Direito não pode a priori desprezar” (Lições Preliminares de Direito, Saraiva, p. 315). (continua) Fonte: Conjur

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Poesia feita a partir das lombadas dos livros? Funciona!

O projeto virtual Literatura Nalomba, encabeçado pelo escritor e professor Vinicius Lineé, publica em uma página do Facebook imagens de poesias feitas a partir da “lombada” dos livros. A ideia é simples e o resultado surpreende.

Livros de John L. Parker Jr., Doreen Massey e Marha Medeiros. A autora da imagem é Tatiana Richardt.

Para ver mais, clique aqui. Fonte: Biblioteca de São Paulo

Participe enviando a sua participação: Nalomba

Romance por: Claudia Rocha Crusius

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Vigia de rua consegue reconhecimento de vínculo de emprego

A crescente criminalidade e a sensação de insegurança têm elevado a contratação de segurança privada clandestina. Muitas vezes um grupo de moradores se reúne e contrata informalmente um vigia de rua que recebe um valor mensal, rateado por todos os contratantes. A estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância (SINDESP-MG) é de que já são 60 mil profissionais irregulares em Minas. Em contrapartida, os profissionais habilitados são cerca de 30 mil.

Mas qual é a natureza jurídica desse trabalho? Ao analisar o caso de um vigia de rua, a 6ª Turma de TRT-MG entendeu que a relação é típica de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT. Nesse contexto, decidiu confirmar, por unanimidade, a sentença que reconheceu o vínculo entre o trabalhador e um condomínio informal, condenando uma das tomadoras dos serviços ao cumprimento de obrigações próprias da relação de emprego. (continua) Fonte: TRT/3

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Dona da Cori é acusada de usar ‘trabalho escravo’

Uma oficina que presta serviços para a empresa Gep Indústria e Comércio, dona das marcas Luigi Bertolli, Cori e Emme, de moda feminina, está sendo acusada de trabalho escravo pela Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na terça-feira a Silobay, que fica no Bom Retiro, em São Paulo, foi alvo de uma operação conjunta do MPT e do MTE, que constatou que imigrantes trabalhavam em regime de servidão por dívida, o que, segundo o MPT, caracteriza trabalho escravo

Trinta e dois bolivianos trabalhavam na oficina de costura da empresa em São Paulo. Os estrangeiros dormiam na própria oficina, com fiações elétricas expostas, sujeitos a risco de incêndio, segundo informou o Ministério Público do Trabalho. No ambiente de trabalho, segundo o MPT, não havia água potável para consumo. (continua) Fonte: O Estado de São Paulo

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Plenário do CNJ exclui exigência de certidão da Justiça do Trabalho para cargos em comissão

 Plenário exclui exigência de certidão da Justiça do Trabalho Decisão unânime tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão ordinária da última terça-feira (19/3), derrubou a exigência da certidão da Justiça do Trabalho para as nomeações em cargos de comissão ou funções de confiança nos tribunais brasileiros. A obrigatoriedade consta na Resolução n. 156, editada pelo CNJ em agosto do ano passado para instituir a Ficha Limpa no Poder Judiciário. Prevaleceu o entendimento do conselheiro Lucio Munhoz, para quem o requisito não atende ao rol de hipóteses que impedem as designações. (continua) Fonte: CNJ

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CPI do Trabalho Escravo é encerrada sem relatório por falta de acordo com bancada ruralista

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), informou nesta sexta-feira (22), que não haverá relatório final da CPI por falta de acordo com a bancada ruralista, que tem maioria na comissão. A CPI foi encerrada no último dia 16, e não haverá prorrogação.

Puty acrescentou que a bancada ruralista ignora os fatos comprovados em visitas oficiais para constatar a existência de escravidão ou condições degradantes de trabalho. Segundo o deputado, a bancada ruralista usaria a maioria que tem na CPI para apresentar medidas para flexibilizar a legislação trabalhista. “Eles ocuparam dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece totalmente descabida para aquela CPI, para alterar, flexibilizar leis que protegem os trabalhadores rurais, para propor a diminuição da fiscalização do trabalho no campo e para alterar o próprio conceito de trabalho escravo.”

Na opinião de Puty, a CPI não conseguiria implementar mecanismos para endurecer a fiscalização. “Nem para erradicar o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado sob a forma de trabalho escravo e que não fosse considerado como tal.” (continua) Fonte: Ag Câmara

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Consumismo, o ‘aliciador’ de trabalho infantil nas cidades

Por vontade própria e com o apoio dos pais, crianças e adolescentes realizam trabalhos degradantes para poder comprar bens como celulares e videogames

Por Sabrina Duran, da Repórter Brasil

A necessidade de um prato de comida já não é o único motivo a forçar crianças e adolescentes ao trabalho precoce e degradante. Na sociedade do consumo exacerbado e da publicidade ostensiva, outros itens pesam nas suas listas de urgências: celulares, tênis de marca e videogames são alguns deles. A pressão social para a aquisição desses produtos é tão grande que estes deixam de ser somente o bem conquistado e tornam-se os próprios “aliciadores”.

“Eles veem os colegas com celular e procuram trabalho. Muitos jovens são autônomos: compram computador, fazem cópias piratas de CDs e vão vender na rua para ganhar R$ 300, R$ 400 por mês. Hoje não são somente os pais que colocam os filhos para trabalhar. O consumismo atrai muita criança e adolescente”, afirma Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com ele, desde a divulgação do Censo de 2010 é possível perceber que o trabalho infantil no Brasil não está mais tão ligado à pobreza ou miséria extrema. (continua)

Adolescente trabalha em uma borracharia  Foto: SRTE/PEFotos:  Divulgação/SRTE-PE

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Diaristas também buscam garantia de direitos

Os trabalhadores domésticos não subordinados são conhecidos como diaristas porque não trabalham de forma contínua, todos os dias, para o mesmo empregador, como o empregado doméstico. São eles que determinam os dias em que irão trabalhar e o valor das diárias, que recebem ao fim do dia trabalhado. O fato de poderem trabalhar para vários empregadores, numa relação autônoma, os difere do empregado doméstico subordinado.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, estima a existência de dois milhões de diaristas no Brasil, sendo que apenas 500 mil contribuem para a Previdência Social. A informalidade da maioria das relações desse tipo acaba dificultando a garantia de direitos mínimos.

Projeto de lei

Um projeto de lei do Senado (PLS 160/2009), de autoria da senadora Serys Slhessarenko, propõe a definição de diarista como “todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vínculo empregatício”. Ainda de acordo com o projeto, a diarista deve apresentar ao contratante comprovante de contribuição ao INSS como contribuinte autônomo ou funcional. (continua) Fonte: TST

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Ministra do TST, Delaíde Arantes, fala sobre direitos dos trabalhadores domésticos

A ministra Delaíde Miranda Arantes conhece de perto a realidade do trabalho doméstico. Depois de ter trabalhado nessa condição como meio de ter acesso ao estudo, especializou-se em Direito do Trabalho, foi conselheira do Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás e é autora do livro “O Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres”. Na entrevista, ela fala dos diversos aspectos dessa modalidade de trabalho. (leia a entrevista) Fonte: TST

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Estágio no MPT/RN: inscrições abertas

O edital do processo seletivo foi publicado hoje, 22 de março. Candidatos já podem se inscrever para concorrer ao estágio em Natal

Estão abertas as inscrições do concurso que irá selecionar estagiários na área de Direito para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, no município de Natal. O valor da bolsa estágio somado ao auxílio transporte pode chegar a R$ 1 mil por mês, para cumprir uma jornada de 20 horas semanais. As inscrições preliminares seguem até dia 10 de abril, através do preenchimento do formulário online acessível aqui.  Fonte: Ascom MPT/RN

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Vai para a praia? Que tal uma bibliopraia?

Bibliopraia – Paraná

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