Arquivo do dia: 13/03/2013

Ilustrações de Tolkien

O site norte-americano Open Culture divulgou recentemente uma série de ilustrações para as capas da trilogia O Senhor dos Anéis feitas pelo próprio J. R. R. Tolkien, autor da saga. Veja mais. Fonte: Biblioteca de São Paulo

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Comissão aprova extensão de direitos trabalhistas para domésticas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores. A proposição segue agora para votação em Plenário. (…)  Pelo texto aprovado, os domésticos terão direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno, remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; e pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal. (continua) Fonte: Ag. Senado

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Basf e Shell vão pagar R$ 620 milhões por contaminação de trabalhadores

Basf e Shell comunicaram formalmente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aceitam a proposta dos ex-funcionários e do Ministério Público do Trabalho de indenização dos trabalhadores expostos a contaminação química em uma fábrica de pesticida em Paulínia (SP). As multinacionais pagarão R$ 200 milhões por dano moral coletivo: um quinto do valor corrigido da condenação inicial, de R$ 1 bilhão. As companhias também terão de arcar com outros R$ 420 milhões em indenizações individuais e financiarão atendimento médico vitalício aos empregados. — Essa é a parte principal do acordo, e se ele demorasse mais poderia haver mais mortes — afirmou o exfuncionário e coordenador-geral da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), Antônio Marcos Rasteiro.

Fontes: O Globo, Conjur, MPT

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Dicas de leitura: novas aquisições (39)

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores. Clique aqui para ver referências e sumários.

3 livros 39

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JT não é competente para determinar ao INSS retificação de tempo e salário de contribuição

Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um vendedor de veículos. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), por entender que a instância regional violou os artigos 109, inciso I, e 114, inciso VIII, da Constituição da República – que estabelecem, respectivamente, a competência dos juízes federais e da JT. (continua) Fonte: TST

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Pão de Açúcar indenizará ex-empregado por revista na presença de clientes

A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um ex-empregado por revista feita em seus pertences na frente dos clientes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso do supermercado e, com isso, manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). (continua) Fonte: TST

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14/03/13, 10h, Palácio Potengi, Thiago de Mello declama “Os Estatutos do Homem” e fala sobre “A poesia como maldição”. DIA DA POESIA.

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O museu dos sons ameaçados:

Clique aqui para acessar. Fonte: Museum of Endangered Sounds

museu dos sons ameaçados

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Morar no meio dos livros

O artista plástico italiano Livio De Marchi construíu uma casa com placas de madeira em formato de livros.

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(In)segurança do trabalho (112)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 256 - Abril/2013Foto: Revista Proteção

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