Arquivo do dia: 04/03/2013

Após libertação, paraguaios escravizados são obrigados a deixar o país

Trabalhadores estrangeiros submetidos a trabalho escravo viviam em alojamento adaptado em chiqueiro. Eles foram notificados a deixar o Brasil e multados por estarem em situação irregular

A Polícia Federal notificou 13 trabalhadores paraguaios resgatados da escravidão em Mercedes, no Paraná, em 8 de fevereiro, a deixar o país em três dias sob ameaça de deportação. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade”. Tal resolução foi criada em 2010 com o objetivo de fortalecer as denúncias e garantir direitos básicos a imigrantes em situação irregular. Muitos dos que são submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas deixam de denunciar seus exploradores por temerem ser forçados a deixar o país ao contatar autoridades brasileiras. (continua) Fonte: Repórter Brasil

Dormitório em que os trabalhadores viviam

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Os 32 mil livros raros doados por José Mindlin à USP ganham um prédio à altura de sua importância

Na imensa caixa de vidro tenuamente iluminada por lâmpadas de LED reina uma suave penumbra. O -sistema de ar condicionado e um filtro purificador mantêm afastados dois inimigos: poeira e umidade. O convidativo silêncio cria o clima propício à contemplação. Nas prateleiras acomodadas em três andares superprotegidos encontra-se um tesouro da cultura brasileira, a coleção de 60 mil volumes e perto de 32 mil títulos garimpados ao longo de 82 anos pelo empresário José Mindlin, doada por ele e sua mulher, Guita, à Universidade de São Paulo em 2006. (…)

O homem que nutria um ciúme amoroso por seus livros morreu sem ver finalizado o templo erguido no campus para acomodar seu fabuloso acervo, cujas portas serão abertas ao público dia 23 de março. O complexo que abriga a Brasiliana USP, livraria, café, auditório e o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) consumiu 130 milhões de reais (obtidos por meio de parcerias da USP com a Fapesp e o BNDES) e seis anos de construção. (continua) Fonte: Carta Capital

http://www.brasiliana.usp.br/pt-br/bbmindlin

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Ler é sonhar pela mão de outrem!

Silvana Cimieri

“Ler é sonhar  pela mão de outrem. Ler mal e por alto é libertarmo-nos da mão que nos conduz. A superficialidade na erudição é o melhor modo de ler bem e ser profundo”. 

(Fernando Pessoa in Livro  do Desassossego) Fonte: Balcão de Biblioteca

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Projeto “Leitura Alimenta” inclui livros em cestas básicas

Livros usados e em bom estado serão incluídos em cestas básicas distribuídas para famílias de todo o Brasil

 Na base da negociação: para participar, o visitante deve levar livros e brinquedos em bom estado
As sete unidades da Livraria da Vila, em parceria com a Cesta Nobre, estão promovendo o projeto Leitura Alimenta,  que pretende incentivar o público a doar livros usados a fim de  inclui-los em cestas básicas destinadas a  famílias de todo o Brasil. A  ideia é “criar o hábito da leitura em pessoas que têm acesso restrito a  livros”, segundo o site do projeto. Fonte: Veja São Paulo

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MTE publica novas regras para a concessão de registro sindical

O Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou nesta terça-feira (26) as novas regras para criação e registro de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Depois de uma longa discussão com as centrais sindicais e as confederações patronais, o ministro informou que o MTE vai endurecer as regras para criar novos sindicatos e dividir bases.

“A nova portaria é uma resposta ao movimento sindical e vai dar mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical”, avaliou o ministro. (veja mais) Fonte: MTE

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Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.

Seguindo voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o colegiado entendeu que, como não há incorporação desses benefícios à aposentadoria, não há como incidir a contribuição previdenciária esses valores. Até então, o Tribunal vinha considerando o salário-maternidade e o pagamento de férias gozadas verbas de caráter remuneratório e não indenizatório, por isso a havia incidência de contribuição previdenciária sobre elas.

“Tanto no salário-maternidade quanto nas férias gozadas, independentemente do título que lhes é conferido legalmente, não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, razão pela qual não é possível caracterizá-los como contraprestação de um serviço a ser remunerado, mas sim, como compensação ou indenização legalmente previstas com o fim de proteger e auxiliar o trabalhador”, afirmou o relator, ao propor que o STJ reavaliasse sua jurisprudência. (continua) Fonte: Conjur

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A Biblioteca Digital do Senado Federal armazena mais de 226 mil documentos

Baixe grátis no link http://www2.senado.gov.br/bdsf/

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TST: nova Súmula sobre inadimplemento de verbas trabalhistas

Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas.

A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS. POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO. A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

A súmula foi aprovada por maioria, vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e ainda não foi publicada no DEJT. Fonte: TST

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Quando mais benéfica, convenção deve prevalecer sobre acordo coletivo

A Teleperformance CRM S.A. não conseguiu prover, no TST, recurso no qual sustentava que o acordo coletivo deve prevalecer sobre a convenção coletiva. A empresa queria não ter que pagar valor referente à não concessão de intervalo do digitador – descanso de 10 minutos a cada 50 minutos – a um ex-empregado que fez o pedido com base em previsão de convenção coletiva.

Ao examinar o caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, por maioria de votos, manteve decisão da Segunda Turma, entendendo que para solucionar a controvérsia relativa à coexistência de acordo e convenção coletiva de trabalho deve ser aplicado o artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse dispositivo prevê que as condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho. (continua) Fonte: TST

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O tamanho da biblioteca

“O mais incrível numa biblioteca é que se apresenta suficientemente grande para caber lá todo o mundo  , mas suficientemente pequena para se encaixar na sua cidade”. Fonte: Balcão de biblioteca

 

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