Arquivo do dia: 16/05/2018

MAIO LILÁS – Bibliografia sobre LIBERDADE SINDICAL disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

Conheça a bibliografia sobre a temática LIBERDADE SINDICAL disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

(nesta listagem, as 100 obras mais recentes)

MAIO LILÁS – bibliografia sobre Liberdade sindical

Para acessar o acervo completo, acesse o Sistema da RBMPT no link https://biblioteca.mpt.mp.br/pergamum/biblioteca/index.php

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura

MPT lança portal para informar trabalhadores sobre mudanças na CLT

Plataforma objetiva reunir material como vídeos, áudios, artigos e links úteis

Natal (RN), 15/05/2018 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, no último dia 7, uma campanha de esclarecimento sobre a Reforma Trabalhista, que objetiva orientar trabalhadores e empregadores sobre as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e abrange vários conteúdos que serão lançados ao longo do ano. Um deles é o portal “Trabalho Digno” (www.reformadaclt.com.br), que apresenta um banco de dados com vídeos, áudios, artigos, publicações, estudos e links úteis, todos relacionados à Reforma Trabalhista.

A iniciativa da campanha é do MPT, e o portal foi produzido com parcerias, como as da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, dentre outras.

Nas palavras do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o Maio Lilás, movimento que visa a conscientização da sociedade sobre a importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos, está sendo “uma oportunidade de realizar o lançamento de várias ações do MPT em prol da garantia dos direitos sociais laborais, duramente impactados pela Reforma Trabalhista, em especial o sistema sindical brasileiro”.

O site foi produzido com recursos decorrentes de acordos judiciais firmados em processos que tramitaram na Justiça do Trabalho de Petrolina, e traz esclarecimentos acerca das mudanças profundas provocadas pela reforma.

A proposta da ferramenta de comunicação é informar corretamente a sociedade sobre os reais impactos da reforma trabalhista sobre as relações de trabalho e o cotidiano dos trabalhadores brasileiros, e demonstrar quais direitos não foram alterados, alertando os empregadores para que mantenham as relações e o ambiente de trabalho saudáveis e produtivos. A página possui ainda um canal interativo, o “Pergunte aqui”.

Além de compor o site, o material sobre a reforma será veiculado nas redes sociais, a exemplo do Instagram @mptrabalho, que também estreou na semana passada. “É toda uma campanha que se desenvolverá ao longo do ano, com o objetivo de buscar a aplicação da lei conforme interpretação da Constituição, de modo a evitar retrocesso social e para garantir os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas”, explica a vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), do MPT, Vanessa Patriota.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Revista Eletrônica do TRT4 nº 212, 15 de maio de 2018

Clique aqui para acessar o fascículo na integra

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Onde a escravidão persiste

Um Jantar brasileiro- Jean-Batiste Debret.jpg

Jantar na casa grande segundo Jean-Batiste Debret

Por José Antônio Lima

A Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no Brasil, chega aos 130 anos neste domingo (13/05). Mas há pouco a comemorar no último país das Américas a abandonar a prática. Além de continuar a verificar uma enorme desigualdade entre negros e brancos, recentemente o Brasil, que se notabilizou como exemplo do combate às formas modernas de escravidão, viu seu governo tentar retroceder uma luta civilizatória de mais de 20 anos.

A existência da escravidão moderna no Brasil foi reconhecida formalmente apenas em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi formado o primeiro Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), medidas anteriores foram mantidas e aprimoradas, e novas iniciativas foram criadas, a exemplo da lista-suja do trabalho escravo. Inaugurada em 2003, ela expõe ao público as empresas responsáveis pela escravidão moderna e ainda as impede de obter empréstimos de bancos públicos.

Neste período, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Em geral, as vítimas têm um perfil de vulnerabilidade: são homens (95%) jovens, de baixa escolaridade (33% são analfabetos, 39% só estudaram até o quinto ano) e moradores de bolsões de pobreza, principalmente do Nordeste e do Norte, mas também do norte de Minas Gerais, por exemplo, que migram para grandes centros urbanos ou fronteiras agrícolas em busca de emprego.

Mais da metade dos casos (52%) foram detectados na Amazônia, região de difícil acesso e de fiscalização custosa, onde muitos crimes se entrelaçam. Mas há resgates em todo o país. Setores do agronegócio, em especial a pecuária, se notabilizaram por concentrar a maior parte dos casos, mas atividades urbanas, como a construção civil e a indústria têxtil, também são marcadas por esse tipo de abuso.

Os flagrantes só foram possíveis graças a uma atuação conjunta entre Estado, ONGs e o Ministério Público do Trabalho, que conseguiram fazer do país uma referência no combate ao trabalho escravo. Recentemente, no entanto, a imagem do Brasil foi abalada.

Continua. Fonte: carta Capital.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas