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CRJonline nº 101 – dano moral in re ipsa

Clique aqui para ver o andamento do processo.

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Portarias do MTb modificam NR-36 e NR-12

Portarias nº 97, 98 e 99, publicadas no DOU de 09/01/2018, alteram NRs 12 e 36.

Acesse a íntegra:

Portaria MTb n.º 99 (Altera NR-36_ Anexo II – Serra de Fita)

Portaria MTb n.º 97 (Altera NR-36_ Anexo II – item 1.2.3.4)

Portaria MTb n.º 98 (Altera NR-12_ Itens da parte Geral)

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Segundo especialista, empresas precisam investir na promoção de saúde e qualidade de vida no trabalho

A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro contou esta tarde com a participação do médico Eduardo Ferreira Arantes, especialista em Medicina do Trabalho, Ergonomia e Gestão de Saúde da Beecorp – Bem-Estar Corporativo. Com o foco na prevenção para os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, Arantes disse que as empresas precisam investir na promoção de saúde no ambiente de trabalho. “Se você acha a promoção de saúde cara, experimente a doença”, disse o médico, que vem tratando do assunto há mais de 20 anos.

Entre os transtornos mais comuns, estão o de humor, como a depressão, transtornos neuróticos (síndrome do pânico e estresse pós-traumático, por exemplo) e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e as drogas.

Custos

Segundo Arantes, todos perdem em relação aos custos dos tratamentos psicossociais: indivíduos, empresas e sociedade. “Para o indivíduo, perdas financeiras e despesas adicionais com consultas médicas, medicamentos e tratamento hospitalar; para empresas, custos de absenteísmo, aposentadoria precoce, compensação e indenização; e, para a sociedade, os custos médicos que são financiados pelo Estado, bem como custos relacionados ao afastamento ou aposentadoria precoce”, explicou.

A relação entre o custo de tratamento e os investimentos na mudança de estilo de vida também foi ressaltada pelo especialista. Dados apontados em 2013 sobre o impacto de investimentos orçamentários do setor da saúde na mortalidade apontam que um investimento de 90% dos recursos para manter e ampliar a rede de serviços para diagnóstico e tratamento correspondia a 11% da redução da mortalidade. Já com investimento de 1,5% na mudança de estilo de vida a redução da mortalidade subiria para 43%.

A questão da perda de capital tem levado gestores públicos e privados a buscar melhorias da imagem das empresas, maior engajamento funcional e mudanças de gestão para reduzir o absenteísmo por doenças e acidentes. Por outro lado, são cada vez mais constantes casos de assédio moral, bullying e pressão para atingir metas nas empresas. Quanto a esta, Arantes acredita que quanto mais rígida for a organização do trabalho, mais a divisão do trabalho é acentuada, menor é o conteúdo significativo do trabalho e menores são as possibilidades de mudá-lo. “A consequência é uma só: o sofrimento aumenta”, observou.

Dentro do sistema de gestão de fatores de riscos psicossociais e organização do trabalho, o especialista acredita que é preciso que as empresas estabeleçam diretrizes para prevenção de estresse relacionado ao trabalho, com a indicação de elementos chave para gestão sistemática e efetiva desses fatores. “Promover um ambiente de trabalho feliz e saudável associado a uma empresa produtiva e competitiva é fundamental”, concluiu.

Fonte: TST https://buff.ly/2xTtVih

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A reforma trabalhista e a legalização da fadiga** – Cirlene Luiza Zimmermann*

A reforma trabalhista trouxe uma previsão que desmente séculos de pesquisas médicas. Segundo os legisladores, “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, motivo pelo qual admitem livre negociação entre empresas e sindicatos ou entre empregadores e empregados.

A Constituição garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, pois somente com essa redução, quando impossível a neutralização, pode ser assegurado o direito à saúde e à integridade física e psíquica.

Ocorre que não é preciso ser médico para saber que a jornada de trabalho pode levar ao esgotamento físico e mental.

Não por outro motivo, o tempo de trabalho consta na Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho como elemento indispensável a ser considerado na definição das políticas de saúde e segurança no trabalho.

O legislador sabia que não havia margem de negociação em normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, tanto que explicitouque a supressão ou a redução de direitos relativos a tais matérias constituíam objeto ilícito de instrumento coletivo de trabalho. Contudo, como num passe de mágica, excluiu asregras sobre duração do trabalho e intervalos dessa vedação.

A vontade do legislador ficou clara, mas não será capaz de mudar a vida real, em que cortadores de cana remunerados por produção são submetidos a extenuantes jornadas de trabalho e morrem de fadiga ou em que altos executivos, submetidos a ilimitadas horas de trabalho para alcançar metas muitas vezes inatingíveis, morrem de exaustão ou se suicidam porque se sentem sufocados pelo trabalho e não visualizam mais possibilidade de retornar à normalidade da vida.

Entre esses dois extremos há milhões de trabalhadores que, uma vez liberada a livre negociação quanto aos limites da jornada e à modalidade de registro; à instituição do regime de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis de descanso, inclusive com possibilidade de indenização dos intervalos para repouso e alimentação; aos períodos de descanso; ao trabalho intermitente; à remuneração por produtividade e à prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia, não terão mais a proteção legal mínima para exigir seu direito ao não esgotamento.
Contudo, como dito, a lei não mudará a realidade.

Se algum trabalhador exposto a sucessivas condições de fadiga morrer, adoecer ou tiver comprometida sua integridade física porque o cansaço retirou a concentração necessária para garantir sua segurança, continuaremos diante de evento denominado acidente de trabalho e não será a malfadada previsão legal que isentará o empregador das consequências da inconsequente atitude legislativa de legalizar a fadiga.

*Procuradora do Trabalho (MPT-AM/RR)

** Artigo publicado na coluna de opinião do jornal Folha de Boa Vista de 08/09/2017

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Trabalho Legal nº 2015, 26/07/2017

Veja nesta edição do Trabalho Legal:

  • Trabalho infantil no campo;
  • Correios terá que contratar aprovados em concurso;
  • 27 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Os riscos do amianto.

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Programa Jornada mostra como pessoas de diferentes gerações se relacionam no ambiente de trabalho

A reportagem especial do programa Jornada desta semana vai falar sobre as características de cada geração, os conflitos comumente enfrentados e o que fazer para que esses profissionais convivam de forma harmoniosa no ambiente de trabalho. Baby Boomers, Geração X, Geração Y e agora até Geração Z: como cada uma delas tem um perfil específico, será que é possível construir uma rotina de trabalho que garanta a colaboração e a boa convivência diária?

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho o assunto é fibromialgia. Saiba quais são os sintomas e como tratar a doença. Em Porto Velho, o TRT da 14ª Região inaugura estúdio de rádio e aprimora a comunicação interna da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. E no quadro Meu Trabalho é uma Arte, nossa parada é em Corumbá, Mato Grosso do Sul, para conferirmos as peças de uma artista plástica que encantou o Brasil com belas esculturas, algumas até em tamanho real.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras, às 7h, quartas-feiras, às 19h30, quintas-feiras, às 7h e sábados e domingos, às 06h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Assista a íntegra da última edição.

Fonte: TST

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Desafios enfrentados pela chefia é tema do programa Jornada

Ao contrário do que muitos pensam, ser chefe não é tarefa fácil. O cargo exige bastante dedicação e também talento. A legislação trabalhista para quem ocupa cargo de chefia também é diferente. É possível exigir exclusividade? Há o pagamento de horas extras? Na reportagem especial do programa Jornada desta semana, vamos saber o que o mercado exige de um profissional que deseja ocupar um cargo de gestão.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, o assunto é o transtorno do estresse pós-traumático, doença psicológica que afeta vários profissionais que realizam atividades de risco.

Em Brasília, juízes do trabalho representantes de todas as regiões do país se reuniram no Tribunal Superior do Trabalho para discutir temas sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece em setembro. Eles também debateram estratégias para agilizar a finalização dos processos em fase de execução, dentre outros assuntos.

Em homenagem ao Dia do Trabalho, o programa traz uma reportagem sobre o perfil do trabalhador brasileiro. Qual o número de trabalhadores informais no país? E qual é hoje o setor que mais emprega? A presença da mulher no mercado de trabalho cresceu nos últimos anos? Estas e outras informações estão no programa desta semana.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras às 7h, quartas-feiras, às 19h30 e quintas-feiras, às 07h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Assista a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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Amianto: Imbralit fecha acordo de R$ 1 milhão com MPT

Empresa se compromete no acompanhamento à saúde dos empregados expostos ao amianto por 30 anos

Florianópolis  – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC) firmou acordo judicial com a Imbralit , única fábrica do estado que utilizava o amianto crisotila em seu processo produtivo. Ficou estabelecida a data de 31/12/2015 como marco do encerramento de todas as atividades de aproveitamento econômico de amianto crisotila na empresa, circunstância em que o grupo anunciou a substituição do amianto crisotila por fibras alternativas no seu processo de produção. A data também foi adotada para o estabelecimento das demais cláusulas do acordo.

Entre as demais obrigações, a Imbralit  está proibida de manter estoque de matéria-prima, dar continuidade à produção de produtos contendo amianto bem como manter resíduos com amianto em sua planta industrial. Após a data de 31/12/2016 somente será admitida a presença de produtos contendo amianto que forem recebidos por devolução, com a respectiva nota fiscal de devolução e que será devidamente destinada para aterro próprio conforme a legislação nacional. Continua. Fonte: Portal MPT.

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Justiça do Trabalho já reconhece vínculo entre esquizofrenia e profissão

Por Raimundo Simão de Melo

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região concedeu indenização por danos morais e materiais a um motorista acometido de esquizofrenia, considerada doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal entendeu que houve nexo concausal entre o distúrbio de episódios depressivos, a esquizofrenia do reclamante e a atividade profissional exercida por ele como motorista do transporte coletivo urbano, confirmando sentença de primeira instância (Processo 0000254-15.2012.5.18.0005).

A empresa reclamada alegou que tanto a personalidade do trabalhador, principalmente por ser portador de esquizofrenia, como o uso de bebida alcoólica em excesso e o fato de ser fumante, foram os verdadeiros causadores ou agravantes da sua situação clínica. Continua. Fonte: Conjur.

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Ministério Público do Trabalho processa Tyson do Brasil, empresa do Grupo JBS, em R$ 50 milhões

Somente no ano de 2014 três acidentes graves ocorreram na unidade em São Jose com queimaduras graves e amputações

São José – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou hoje (19), ação civil pública contra a Tyson do Brasil, empresa do Grupo JBS, com pedido de indenizações por danos morais coletivos no valor de 50 milhões de reais.
Os auditores fiscais do trabalho flagraram empregados trabalhando mais de 10 horas por dia. Entre uma jornada e outra não havia o intervalo de 11 horas previsto em lei. Além disso, muitos empregados sequer tinham direito ao descanso semanal.

Também foram constatados ausência de proteção em máquinas e equipamentos, e riscos graves de vazamento de amônia. No setor de fábrica de farinha e óleo, por exemplo, ocorreram dois acidentes graves com queimaduras e amputações de dedos.

O relatório da Auditora Fiscal do Trabalho, Lílian Carlota Rezende,  aponta que somente nos meses de agosto e setembro de 2014, foram constatados 3.550 casos de jornada acima de 10 horas ao dia. Em geral, a empresa exigia jornadas de 14 horas de forma habitual. Também foram constatados intervalos de apenas 4 horas entre as jornadas de trabalho, quando a lei exige o mínimo de 11 horas. Alguns empregados chegavam a trabalhar 12 dias consecutivos.

De acordo com o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, Coordenador Nacional do Projeto de Frigoríficos do MPT, diante do que foi apurado “fica evidente que a Tyson de São José não adota medidas adequadas de prevenção a vazamentos de amônia, colocando em risco a vida dos 1.300 empregados da unidade”. Recentemente, graves acidentes com amônia hospitalizaram 66 empregados em uma planta da JBS no Paraná e mais de 30 no Rio Grande do Sul.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho requer medida liminar para a adequação das jornadas, proteção de máquinas e equipamentos, adequação da fábrica de farinha óleo, medidas de prevenção contra o vazamento de amônia, dentre outras.

O Ministério Público também pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões de reais e indenização por danos morais individuais. Além disso, pretende o pagamento das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo de 11 horas.

O que preocupa o Procurador Sandro Sardá, é que as empresas do Grupo JBS adotam uma conduta deliberada de precarização das condições de trabalho, sem qualquer preocupação com a saúde e segurança dos seus empregados, mesmo diante dos graves agentes de riscos existentes nos frigoríficos.

“É inadmissível que uma empresa que lucrou R$ 1,4 bilhões de reais, somente no primeiro trimestre de 2015, e que tem 35% de seu capital nas mãos de bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal), adote patamares tão precários nas relações de trabalho” conclui.

 
Links relacionados ao excesso de jornada, meio ambiente de trabalho e acidentes na JBS:

JBS RECEBE 75 AUTOS DE INFRAÇÃO DA OPERAÇÃO “GRANDE ESCOLHA”; PRODUÇÃO TOTAL CAI EM MÉDIA 40% NA UNIDADE DE ROLÂNDIA
http://www.prt9.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/50-noticias-ptm-londrina/730-jbs-recebe-75-autos-de-infracao-da-operacao-grande-escolha-producao-total-cai-em-media-40-na-unidade-de-rolandia

ENGRENAGENS EXPOSTOS – COM TRÊS ACIDENTES GRAVES APENSAR NESTE ANO, JBS FRIBOI É ALVO DE AÇÕES MILIONÁRIAS QUE DENUNCIAM FALTA DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES NOS FRIGORÍFICOS
http://acidentesfriboi.webflow.io/
VAZAMENTO DE AMÔNIA DEIXA PELO MENOS 30 INTOXICADOS NA JBS DE FRE-DERICO WESTPHALEN. 18/03/2014
http://www2.comunitaria.com.br/vazamento-de-amonia-deixa-pelo-menos-30-intoxicados-na-jbs-de-fw.
NOVA ANDRADINA: FUNCIONÁRIOS DO JBS SÃO LEVADOS AO HR APÓS INALAR AMÔNIA. São Paulo. Janeiro de 2013
http://www.midiamax.com.br/noticias/834762-nova-andradina-funcionarios-do-jbs-sao-levados-ao-hr-apos-inalar-amonia.html
VAZAMENTO DE AMÔNIA NA SEARA/JBS. Seara/SC. Junho/14.
http://www.radiorural.com.br/arquivos_noticias/imprimir.php?id=12477

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
prt12.ascom@mpt.gov.br
 
Publicado em 19/05/2015

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Philips indenizará funcionários intoxicados em R$ 20 milhões

Prédio da Philips em AmsterdãPhilips: indenização é resultado de acordo entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo

A Philips do Brasil terá de pagar 20 milhões de reais a ao menos 145 ex-funcionários que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes. Eles trabalhavam na unidade industrial de Capuava, em Mauá, na Grande São Paulo.

A indenização é resultado de um acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), na semana passada.

A quantia será distribuída igualmente entre aqueles que comprovarem ter atuado na planta e que apresentarem laudo médico atestando mercurialismo, doença causada pelo contato excessivo com o metal e que afeta o sistema nervoso.

O acordo ainda obriga a companhia a custear um plano de saúde vitalício aos trabalhadores afetados e a doar cerca de 4 milhões de reais em equipamentos ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. Continua na fonte: Exame.

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A desproteção social e a precarização do trabalho estão correlacionadas com aumentos dos casos de doenças crônicas

A desproteção social e a precarização do trabalho estão correlacionadas com aumentos dos casos de doenças crônicas, entre as quais perturbações psíquicas e violências’, diz Ligia Bahia, em artigo. O jornal o Globo publicou, em 13 de abril, texto  da professora da UFRJ. Confira. Fonte; Fiocruz ENSP.

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(para download) Saúde do trabalhador: “Desafiando o subsolo”

Desafiando o Subsolo: As Condições Perigosas e Favoráveis no Trabalho em Obras do Metrô

Reúne o conhecimento produzido na dissertação de mestrado apresentada pela autora em janeiro de 1991 à Escola de Enfermagem da USP. Trata da relação trabalho-saúde expressa no desenvolvimento das atividades de gerenciamento de obras de construção da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Utilizando como estratégia o Mapa de Benefícios e Riscos, o livro procura não somente expor as condições perigosas para o trabalhador, mas também as favoráveis, a partir da ótica e da prática de todos os envolvidos no processo.

Para download e compra: http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacao/detalhe/2012/7/desafiando-o-subsolo-as-condicoes-perigosas-e-favoraveis-no-trabalho-em-obras-do-metroDesafiando o Subsolo: As Condições Perigosas e Favoráveis no Trabalho em Obras do Metrô

Reúne o conhecimento produzido na dissertação de mestrado apresentada pela autora em janeiro de 1991 à Escola de Enfermagem da USP. Trata da relação trabalho-saúde expressa no desenvolvimento das atividades de gerenciamento de obras de construção da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô. Utilizando como estratégia o Mapa de Benefícios e Riscos, o livro procura não somente expor as condições perigosas para o trabalhador, mas também as favoráveis, a partir da ótica e da prática de todos os envolvidos no processo.

Para download: http://www.fundacentro.gov.br/…/desafiando-o-subsolo-as-con…

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Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um cortador de cana o direito de receber, como horas extras, dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, intervalo não concedido pela Biosev Bioenergia S.A. A decisão foi de acordo com a Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Emprego e por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, que determina o descanso para os empregados em serviços de mecanografia.

Relator do recurso no TST, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão afirmou que o cortador de cana trabalha com grande desgaste físico e, em geral, em condições precárias. “Não reconhecer essa realidade social é fazer letra morta aos fundamentos da República calcados na dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da livre iniciativa, os quais devem ser o fiel da balança na busca por uma ‘sociedade livre, justa e solidária'”, destacou. Continua. Fonte: TST.

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TST mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação que trabalhava em minas de subsolo. A Turma afirmou que, quando o empregado atua nas minas, se aplica o artigo 293 da CLT, que limita a jornada a seis horas diárias ou 36 semanais, não podendo existir acordo de compensação de horas, a não ser mediante prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

O auxiliar de operação trabalhava em turnos de revezamento de sete horas (das 6h às 13h, das 12h às 19h, das 18h à 1h ou da meia-noite às 7h), sem intervalo, mesmo depois de ter sido promovido a supervisor. Na reclamação trabalhista, ele alegou que o limite de seis horas à jornada dos que atuam nas minas de subsolo é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, devido ao elevado grau de insalubridade da atividade. Continua. Fonte: TST.

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