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CRJonline nº 102 – JT anula norma coletiva que possibilida jornada de 12 horas para jornalistas

Clique aqui para ver o andamento do processo

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Pejotização: SBT é absolvido de acusação de fraude à lei trabalhista por contratar jornalistas por meio de PJ

A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) era que a emissora fosse condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 800 mil e proibida de contratar trabalhadores constituídos em pessoa jurídica para realização de atividade-fim (“pejotização”). A Justiça do Trabalho, porém, não constatou a fraude alegada pelo MPT. O processo foi julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo MPT.

Na ação civil pública, o MPT argumentou que a fraude seria evidente nos próprios contratos de prestação de serviços, que exigiam exclusividade. Afirmou que, apesar de serem profissionais com todo conhecimento técnico necessário para cumprir seu trabalho, os jornalistas não são autônomos, pois estão inseridos na estrutura da empresa e, por isso, devem ser protegidos pela legislação trabalhista.

Em sua defesa, o SBT ressaltou a especificidade dos contratos, porque jornalistas e radialistas gozariam de liberdade e autonomia na realização de seu trabalho por exercerem atividades criativas. Argumentou que o MPT estaria interferindo na atividade privada de trabalhadores autônomos, e que a contraprestação pelos serviços prestados por esses profissionais envolve aspectos relacionados a direitos autorais, de imagem, responsabilização pela contratação de assessoramento, marketing e patrocínio. Continua. Fonte: TST.

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“A segurança dos profissionais de comunicação”, artigo do procurador do trabalho Alessandro Santos

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Conheça art. do proc. Alessandro Santos sobre o risco da profissão de jornalista.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Silenciados – A violência contra o jornalista no Brasil”

Capa jornalista apanhando

Os estudantes de jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi: Priscila dos Santos Pacheco, Bianca Amorim Marques Bento, Laura Rodrigues Dourado, Marcela Valente Haun, Marcos Mortari Araujo Correa, Patricia Allerberger, Renata Lima Simond e Janahina Rodrigues Sobral foram os vencedores nacionais do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria Universitário. Com o especial multimídia “Silenciados – A violência contra o jornalista no Brasil” eles buscaram compreender as causas dos altos índices de violência contra jornalistas no Brasil. “Falar desse tema é importante porque parece que ele só discutido quando acontece uma tragédia, como no caso do cinegrafista Santiago Andrade”, disse na cerimônia de premiação a estudante Renata Lima. “O mais especial é o quanto essa matéria teve repercussão para gente. Vários veículos de imprensa a replicaram, fomos convidados a participar de congressos de jornalismo e agora estamos aqui conquistando esse prêmio”, acrescentou Marcos Mortari. Reveja o trabalho vencedor: www.silenciados.com.br.

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NJ PROFISSÕES – Jornalista: os direitos, os riscos e a crescente responsabilidade do profissional da informação

Profissional da notícia. Assim também é conhecido o jornalista, que trabalha na busca e divulgação de informações em veículos de comunicação, como jornais, rádio, revistas, TV e internet. Ele pesquisa, investiga e divulga fatos e informações de interesse público, redige e edita reportagens, faz entrevistas e escreve artigos, sempre cuidando de adaptar o texto ao veículo e ao público a que se destinam. Pode trabalhar de forma autônoma ou como empregado. E, na prática, não é muito fácil essa distinção.

A exposição ao risco é uma das características marcantes dessa atividade. Enchentes, guerras, ameaças, abalos sísmicos, grandes catástrofes são apenas exemplos, dentre inúmeras outas situações perigosas, às quais os jornalistas, não raro, se expõem. Esses profissionais ficam também vulneráveis a sofrer, desde xingamentos até brutais formas de violência, como ocorre, por exemplo, em coberturas de guerras e manifestações que, por vezes, podem levar até à morte.

Outra importante faceta da profissão a se destacar é a crescente e acentuada responsabilidade que a atividade jornalística envolve, já que são formadores de opinião. E com a gradativa evolução tecnológica dos meios de comunicação de massa, as informações são trocadas em tempo real por um número cada vez maior de pessoas, aumentando a possibilidade de lesão aos interesses dos indivíduos.   Continua. Fonte: TRT/3.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Revoada de passaralhos”

Em “A revoada dos passaralhos”, Bruno Fonseca, Camila Rodrigues, Luiza Bodenmüller e Natalia Viana analisam as demissões em massa que ocorreram nos grandes veículos de comunicação brasileiros entre os anos de 2011 e 2013. A reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo denuncia os vínculos precários, o assédio moral e a insegurança laboral que tornam os jornalistas mais inseguros, vulneráveis, explorados e com menor liberdade de expressão. Leia: http://apublica.org/2013/06/revoada-dos-passaralhos/A revoada dos passaralhos

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Parlamentares analisam projetos que regulamentam diversas profissões

Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam mais de 100 projetos que têm o objetivo de regulamentar várias profissões. Algumas são tradicionais, como farmacêutico, cozinheiro, cabelereiro e jornalista, e outras mais recentes, como barista (especialista em grãos de café) e sommelier (especialista em vinhos). Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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MPT/RN quer garantir proteção à saúde e à segurança dos profissionais de comunicação

Veículos de comunicação devem adotar medidas para eliminar riscos, especialmente na cobertura de manifestações sociais e eventos de grande porte

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recomendou aos veículos da imprensa local que adotem medidas de proteção à saúde e à segurança dos profissionais de comunicação. O objetivo é eliminar riscos decorrentes das atividades exercidas por eles, em especial na cobertura de manifestações sociais e eventos de grande porte, como a Copa do Mundo. “É preciso garantir a liberdade de imprensa e do exercício da profissão, sem prejuízo à saúde e à vida do profissional”, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a notificação recomendatória.

A notificação destaca que o trabalho dos profissionais de comunicação frequentemente os coloca sob riscos e violências de todo tipo. Para a procuradora, é dever das empresas proporcionar mecanismos que permitam o exercício do trabalho em condições seguras. “O uso de equipamentos de proteção adequados, dentre outras medidas, como treinamentos específicos e estudo prévio das situações de risco, que inclua um plano de fuga eficiente em casos de emergência, podem evitar prejuízos irreparáveis”, ressalta. Continua. Fonte: MPT/RN.

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Hoje (7/04) é o Dia Nacional do Jornalista!

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Fonte: TST.

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07/04/2014 · 9:38

Jornalistas pedem condições especiais de trabalho para cinegrafistas e fotógrafos

cinegrafista atingido por rojãoEntidades sindicais ligadas aos jornalistas estiveram hoje (18/02) com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, para pedir agilidade na votação do projeto de lei que cria condições especiais de trabalho para fotógrafos e cinegrafistas.
A proposta, apresentada pelo deputado Marco Maia em 2010, ganhou força após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão durante manifestações no Rio de Janeiro.
Caso seja aprovado hoje o pedido de urgência para o projeto sobre os trabalhos dos cinegrafistas, a proposta pode ser votada pelo Plenário da Câmara na próxima terça-feira (25/02). Assista à reportagem. Fonte: Ag. Câmara.

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MPT pode investigar falta de equipamentos de segurança em cinegrafista da Band

Montagem 2 - cinegrafista da Band é atingido em protesto no Rio (Foto: Agência O Globo)Cinegrafista da Band é atingido em protesto no Rio  (Foto: Agência O Globo)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) planeja instaurar procedimento investigatório para apurar o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos. Atingido por um rojão durante uma manifestação popular contra o aumento das passagens de ônibus, na última quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, o profissional teve morte cerebral diagnosticada hoje (10). Se instaurado, o procedimento pode levar à adoção de medidas para garantir a segurança dos jornalistas.

O procurador do Trabalho João Batista Berthier, coordenador do MPT no Rio de Janeiro, disse que ele mesmo vai apresentar a notícia de fato (investigação preliminar), que será distribuída, por sorteio, a outro procurador, que vai decidir se o Ministério Público do Trabalho deve investigar o caso e tomar as providências que julgar necessárias. Se a investigação for instaurada, o procurador dá como certo que a TV Bandeirantes seja ouvida sobre os procedimentos adotados para minimizar a exposição de seus profissionais aos riscos da cobertura de protestos e conflitos. Continua na fonte: EBC.

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Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional.

 Uma jornalista da Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul (RS) será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após a comprovação de ato de cerceamento da liberdade profissional por parte da Fundação. A decisão, por unanimidade, foi tomada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ao negar provimento ao recurso da Fundação manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A Fundação opera uma emissora pública de televisão, a TV Educativa (TVE) do Rio Grande do Sul.

A jornalista em sua inicial narra que foi escalada para fazer uma matéria para a TVE sobre a troca da direção da Secretaria de Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Na matéria seriam entrevistados o recém-nomeado para o cargo e a secretária demissionária. A jornalista destacou que a ex-secretária, ao pedir demissão, havia criticado publicamente o Governo do Estado por este não haver estruturado a Secretaria. As críticas segundo a jornalista foram amplamente divulgadas pela imprensa gaúcha à época.

Após pronta a reportagem sobre a troca de secretários, a jornalista foi informada que sua matéria não seria veiculada e que estaria afastada, a partir daquela data, do jornalismo político, sendo proibida a sua presença no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. (continua) Fonte: TST

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Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida de 5 horas

Empresa responsável pela edição de publicação destinada à circulação externa, mesmo que não jornalística, deve seguir, quanto aos seus empregados que desempenham essa função, as normas próprias da categoria dos jornalistas, inclusive quanto à carga horária reduzida. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG, manteve sentença que reconheceu como jornalista um ex-empregado de uma instituição de ensino e a condenou a pagar como extras as horas excedentes à quinta diária. Fonte: TRT/3. veja mais

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