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Curso sobre os riscos de intoxicações acontece na Procuradoria Regional do Trabalho nos dias 5, 6 e 7 de junho

Natal (RN), 1º/06/2018 – Começa na próxima terça-feira (5) o Curso “Riscos de Intoxicações Exógenas por Agrotóxicos”, promovido pelo Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO/RN). Com três dias de duração, a capacitação, que acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, objetiva analisar a incidência das intoxicações por meio da identificação dos fatores condicionantes e determinantes, bem como debater propostas com vistas à diminuição das mortes decorrentes da exposição a agrotóxicos no Estado.

De acordo com Maria Célia Barbosa de Farias, coordenadora estadual do FECEAGRO, “o curso pretende capacitar profissionais de saúde federais, estaduais e municipais que atuam na atenção básica e assistência de populações expostas a agrotóxicos em municípios do Rio Grande do Norte e em hospitais públicos e privados”, explica.

Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Ministério da Saúde afirmam que agrotóxicos podem causar inúmeras doenças. Além de buscar soluções, os participantes do fórum buscam incentivar a prática da notificação. “A cada 50 casos de intoxicação, apenas um é notificado. Então diversas pessoas morrem todos os dias sem saber o motivo real, já que os sintomas são muito parecidos com os de uma virose”, afirma a coordenadora.

Além de procurar reduzir as subnotificações de casos de intoxicações relacionadas aos agrotóxicos, o curso irá analisar a incidência das intoxicações por meio da identificação dos fatores condicionantes e determinantes, bem como discutir sobre como diminuir a morbidade decorrente da exposição a agrotóxicos.

O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com o objetivo de buscar soluções para os problemas causados por esses insumos, o FECEAGRO/RN, que conta com uma representante do MPT-RN, a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, funciona de forma permanente unindo diversos representantes sociais.

Serviço

Curso “Riscos de Intoxicações Exógenas por Agrotóxicos”
Datas: 5, 6 e 7 de junho
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rua Dr. Poty Nóbrega,1941 – Lagoa Nova)
Contatos: (84) 3232.2558 / 99985.9668 / feceagro.rn@gmail.com / https://facebook.com/feceagro/

Programação:

1º Dia – 05/06/18 – Terça-feira

Manhã

08h00 – Credenciamento
08h00 às 08h30 – Boas-Vindas e Apresentação dos Participantes
08h30 às 09h10 – Panorama do Uso de Agrotóxicos no Brasil
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA
09h10′ às 09h50′ – Contaminação Ambiental por Agrotóxicos e Noções de Agroecologia
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA
09h50′ às 10h10′ – Intervalo
10h10′ às 11h10′ – Vigilância Epidemiológica das Intoxicações por Agrotóxicos
SESAP/CPS/SUVIGE-RN
11h10′ às 12h10′ – Notificação das Intoxicações por Agrotóxicos no SINAN
Edmilson de Castro Dias – SESAP/CPS/SUVAM/CEREST-RN

12h10′ às 14h – Intervalo de almoço

Tarde

14h às 15h – Programa Estadual de Vigilância à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Gustavo Soares de Araújo – SESAP/CPS/SUVAM-RN
15h às 15h15′ – Intervalo
15h15′ às 16h 30′: Exposição Dialogada
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos/RN
Maria Célia Barbosa de Farias – SESAP/CPS/SUVISA-RN
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos/BA
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA

2º Dia – 06/06/18 – Quarta-feira

Manhã

08h às 9h50′ – Toxicologia dos Agrotóxicos e Impactos na Saúde Humana
Osvaldo Aurélio Magalhães de Santana – CIAVE/BA e DIVAST/BA
9h50′ – 10h10′ – Intervalo
10h10′ às 11h- Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e Medidas Preventivas
Camila Neves de Sá – DIVAST/BA
11h às 12h – Sintomatologia, Diagnóstico e Tratamento das Intoxicações por Agrotóxicos
Osvaldo Aurélio Magalhães de Santana – CIAVE/BA e DIVAST/BA

12h às 13h30′ – Intervalo de almoço

Tarde

13h30 às 16h45′ – Atividade em grupo: Notificação de Casos (SINAN)
16h45′ às 17 h Avaliação do Curso/ Encerramento

3º Dia – 07/06/18 – Quinta-feira – Oficina com multiplicadores:

Manhã

08h30 às 09h10 –Atuação em Saúde frente a problemática dos agrotóxicos: Informação, Notificação/Investigação, Medidas de Prevenção/Controle e Seleção de Municípios Prioritários, Planos Municipais de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
09h10′ às 09h30′ – Aplicação de Metodologia Integrada
09h30′ às 10h10′ – Avaliação da Oficina
10h10′ às 12h – Esclarecimentos de dúvidas

12h – Encerramento

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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MPT diz que mudanças na lei de agrotóxicos são inconstitucionais

O subprocurador-geral do MPT em exercício e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, defendeu, nesta quarta-feira (23), a inconstitucionalidade do projeto de lei que flexibiliza as normas para uso de agrotóxicos no país. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Pedro Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e reforçou que a ameaça não se restringe ao campo e atinge, também, as populações das cidades brasileiras. Segundo ele, um exemplo dos riscos em áreas urbanas é a pulverização de pesticidas no combate a vetores como o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Pedro Serafim chamou de “PL do Veneno” o projeto de lei 6299/2002 que altera regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. O projeto tramita em uma comissão especial da Câmara e o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) deve ser votado no próximo dia 29. Pelo texto, o termo “agrotóxico” seria substituído pela expressão “produto fitossanitário”. O projeto também permite que o Ministério da Agricultura libere a comercialização de agrotóxicos antes da conclusão das análises de órgãos reguladores, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Pedro Serafim, o projeto de lei é “seletivo e tendencioso”, além de inconstitucional. Segundo o subprocurador, qualquer lei que tente excluir o Ibama, O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde será inconstitucional, porque a Constituição garante a eles a responsabilidade de formatar políticas de controle do uso de agrotóxicos.  Pedro Serafim também disse aos deputados que o projeto de lei não está em conformidade com convenções e tratados internacionais. “Conclamo que esta casa amplie esse debate e, democraticamente, dê conhecimento à sociedade e faça valer a vontade do povo, que não pode ser diferente da vontade da Constituição, que diz: a vida acima de tudo”, disse. Ele também defendeu a aprovação de outro projeto de lei, o PL 6670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. A comissão especial que vai analisar esse projeto de lei foi instalada nesta terça-feira (22).

Também participaram da audiência pública representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ibama, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Durante os debates, Pedro Serafim defendeu a importância da ação do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, e dos Fóruns Regionais, como instrumento de controle social.

Na semana passada, o MPT divulgou nota técnica pedindo a rejeição do projeto. Para o MPT, o texto põe em risco a saúde e a vida dos trabalhadores e é inconstitucional. A nota esclarece que a proposta afronta tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções nº 155 e nº 170 da OIT, que dispõem, respectivamente, sobre a prevenção de riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a pesticidas. Para o MPT, o projeto também contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Portal do MPT

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#ChegaDeVeneno, PL 6.299/2002 regulamenta uso de agrotóxicos

por Leomar Daroncho

Está programada para hoje a votação, na Câmara, do Projeto que, segundo a a Empresa de Comunicação do Governo Federal, “simplifica lei de controle de agrotóxicos”.

O PL 6.299/2002, “flexibiliza” a Lei nº 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos), colocando em risco trabalhadores rurais, comunidades das regiões de cultivo agrícola e consumidores de água e alimentos contaminados com resíduos tóxicos.

Muitas instituições e pesquisadores, que não são bancados pela indústria química, posicionam-se contra a alteração.

O Instituto Nacional do Câncer – INCA produziu uma nota pública, bastante técnica, na perspectiva da preservação da saúde coletiva.

Segue um texto que elaboramos tentando torná-la acessível a quem não tem formação técnica.

Compartilho com todos os colegas, também, a Nota Técnica do MPT a propósito do PL, na perspectiva do Meio ambiente do Trabalho.

#ChegaDeVeneno

Tentando traduzir e simplificar a mensagem do INCA sobre o Projeto de Lei 6.902/2002, que tenta facilitar e estimular o uso de veneno no Brasil, porque acham pouco o que já usamos, apesar do crescimento de 190% nas vendas em 10 anos!

Somos o maior mercado mundial do veneno. A absurda quantidade de veneno que espalhamos sobre a nossa população contamina rios, lagos, nascentes, o solo, o ar, e intoxica, além dos consumidores, trabalhadores e moradores das áreas de cultivo.

A exposição aos agrotóxicos gera intoxicações agudas e crônicas.

A intoxicação aguda manifesta-se por sintomas imediatos, em minutos ou horas após a exposição. Varia conforme a intensidade da exposição, o nível de absorção e as características do veneno. São manifestações típicas: dor de cabeça, irritação da pela, náuseas, salivação, suador intenso, vômito, cólicas, tontura, fraqueza, formigamento, insuficiência respiratória, alteração nos batimentos cardíacos, perda de consciência, coma e MORTE.

Normalmente, os casos de intoxicação aguda são notificados nos registros oficiais e, eventualmente, são levados aos tribunais, pois é mais simples estabelecer a relação entre a enfermidade (dano) e o agente causador (veneno).

Na intoxicação crônica (morte lenta), os problemas surgem de forma gradual, no decorrer de repetidas exposições ao veneno. Os quadros clínicos são de difícil definição, porém geralmente irreversíveis (sem volta). Incluem as doenças como câncer, infertilidade, impotência sexual, aborto, malformação genética, alterações tóxicas dos gens, redução da resistência a infecções, distúrbios do sistema nervoso e depressão. Há estudos indicando casos de tentativas de suicídio. Em adolescentes, podem afetar o crescimento e o desenvolvimento, além de dificuldades de aprendizado e de comportamento.

O falso discurso dos defensores do projeto, que pretende facilitar a liberação do veneno, desconsidera o risco aos trabalhadores da agricultura, aos residentes em áreas rurais e aos consumidores de água ou alimentos contaminados.

O INCA está preocupado com as doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas.

Agente Mutagênico – substância que danifica o material genético, sendo capaz de passar as informações alteradas para os descendentes.

Agente Carcinogênico – substância cancerígena, que tem a propriedade de desenvolver o tumor do câncer.

Agente Teratogênico – substância presente na fase de gestação do bebê (embrião), capaz de alterar estrutura ou função do bebê, tais como: aborto, parto antecipado, malformação do bebê, distúrbios do comportamento e/ou do aprendizado ou alteração no crescimento.

O projeto em discussão no Congresso Nacional facilita e libera a comercialização do veneno que hoje é proibido por apresentar características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, conforme critérios mundialmente aceitos pela comunidade científica.

O Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, propõe trocar o nome de “agrotóxicos” para “defensivo fitossanitário”, como se escrevendo saleiro no pote de açúcar pudéssemos deixar de sentir o gosto adocicado.

O “Pacote do Veneno” pretende excluir a ANVISA e o IBAMA da avaliação e do processo de registro do veneno.

Com uma mudança sutil, o “Pacote do Veneno” pretende substituir a noção de “perigo” pela do “risco”, ignorando, que o veneno é em si perigoso para o ser humano e para o meio ambiente, e que não há limite seguro de exposição a substâncias mutagênicas e carcinogênicas. Por isso, é fundamental manter as medidas de precaução.

Leomar Daroncho
Procurador do Trabalho

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MPT contesta, em nota, projeto que altera lei dos agrotóxicos

A proposta modifica a legislação levando à ocultação dos efeitos tóxicos associados a esses produtos, incentivando o uso irregular

Brasília – A Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara Federal aprecia hoje (8) à tarde o parecer do deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o Projeto de Lei 6299/2002 de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).

O projeto de lei altera substancialmente a lei 7.802/1989 atingindo dispositivos fundamentais para assegurar a saúde do trabalhador.
Dentre as propostas de mudança da legislação vigente encontra-se a mudança de nomenclatura de “agrotóxicos” para “produtos fitossanitários”. No meio técnico, avalia-se que a mudança do nome leve à ocultação dos efeitos tóxicos associados a esses produtos, incentivando o uso irregular e dificultando a compreensão da necessidade de transição para práticas de produção menos agressivas à saúde humana.

O processo de registro de novos agrotóxicos também passaria por mudanças significativas, caso o projeto de lei fosse aprovado. Na lei atual, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliam, respectivamente, os impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Na proposta esses órgãos perderiam o poder de veto, tendo papel apenas consultivo, estando a deliberação do registro a cargo somente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A lei de 1989 também prevê que agrotóxicos que causam câncer, mutações, alterações reprodutivas, distúrbios endócrinos e malformações congênitas sejam proibidos, critério esse que vem sendo adotado pela legislação europeia desde 2009. O PL 6.299/2002 acaba com esse critério de proibição do registro, caso o risco seja considerado “aceitável”.

Os trabalhadores de toda a cadeia produtiva dos agrotóxicos seriam os mais impactados, pois estão expostos a maiores quantidades de agrotóxicos, com maior frequência e com dificuldades de no acesso a informações. Portanto, seria o grupo sob maior risco de manifestar doenças como o câncer e problemas endócrinos.

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde mostra que entre 2008 e 2017 foram notificados cerca de 16.000 casos associados à exposição de trabalhadores. Nota-se que essas notificações, na sua quase totalidade estão associadas a intoxicações agudas, não contabilizando as doenças crônicas, cientificamente associadas ao uso desses produtos, e que têm maior impacto social e para a vida pessoal e familiar das vítimas.

Por essas razões, atuando fielmente com o compromisso de preservar a vida dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho manifesta-se contrário à aprovação do projeto de lei, reiterando a necessidade de fortalecimento das instâncias do Estado brasileiro voltadas ao aprimoramento das atividades de registro e de reavaliação de produtos tóxicos e obsoletos disponíveis no mercado brasileiro; às ações de fiscalização dos processos de produção; monitoramento de água de consumo humano e alimentos; à vigilância das populações expostas; ao diagnóstico, notificação e tratamento dos casos de intoxicação  as funções de registro; à adoção de medidas de prevenção de intoxicações; ao investimento em pesquisas públicas para estudo dos impactos sobre a saúde e o meio ambiente; à transição para processos de produção de base orgânica e agroecológica.

Fonte: Portal do MPT

Veja a ìntegra da proposta Comissão especial pode votar parecer sobre defensivos agrícolas – Câmara Notícias – Portal da Câmara dos Deputados

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Abril Verde: “O uso de agrotóxicos é o mais grave problema de saúde do trabalhador”, alerta procuradora

A indústria o considera fundamental para a produtividade no campo. No entendimento de pequenos produtores rurais, fornecedores de grandes empresas, ele é indispensável para uma colheita farta e o sustento da família. Por outro lado, especialistas alertam cada vez mais que ele, o agrotóxico, é, na verdade, um grande vilão, que devasta a saúde de quem o manuseia ou está em sua volta, inclusive crianças.

Segundo o DataSus, banco de dados do Sistema Único de Saúde, morrem, em média, 790 pessoas por ano no Brasil intoxicadas por agrotóxicos. Entretanto, é provável que a realidade seja ainda mais grave: estima-se que, para cada caso notificado, 50 não o foram. Entre os motivos está o fato de muitos casos de intoxicação por agrotóxico não serem notificados ou serem registrados como acidentes domésticos.

No “Abril Verde”, mês em que se promovem a saúde e a segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entrevista a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná. Desde 2008, Margaret é diretora-executiva do Fórum Estadual Contra o Uso dos Agrotóxicos no estado paranaense. Como procuradora, acompanha de perto os efeitos nocivos do uso dos venenos entre os trabalhadores rurais, especialmente na fumicultura.

Margaret destaca que o problema é concentrado entre os pequenos produtores – e só nos três estados da Região Sul são aproximadamente 200 mil famílias da agricultura familiar integradas ao sistema de plantio de fumo. Nas grandes propriedades, a aplicação de agrotóxicos é mais mecanizada, mas nem por isso mais segura, pois a quantidade de agrotóxicos utilizada é muito elevada.

Abaixo, a procuradora explica os problemas do uso de agrotóxicos nas lavouras e sugere alternativas às famílias produtoras, bem como ao poder público.

Continua. Fonte: TRT/4

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Dia 14/03, Fórum Nacional debate novo sistema regulatório de agrotóxicos

Encontro de fóruns de Combate aos Agrotóxicos reunirá representantes de todo o país na sede do Ministério Público do Trabalho em Natal

Acontece na próxima terça-feira, 14 de março, a reunião anual da Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, a partir das 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. A reunião tem por objetivo promover uma atuação articulada e estratégica dos fóruns estaduais, para dar uniformidade às medidas de enfrentamento aos efeitos nocivos do uso massivos de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, com a troca de experiências entre os atores institucionais.

“Devemos dizer não ao desmonte do sistema regulatório nacional no que diz respeito a agrotóxicos; e dizer sim ao projeto de lei que sugere ao Congresso a criação de uma política nacional de redução do uso de agrotóxicos. Este é o caminho de muitos países, e se fizermos diferente estaremos retrocedendo e colocando em risco a sustentabilidade”, destaca a coordenador do fórum, procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim, ao criticar propostas legislativas que podem vir a facilitar o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Além do pacote de projetos de lei sobre o assunto em análise no Senado Federal, que deve revogar a atual legislação sobre esses defensivos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou a criação, ainda este ano, do Sistema Integrado de Agrotóxicos, destinado a simplificar procedimentos para o registro desses insumos e implementar ações coordenadas para permitir a oferta de novos agroquímicos.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o avanço de um projeto mais permissivo ao uso de novos agrotóxicos deve ser debatido por toda a sociedade. “Os impactos de produtos que até então desconhecemos será sentido primeiramente entre os trabalhadores da agricultura, mas os efeitos de uma alimentação excessivamente contaminada por novos insumos serão sentidos por toda a comunidade, em níveis de gravidade ainda desconhecidos”, explica a procuradora.

Para a reunião foram convocados 23 fóruns estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal, na Coordenadoria Adjunta, e as comissões do Fórum Nacional: Comissão de Tutela e Acompanhamento, Comissão de Regulação e Comissão de Comunicação e Articulação.

A reunião é aberta ao público e será realizada no Auditório da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova, das 8h às 18h do dia 14 de março de 2017.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
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MPT/RN convoca trabalhadoras rurais a participar de fórum de combate aos agrotóxicos

Reunião é aberta ao público e acontece amanhã, 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, na sede da instituição, em Natal

Natal (RN), 07/03/2016 – Acontece a partir das 14 horas de amanhã, 8 de março, a primeira reunião do ano do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro), na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. Marcado anteriormente para o dia 14, a data do encontro foi antecipada para o Dia Internacional da Mulher (8), a fim de estimular a participação maciça das trabalhadoras rurais do estado no Feceagro.

“O uso indiscriminado de agrotóxicos contribui para o aumento de casos de câncer de mama, um risco tanto para as trabalhadoras rurais quanto para as consumidoras dos produtos, num país que é líder mundial no consumo destes insumos”, destaca a coordenadora do fórum, Maria Célia Farias, que também é da coordenação nacional de amostragem do Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos – PARA, da Anvisa.

A reunião terá como foco o debate de estratégias para a melhoria da notificação dos casos de intoxicação de trabalhadores por agrotóxicos nas regiões administrativas de saúde do estado. Na oportunidade, a sanitarista do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador, Sabrina Sisenando, atual secretária executiva do Feceagro, vai apresentar os dados recentes de intoxicação por agrotóxico no estado do RN.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, coordenadora adjunta do fórum, atualmente os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) não são preenchidos corretamente, deixando de constar dados importantes. “Chega a faltar até mesmo a identificação do empregador, o que dificulta sobremaneira o trabalho da fiscalização”, explica a procuradora.

Também serão discutidas questões como a reestruturação do Feceagro e os planos de ações e diretrizes para 2016. A reunião é aberta ao público e será realizada na Sala de Audiências 3 da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova. Para mais informações, entre em contato com feceagro@yahoogrupos.com.br.

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MPT alerta sobre os malefícios do uso indiscriminado de agrotóxicos

artilha orienta trabalhadores sobre o manuseio e descarte do produto

Natal (RN), 02/12/2015 – Nesta quinta-feira (3), é celebrado o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos. A data é destinada à reflexão e à ação contra o uso indiscriminado desses produtos, que resulta em danos ao meio ambiente e à saúde, tanto dos trabalhadores agrícolas que lidam diariamente com a nocividade dos pesticidas, como dos consumidores que estão sujeitos à ingestão desse inimigo invisível através da alimentação.

A partir de 2009, o Brasil tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos, de acordo com levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca). O país lidera esse ranking negativo com o consumo médio anual de um milhão de toneladas de produtos dessa natureza, o que equivale a 5,2 kg de veneno por habitante.

Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou levantamento com amostras de alimentos em todo o país. No estudo, 25% apresentavam resíduos de agrotóxicos acima do permitido.

No Rio Grande do Norte, a fiscalização dos níveis de agrotóxicos nos alimentos é feita através da Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária (Suvisa/RN), responsável pela coleta de amostras de frutas e hortaliças comercializadas em supermercados da região. Em 2014, o trabalho da Suvisa/RN detectou níveis acima do aceitável em amostras de pimentão. Neste ano, a uva e a laranja foram as vilãs, também apresentando resíduos agrotóxicos além do limite tolerável.

Ação – Para marcar o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, o Ministério Público do Trabalho lançou nesta semana uma nova edição do informativo “MPT em Quadrinhos”. A publicação aborda a questão dos agrotóxicos, alertando sobre os malefícios do uso indiscriminado dos pesticidas e orientando trabalhadores sobre os cuidados no manuseio e descarte adequado do produto.

A edição está disponível para download no site http://www.mptemquadrinhos.com.br.

Condenação – Em 2012, a empresa norte-americana de fruticultura Del Monte Fresh Produce foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido à prática reiterada de irregularidades trabalhistas em sua unidade localizada no Vale do Assú. Dentre as condutas que atentavam contra o meio ambiente e saúde dos empregados, estava a exposição dos trabalhadores a agrotóxicos sem equipamento de proteção adequado, resultando em doenças graves, como o câncer, conforme comprovam os depoimentos relatados no processo.

A condenação, obtida em ação ajuizada pelo MPT/RN na Vara do Trabalho de Assú, foi confirmada em acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), em 2013.

Ajustamento – As empresas Vale Verde e Biosev, localizadas nos municípios de Baía Formosa e Arez, respectivamente, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT/RN para adequação de uma série de normas trabalhistas que estavam sendo descumpridas. Uma das cláusulas dos documentos exigiu a implementação de programa de acompanhamento da saúde dos trabalhadores que atuam na aplicação de agrotóxicos, através da realização de exames periódicos.

No ano passado, devido a descumprimento do TAC, a Vale Verde firmou acordo extrajudicial para pagamento de multa no valor de R$ 60.214. O montante foi revertido para a Casa de Apoio à Criança com Câncer (CACC), que recebeu R$ 40.214, e para o Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox), beneficiado com R$ 20 mil.

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MPT em Quadrinhos nº 19: Agrotóxicos

Número 19 - Agrotóxicos

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Está disponível a primeira edição da “Revista Direitos, Trabalhos e Política Social”

Capa da revistaEm seu primeiro exemplar, a revista traz artigos sobre trabalho escravo, crises financeiras e trabalho informal

Está disponível a primeira edição da “Revista Direitos, Trabalhos e Política Social”, publicação eletrônica vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito Agroambiental. A revista é semestral, de caráter interdisciplinar, e tem como editora responsável a professora Marluce Souza e Silva, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O objetivo do produto é publicar artigos oriundos de atividades de pesquisa e extensão com as temáticas voltadas para Política Social, Estado e Sociedade e Direitos do Trabalho e do Trabalhador, contendo ensaios, debates, resenhas, resumos de dissertações e teses.

Em seu primeiro exemplar, a revista traz artigos sobre trabalho escravo, crises financeiras, trabalho informal, trabalho rural e agrotóxico, entre outros.
A publicação é viabilizada por meio do Projeto Ação Integrada (PAI), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e pela UFMT. O projeto também conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A revista pode ser conferida no endereço: http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/index.

Os interessados em submeter trabalhos devem se cadastrar no hotsite (http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/about/submissions#onlineSubmissions)  e seguir as orientações.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “O silêncio dos trabalhadores do campo: o envenenamento velado pelo uso de agrotóxicos “

Em homenagem ao Dia do Trabalho, a estudante Carine da Pieve apresentou na Unijuí FM, rádio da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, uma reportagem especial sobre o uso de agrotóxicos pelos trabalhadores do campo, na região noroeste do estado. O foco é a baixa demanda de denúncias em relação a essa prática. Em muitos casos os trabalhadores temem ser enquadrados como criminosos assim como os empregadores, o que dificulta a investigação por parte do Ministério Público do Trabalho. Ouça a matéria finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria Universitária: http://www.unijui.edu.br/…/20790-o-silencio-dos-trabalhador….

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Multinacionais do agrotóxico podem pagar mais de R$ 50 milhões por expor trabalhadores

18/05/2015- O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, na última quarta (13), ação civil pública com pedido de liminar contra algumas das maiores produtoras de agrotóxicos do mundo. Juntas, Basf, Du Pont, Monsanto, Nufarm, Syngenta, Adama, Nortox e FMC movimentam mais de 11,5 bilhões de dólares por ano. Pela exposição de trabalhadores a risco de contaminação por manuseio de embalagens de agrotóxicos, as empresas, bem como a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (Aeasa) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), poderão pagar uma indenização que ultrapassa a casa dos 50 milhões de reais.

saiba mais: http://goo.gl/YVIHjQ

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Trabalho seguro: veja ações para evitar acidentes com agrotóxicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região promove atividades no DF e TO para tentar evitar acidentes com agrotóxicos nas áreas rurais. Em 2013, 10 pessoas morreram envenenadas por este tipo de produto só no Distrito Federal.

Veja a reportagem: http://bit.ly/1zX1tKD

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Retrospectiva 2014. Agrotóxicos: uso incorreto de EPI pode aumentar em 535% as chances de intoxicação

Foto: #Retrospectiva2014  #TrabalhoSeguro | Dado retirado de "Trabalho rural e saúde: intoxicações por agrotóxicos no município de Teresópolis - RJ

Dado retirado de “Trabalho rural e saúde: intoxicações por agrotóxicos no município de Teresópolis – RJ

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Prêmio MPT de Jornalismo: “O doce veneno nos campos”

Em “O doce veneno nos campos”, Roberto Cabrini, José Brito, Nelson Russi, Daniel Vicente e Bruno Chiarioni revelam as graves consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos. Nos campos do sertão nordestino, agricultores que lidam com esses produtos têm 30% mais chances de desenvolver câncer e outras doenças. Com câmeras escondidas, os jornalistas identificam os pontos de venda e a comercialização indiscriminada desse material proibido. Confira mais uma reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo:
https://www.youtube.com/watch?v=uwGCkmWRXLs

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