Arquivo do dia: 19/08/2014

Biblioteca Nacional disponibiliza 740 mil itens digitalizados

Digitalizações de mais de 740 mil itens raros podem ser acessadas, sem custo, na Biblioteca Nacional Digital (BNDigital). Acervo disponibiliza obras raras como o decreto, feito quatro dias depois da chegada da família real no Brasil, marcando o fim do pacto colonial e abrindo nossos portos às nações amigas para livre comércio de produtos.  +infos: http://goo.gl/MHiiIF

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Acessibilidade em bibliotecas: Bibliotecas com Acervos para Deficientes Visuais

Acessibilidade em bibliotecasBraille é um alfabeto em alto relevo desenvolvido para deficientes visuais por Louis Braille em 1927. Ele funciona com seis pontos relevantes que fazem diferentes combinações e podem ser lidos através do tato. Deficientes visuais muitas vezes se sentem intimidados em acessar uma biblioteca principalmente devido a ausência de acervo em Braille, também podemos apontas a falta de acessibilidade, dificuldades de acesso, sinalização e profissionais aptos para a instrução desse outro tipo de usuário, é por esse motivo que o tema tem sido sempre trazido em seminários para discussão, um exemplo disso foi o SENABRAILLE que ocorreu entre 28 e 30 de abril no Senac Santo Amaro com a ideia de ser“[…] um espaço de discussão para formular, reunir e realizar troca de experiências entre os profissionais que trabalham nas bibliotecas, sobretudo, para atender o público com deficiência visual ou cegueira”. Continua. Fonte: Revista Biblioo.

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Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica

A Câmara analisa projeto que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica no período de um ano (PL 6883/13). De acordo com a autora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a trabalhadora “precisa se reerguer, se reestruturar, se sentir segura, ao menos quanto ao seu sustento, somente podendo ocorrer a sua demissão em caso de falta grave, nesse período”.

O texto garante a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, suspendendo o contrato de trabalho. Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) já prevê que o juiz pode determinar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar seja afastada do local de trabalho por um período de até seis meses, com a manutenção de seu vínculo empregatício. A medida afasta a mulher de seu agressor, dificultando que este a localize. No entanto, não prevê se há suspensão ou interrupção do contrato.

Pelo projeto, o afastamento suspende o contrato de trabalho, garantindo o tempo de serviço da trabalhadora, o que não ocorre durante a interrupção do contrato. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Projeto de Lei permite redução do horário para refeição do trabalhador

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido mediante ato do Ministério do Trabalho e Emprego desde que haja pedido do empregador ou acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em projeto de lei (PLS 8/2014) que pretende disciplinar o que ele considera ser uma “lacuna” da legislação trabalhista em vigor.

A CLT (Decreto-lei 5.452/1943) já permite a redução do período mínimo de alimentação ou descanso, mas exclusivamente por ato do Ministério do Trabalho, sem prever que “a redução do intervalo pode ser determinada por meio de instrumento coletivo de trabalho”, argumenta Blairo ao justificar a proposta. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Artigo: O futuro da Justiça do Trabalho em jogo em processo sobre terceirização no STF

por Antônio Augusto de Queiroz

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir, com repercussão geral, se é constitucional ou não a restrição à liberdade de contratação de trabalhador terceirizado.

A terceirização, de acordo com a legislação e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, está autorizada em lei apenas para alguns serviços, atividades e setores da empresa contratante, não podendo, como regra, ser utilizada nas atividades-fim das empresas.

Inconformada com a restrição legal e jurisprudencial, a empresa  Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), após condenada a responder solidariamente por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, recorreu da decisão.

No curso do processo, a empresa perdeu em todas as instâncias até que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, depois de ter negado provimento a um recurso extraordinário da empresa, resolveu não apenas aceitar um agravo ao recurso, como também dar repercussão geral à decisão do STF sobre o mérito da matéria. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Terceirização: Degeneração dos direitos trabalhistas

por Helder Santos Amorim e Luís Camargo

O recurso extraordinário empresarial que questiona a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ponto em que nega validade aos contratos de terceirização na atividade-fim da empresa, leva para o Supremo Tribunal Federal (STF) o tema de mais acirrada disputa política do mundo do trabalho na atualidade.

Há mais de uma década se arrasta no Congresso Nacional o PL nº 4.330, de 2004, por meio do qual a bancada patronal pretende liberar a terceirização em todas as atividades empresariais, e não apenas na atividade-meio, como atualmente admite a jurisprudência trabalhista. O polêmico projeto tem sido repudiado pela classe trabalhadora, com razão.

Por trás do mecanismo de caráter gerencial, a terceirização promove a degeneração insidiosa dos direitos dos trabalhadores, primeiramente, ao excluir o trabalhador terceirizado de sua “verdadeira” categoria profissional, enfraquecendo seu poder de negociação coletiva e privando-lhe de usufruir das convenções e acordos coletivos das empresas que se beneficiam do seu trabalho. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Na Paraíba, polícia federal investigará cooperativa de anesteciologistas acusada de boicote violento e atentado contra a liberdade de trabalho

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial contra a Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest) e o Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed). As entidades são acusadas de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho, boicote violento e paralisação de trabalho de interesse coletivo, crimes previstos nos artigos 197, 199 e 201 do Código Penal.

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas investiga, em inquérito civil instaurado no MPT, suspeita de que a Coopanest estaria pressionando os médicos anestesiologistas naturais de outros estados para deixarem seus postos de trabalho no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. O objetivo seria o de causar o colapso nos serviços e pressionar o Governo do Estado e o próprio MPT a admitir o retorno das cooperativas médicas aos hospitais públicos.  Continua. Fonte: PGT.

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Tribunal aceita denúncia contra proprietário de fazenda por submissão de trabalhadores a condição de escravos

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela desnecessidade da restrição da liberdade de ir e vir para a configuração do delito de redução de pessoa à condição análoga à de escravo. A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou esse entendimento para reverter sentença da 7.ª Vara Federa da Seção Judiciária de Mato Grosso e receber denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) objetivando a condenação do proprietário e do gerente da Fazenda Costa Norte, em Apiacás (MT), pela redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo, delito tipificado no artigo 149 do Código Penal. Continua. Fonte: Âmbito Jurídico.

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Revista dos Tribunais nº 946 – ago/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

RT 9460001

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Pedidos de refúgio cresce 800% em quatro anos no Brasil: novos trabalhadores vêm de Bangladesh, Gana, Senegal, Haiti

Os novos trabalhadores do Brasil vêm de Bangladesh, de Gana, do Senegal, do Haiti, em uma das maiores ondas migratórias já registradas no país. Como eles chegaram aqui? Por que vieram para cá? E como eles conseguem ficar, arranjar empregos, trabalhar? É o que você vê na reportagem de Felipe Santana.

A casa acabou de ser alugada por Billy, de 27 anos, senegalês que acertou os trâmites. Deixar o sapato do lado de fora é sinal de respeito. É um líder da comunidade. “Todos os últimos domingos do mês a gente se encontra aqui. Oramos, fazer a oração que temos que fazer”, ele diz.

Eles se preparam para o fim do Ramadã, o mês sagrado da religião islâmica. Nesse mês, muçulmanos, no mundo todo, mantêm jejum e abstinência sexual do amanhecer até o pôr do sol. Continua. Fonte: G1.

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Novos imigrantes mudam o cenário do Rio Grande do Sul

Novos imigrantes mudam o cenário do Rio Grande do Sul Mauro Vieira/Agencia RBSNova migração é um movimento recente, mas suficientemente forte para causar modificações econômicas, étnicas e culturais. Foto: Mauro Vieira / Agencia RBS

Um novo processo migratório, formado sobretudo por africanos e caribenhos, começa a vingar no Rio Grande do Sul – onde imigrantes italianos, alemães e poloneses se instalaram aos milhares no século 19. Muitas daquelas famílias europeias se fixaram em matagais despovoados na Serra, no Vale do Taquari e no Norte, dando início às principais colonizações do Estado.

As regiões cresceram, cidades como Caxias do Sul, Lajeado e Passo Fundo se tornaram pujantes polos industriais e hoje são ponta de lança do ciclo encabeçado por 11,5 mil estrangeiros negros – vindos não de zonas rurais, como seus antecessores, mas do meio urbano, e com pelo menos o Ensino Médio no currículo escolar.

Fogem da pobreza: no Brasil, podem ganhar até seis vezes mais do que no seu país de origem. Continua. Fonte: ZH Notícias.

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Bancário receberá R$ 100 mil por tratamento vexatório na cobrança de metas

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou o Banco Safra S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil em ação interposta por gerente-geral do banco. O empregado se sentiu ofendido, ante as ameaças de demissão e o tratamento vexatório imposto pelo seu superintendente na cobrança do cumprimento de metas.
 O bancário ajuizou ação trabalhista alegando que o superintendente do banco fazia a cobrança de metas de forma grosseira, usando expressões como “incompetente” e palavras de baixo calão. O primeiro grau fixou indenização por danos morais no valor de R$400 mil. Leia mais 

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Empregador que convoca publicamente seu empregado para retornar ao trabalho comete abuso de direito

O empregador que convoca publicamente seu empregado para retornar ao trabalho, sob pena de abandono de emprego, comete abuso de direito. O entendimento é da 5ª Câmara do TRT-SC, que condenou uma empresa de Joinville a indenizar o autor da ação em R$ 2 mil.

O ex-funcionário argumenta que, pela abrangência do veículo de comunicação utilizado, as publicações dos editais difundiram sua imagem como sendo de um profissional imaturo e irresponsável. Destaca, ainda, que seu endereço residencial estava na ficha de registro, o que possibilitava que fosse encontrado pela empresa.

Para os desembargadores, a publicação das notas em jornal de grande circulação, ainda que amparada em fatos verdadeiros, excedeu os limites do poder diretivo ao optar por fazer uma convocação de forma pública, quando poderia ter feito de forma privada. “O conteúdo da notificação foi lícito; contudo, a forma com que a empregadora dele se utilizou é que foi abusiva”, diz a decisão.

Os desembargadores ainda lembraram que a lei não exige essa formalidade para a configuração do abandono de emprego. Fonte: TRT/12.

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