Arquivo do dia: 22/08/2014

MPT em Mossoró confirma irregularidades trabalhistas na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado

Já foram autuados 14 procedimentos, sendo metade deles para acompanhar ações coletivas e de execução junto à Justiça do Trabalho

Trabalhadores com salários atrasados há meses e sem receber vale transporte, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes instalada, além da falta do recolhimento de contribuições previdenciárias, sindicais e de FGTS: foram algumas das irregularidades relatadas em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró. Os depoimentos foram colhidos durante a operação de busca e apreensão ocorrida na última quarta-feira, 20 de agosto, em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual daquela comarca.  Continua. Fonte: MPT/RN.

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Minas lidera lista de trabalho escravo

Número de trabalhadores encontrados em situação degradante cresceu 20% no país e no estado, onde 91 pessoas foram resgatada

O número de trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo ou degradante cresceu mais de 20% em 2013 em relação ao ano anterior no país. No primeiro semestre deste ano, o crescimento das ocorrências se manteve e 421 pessoas foram libertadas. Minas ocupa o primeiro lugar nesse ranking ruim: 91 pessoas em situação de escravidão. Praticamente 50% das ocorrências foram verificadas na construção civil e em áreas urbanas. Os dados divulgados ontem no lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), apontam para novas modalidades do crime, já que a escravidão está se moldando às exigências do mercado.

Com mercados competitivos, mais de 50% dos trabalhadores resgatados no Brasil estão nas cidades, onde estrangeiros como bolivianos, peruanos e haitianos também dividem com brasileiros as ocorrências. “O trabalho escravo, degradante, extenuante, exaustivo ou forçado se transforma de acordo com o mercado”, observa o desembargador Emerson José Lage, coordenador da campanha. Segundo o magistrado em Minas a situação é semelhante e o trabalho escravo ou degradante não está restrito ao campo mas avança em ritmo acelerado para as áreas urbanas. Continua. Fonte: Estado de Minas.

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Estudo lista os 10 profissionais mais procurados no mercado de trabalho

Operários recolocam tapumes em canteiro da Avenida do CPA (Foto: Reprodução/TVCA)Operário é o profissional mais buscado no país (Foto: Reprodução/TVCA)

A falta de profissionais qualificados não é um problema somente o Brasil. Japão, Perú, Índia e Argetina também sofrem com a escassez de profissionais qualificados, segundo a 9ª Pesquisa Anual sobre a Escassez de Talentos do Manpowergourp.

Foram ouvidos mais de 37 mil empregadores em 42 países e territórios, sinalizando a média global de escassez de talentos em 36%, a mais alta desde 2007(41%). Em 2013, o percentual foi de 35%. No Brasil, o estudo ouviu mais de 850 empregadores.

“No Brasil a situação permanece preocupante. A pequena queda percentual de 68% em 2013 para 63% em 2014 não significa melhora no quadro da empregabilidade. As empresas continuam sem preencher vagas, pois não encontram profissionais com as competências necessárias para os cargos”, afirma Riccardo Barberis, CEO do ManpowerGroup Brasil. Continua. Fonte: G1.

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Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta

Uma técnica em enfermagem procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão do contrato de trabalho porque não teria conseguido do hospital onde trabalhava um local apropriado para permanência da sua filha recém-nascida no período da amamentação. A pretensão se baseou no parágrafo 1º do artigo 389 da CLT, que prevê essa obrigação para os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade. Continua. Fonte: TRT/3.

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Votorantim é processada em R$ 20 milhões por morte de trabalhador

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Votorantim para que ofereça ambiente seguro aos seus empregados. A ação é consequência da morte de um trabalhador em razão da falta de equipamento adequado, e da inércia da empresa em tomar medidas efetivas que evitem acidentes futuros.  O MPT pede ainda o pagamento  por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões.
Em julho de 2012, Gessivaldo Ribeiro de Souza morreu após sofrer lesões no processo de limpeza de um equipamento denominado peneira modular vibratória, em que pese o laudo técnico da Polícia Civil, que concluiu que a causa determinante para o acidente foi a falta do Equipamento de Proteção Individual (EPI), além de falta de prevenção e de treinamento

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Intervalo para refeição não pode ser utilizado para troca de uniforme

O tempo gasto com a troca de uniforme e higienização deve ser considerado como à disposição do empregador (artigo 4º da CLT). Portanto, essas tarefas não podem ser realizadas no período do intervalo intrajornada, destinado apenas à alimentação e ao descanso do trabalhador. Com esse entendimento, o juiz Agnaldo Amado Filho, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, deferiu a uma trabalhadora o pagamento de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada de uma hora, de acordo com o artigo 71, parágrafo 4º da CLT e com a Súmula 437 do TST. Continua. Fonte: TRT/3.

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Falta de prevenção ainda causa muitos acidentes de trabalho no Brasil

Na década de 70, mais precisamente no ano de 1975, o Brasil produziu quase 2 milhões de acidentes de trabalho, o que o colocou no ranking mundial como recordista número 1 em acidentes no mundo. Os militares, que estavam no poder, assustaram-se e encomendaram uma reforma na lei, quando foi totalmente alterado o Capítulo V da CLT, com o objetivo de diminuir tais eventos. De lá para cá foram feitas outras normas, como as chamadas Normas Regulamentadores (NRS), que hoje são 36 ao todo. Assim, podemos dizer que as leis trabalhistas sobre saúde, segurança e higiene, incluindo a própria Constituição Federal e as constituições estaduais, são muitas. Continua. Fonte: Conjur.

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Humor bibliotecário

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22/08/2014 · 9:00