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Ossos do ofício: a rotina cruel dos trabalhadores de frigoríficos

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Em locais abarrotados, trabalhadores repetem, mecanicamente, movimentos exaustivos por horas seguidas. A pressão aumenta à medida que o tempo corre. Sob temperatura muitas vezes abaixo dos 10ºC, homens e mulheres desempenham suas funções em silêncio. Ao manusear ferramentas e máquinas letais, não se pode errar. Mas às vezes o cansaço pesa. Músculos e articulações já não respondem como antes e sucumbem ao esforço. Numa fração de segundo, a lâmina escapa do seu curso e causa feridas irreversíveis.

Essa realidade se assemelha mais aos primórdios da Revolução Industrial do que às evoluções tecnológicas do século XXI. Passados quase 300 anos desde que os bens manufaturados foram substituídos pela produção em larga escala, o ser humano ainda é peça de reposição. Na sofisticada engrenagem preparada para maximizar o lucro dos patrões, os indivíduos são descartáveis. Como Willian, Airton, Marco Antônio, Luiz Henrique, Éder e Sérgio.

Há pouco tempo, eles estavam entre os 451 mil operários espalhados pelos 4,8 mil frigoríficos do Brasil. Entretanto, após sofrerem lesões nas fábricas onde atuavam, perderam membros do corpo e o sustento da família. Hoje, Willian, Airton, Marco Antônio, Luiz Henrique, Éder e Sérgio viraram estatística nesse mercado. Atualmente, o setor lidera o ranking de acidentes de trabalho no ramo alimentício do país. A cada dia, é registrada uma média de 54 ocorrências.

O Brasil ainda digere o peso da Operação Carne Fraca, que investiga a qualidade do produto que sai das fábricas. A apuração das autoridades também jogou luzes sobre a crua rotina desses operários, observada há mais de 10 anos por uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de auditores criada para conter abusos. Mas como o poderio estatal não é suficiente para promover mudanças na velocidade em que animais são abatidos, homens e mulheres continuam vítimas dessa voraz escala de produção.

Continua. Fonte: Metrópoles

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Da fazenda ao frigorífico: a cadeia de problemas trabalhistas na JBS

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Da fazenda ao curtume, trabalhadores ligados à JBS queixam-se do desrespeito a direitos básicos em todas as etapas da indústria da carne. Na semana passada, em 15 de julho, essas condições de trabalho viraram caso de polícia em Santa Catarina. Determinado pelo Ministério Público do Trabalho, o inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, jornadas exaustivas, lesão corporal e exposição dos funcionários a graves riscos devido às condições de um frigorífico em São José, na grande Florianópolis.

Os problemas trabalhistas não se resumem a uma ou outra etapa da produção da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões em 2015. A Repórter Brasil ouviu, em três estados do país, vaqueiros em fazendas, caminhoneiros da empresa, além de empregados de frigoríficos e curtumes – onde o couro dos bois é tratado. As denúncias não são restritas a violações à legislação trabalhista. Todos os entrevistados enfatizam a falta de apoio da JBS, mesmo após acidentes graves e doenças ocupacionais. Continua. Fonte: Repórter Brasil
Clique aqui para conhecer as condições de trabalho em cada etapa de produção do gado e do couro da JBS.

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Da fazenda ao frigorífico: a cadeia de problemas trabalhistas na JBS

Empregados da JBS e de fornecedores relatam acidentes graves, jornadas de até 20 horas, baixa remuneração e outros problemas

Da fazenda ao curtume, trabalhadores ligados à JBS queixam-se do desrespeito a direitos básicos em todas as etapas da indústria da carne. Na semana passada, em 15 de julho, essas condições de trabalho viraram caso de polícia em Santa Catarina. Determinado pelo Ministério Público do Trabalho, o inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, jornadas exaustivas, lesão corporal e exposição dos funcionários a graves riscos devido às condições de um frigorífico em São José, na grande Florianópolis.

Os problemas trabalhistas não se resumem a uma ou outra etapa da produção da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões em 2015. A Repórter Brasil ouviu, em três estados do país, vaqueiros em fazendas, caminhoneiros da empresa, além de empregados de frigoríficos e curtumes – onde o couro dos bois é tratado. As denúncias não são restritas a violações à legislação trabalhista. Todos os entrevistados enfatizam a falta de apoio da JBS, mesmo após acidentes graves e doenças ocupacionais.

Essa reportagem faz parte de uma investigação da Repórter Brasil sobre  a indústria da carne e do couro no Brasil. Assista. Fonte: Mundo Sustentável

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Empresa faz acordo com o MPT para reduzir excesso de calor em fábrica

Uma fabricante de tratores sediada em Horizontina (RS) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a reduzir o excesso de calor na fábrica e a não mais fornecer, de forma indiscriminada e descontrolada, qualquer medicamento, complemento vitamínico ou repositor eletrolítico.

Na investigação feita pelo MPT, constatou-se a indicação e o fornecimento indiscriminado aos empregados do medicamento slow-k, repositor eletrolítico usado em dias de calor. Constatou-se, ainda, que funcionários fizeram uso do medicamento sem qualquer acompanhamento mesmo quando possuíam contraindicação. Continua. Fonte: Conjur.

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Usina de açúcar e etanol terá que proteger trabalhador do calor

TRT mantém condenação da Tonon Bioenergia de cumprir normas que evitam a exposição dos cortadores de cana a sobrecarga térmica

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da usina Tonon Bioenergia a adequar-se às normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente aquelas voltadas à prevenção da sobrecarga térmica. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continua. Fonte: MPT.

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Trabalhadores da JBS receberão R$ 1,3 milhão em acordo com MPT

Conciliação encerra duas ações civis públicas movidas contra a empresa por falta de pausas térmicas e não computação do período para troca de uniformes na jornada de trabalho

O Ministério Público do Trabalho e a JBS S.A celebraram um acordo judicial que põe fim a duas ações civis públicas movidas contra a empresa em 2013 na Vara do Trabalho de Lins (SP). O frigorífico se compromete a pagar uma quantia total de R$ 1,3 milhão, a ser destinada diretamente aos funcionários da empresa que sofreram danos por irregularidades trabalhistas, e a destinar uma quantia de R$ 100 mil por danos morais coletivos à Polícia Rodoviária Federal.

Na conciliação relativa à primeira ação, serão distribuídos R$ 600 mil entre os empregados da JBS – unidade Lins – admitidos antes de !º de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo e que sejam beneficiários da chamada “pausa térmica”, concedida àqueles que trabalham em câmaras frias. Continua:
http://migre.me/q1kUS
Fonte: MPT em Campinas

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Fornecimento de EPI contra o frio não elimina direito a intervalo para recuperação térmica

Visando a preservar a saúde e segurança dos trabalhadores ao longo da prestação de serviços, a nossa legislação prevê a obrigatoriedade da concessão de diversos intervalos. Por exemplo: para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e vice-versa, depois de 100 minutos de trabalho contínuo deve ser assegurado um período de vinte minutos de repouso. E esse intervalo deve ser computado como tempo de trabalho efetivo (artigo 253 da CLT). Continua. Fonte: TRT/3.

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Trabalhar em temperaturas extremas sem intervalo gera insalubridade

câmara de resfriamento [Reprodução]

A falta de intervalo para recuperação térmica de empregado que trabalha em temperaturas extremas dá direito a adicional de insalubridade, mesmo que o empregador forneça equipamentos de proteção individual (EPI). Dessa forma, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) aprovou a Súmula 29, que garante o direito ao adicional aos trabalhadores de câmaras frigorificas quando não lhes for concedido o intervalo previsto na legislação.

Conforme o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa têm o direito a usufruir 20 minutos de intervalo depois de cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo. Continua. Fonte: Conjur.

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Seara é condenada em R$ 10 milhões por dano moral coletivo

A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus empregados. Entre elas, submetê-los a jornadas exaustivas e temperaturas extremamente baixas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou o valor da indenização em R$ 10 milhões, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 12ª Região (SC) a partir de denúncias de que a empresa teria demitido por justa causa, em maio de 2006, nove empregadas que se recusaram a prestar serviços no setor de corte de frangos, onde a temperatura ficava abaixo de 10°C.

O MPT instaurou procedimento investigatório, no qual representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Criciúma e Região (SINTIACR) afirmaram que eram comuns as queixas dos trabalhadores sobre a baixa temperatura do ambiente e dos produtos, “chegando, às vezes, a 1ºC”.Continua. Fonte: TST.

 

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Dona da Friboi é condenada em R$ 2 milhões por expor empregados a frio excessivo

Os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu a condenação da JBS S/A em R$ 2 milhões por descumprir legislação trabalhista na unidade de Pontes e Lacerda, a 450 quilômetros de Cuiabá. Trata-se de indenização por danos morais coletivos já que a empresa não concedia espaço adequado para o intervalo de recuperação térmica, obrigatório a empresas que expõem os contratados a ambientes artificialmente frios.

A empresa tem 60 dias para construção do espaço apropriado para conforto térmico e acústico, conforme sentença da juíza Rafaela Pantarotto. A multa é de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida. Continua. Fonte: IG.

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Artigo: O trabalho em frigoríficos e a recente Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego

por Cibele Cotta Cenachi Napoli

O trabalho em frigoríficos tem despertado a atenção dos operadores do Direito do Trabalho, tendo em vista as graves condições em que é desenvolvido, de modo que é impositiva a adoção de medidas de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores.

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Frigorífico indenizará funcionários por falta de pausas térmicas

O Frigorífico Estrela assinou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP). No acordo, a empresa se compromete a indenizar funcionários que trabalham em câmaras frigoríficas em decorrência da não concessão de pausa térmica, prevista na lei trabalhista. Os valores serão pagos mensalmente a título de hora extra de forma retroativa, de setembro de 2012 a fevereiro de 2013, até que toda a dívida seja quitada. O TAC não impede que os funcionários da empresa pleiteiem judicialmente um período maior e o pagamento imediato da indenização. Continua na fonte: MPT.

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Trabalhadores de frigoríficos defendem boicote a empresas que descumprirem normas de segurança

Em vigor desde abril de 2013, a norma específica para a segurança do trabalhador do setor de frigoríficos não está sendo plenamente aplicada por todas as empresas do setor. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (10) por representantes de trabalhadores em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A ausência de empresários do setor e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi motivo de queixas.

Entre as determinações da Norma Regulamentadora 36 estão o uso obrigatório de equipamentos de segurança, concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e alterações na estrutura dos locais de trabalho. Além de sugerirem a aplicação de multas mais altas às empresas que descumprirem as determinações, debatedores também cobraram maior fiscalização dos frigoríficos e defenderam um boicote aos produtos das empresas que continuarem a desrespeitarem as regras. Continua na fonte: Ag. Senado.

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Empregado exposto a ambiente artificialmente frio receberá horas extras pela ausência do intervalo específico

Visando a preservar a saúde do trabalhador, o direito brasileiro assegura aos empregados  intervalos específicos para a recuperação térmica quando o trabalho se dá em ambiente artificialmente frio. Assim, aqueles que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, têm direito a um período de 20 minutos de repouso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo. Esse intervalo deve ser computado como de trabalho efetivo (artigo 253 da CLT). Entendimento nesse sentido encontra-se consolidado na Súmula 438 do TST.

A matéria foi apreciada pela juíza Helena Honda Rocha, em sua atuação na Vara de Iturama. Ela deu razão a um empregado que, conforme admitido pelo preposto da empresa, trabalhava em ambiente considerado artificialmente frio, com temperaturas que variavam entre 8º e 12º. A magistrada esclareceu que, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, considera-se artificialmente frio o ambiente de trabalho com temperatura inferior 15º.

A juíza registrou a existência de divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do alcance da norma protetiva no que tange à concessão do intervalo. Continua na fonte: TRT/3.

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Supervisor que transita entre ambientes quente e frio tem direito a intervalo para recuperação térmica

O trabalho de forma contínua ou intermitente em ambiente artificialmente frio é o bastante para que o empregado tenha direito ao intervalo intrajornada para recuperação térmica previsto no artigo 253 da CLT. Esse dispositivo trata do intervalo obrigatório de 20 minutos para o trabalho no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a 2ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da reclamada e deu provimento parcial ao recurso do reclamante, determinando que o pagamento de horas extras, por não ter sido observado o intervalo para recuperação térmica, se estenda até o término do contrato de trabalho. Continua na fonte: TRT/3.

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