Arquivo do dia: 01/08/2014

3º Ciclo de Palestra – TJC 2014. Tema: Saúde e Segurança no Trabalho.

Palestrante: Romana de Azevedo Catão, Assessora do Procurador-Chefe do MPT/RN.
Na ocasião estiveram presentes Francisco Varela, professor de Matemática e Fabíola, professora de Português.

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Direito & Literatura: Coração Apertado, da escritora e dramaturga francesa Marie NDiaye

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo jurista e professor da Unisinos Lenio Streck, onde se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra desta edição é Coração Apertado, da francesa Marie NDiaye. Participam do debate a professora de Direito da Faculdade Meridional (Imed) Ângela Espíndola e o professor do Instituto de Letras da UFRGS Rodrigo de Oliveira Lopes. Clique aqui para assistir. Fonte: Conjur.

Lenio Streck

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Infância perdida: mais de 42 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no Brasil

Criança cuida da limpeza da casa e dos irmãos em Teresina (Foto: Gilcilene Araújo/G1)
Criança cuida da limpeza da casa e dos irmãos em Teresina (Foto: Gilcilene Araújo/G1)
Todos os dias, a rotina da pequena Marcella* de 12 anos começa às 7h. Enquanto a mãe, que prefere não se identificar, prepara o café dos três filhos, a criança é obrigada a lavar as louças que foram deixadas sujas na pia na noite anterior. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE), revelam que além de Marcella, outras 42.139.454 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são vítimas do trabalho infantil no Brasil, jovens que chegam a trabalhar por até 10 horas seguidas. Segundo o estudo, o Piauí é o que apresenta pelo segundo ano consecutivo (2011 e 2012) o maior índice de menores nesta situação. Foram 753.064 mil casos registrados. Continua. Fonte: G1 PI.

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Aspectos legais do teletrabalho no Brasil

por Allan Cantalice de Oliveira

O teletrabalho é uma atividade de natureza jurídica polêmica, tendo em vista a dificuldade de fiscalização e de controle na execução dos afazeres, além da ausência de normatização precisa sobre certos pontos.

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Empregador é responsável por danos ao ambiente de trabalho e à saúde, por Raimundo Simão de Melo

No Brasil, até 1988, o enfoque principal sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde do trabalhador era monetarista. Quase tudo girava em torno do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade e de algumas indenizações de Direito comum, quando o trabalhador se acidentava.

Todavia, a Constituição Federal de 1988 foi considerada como um divisor de águas, estabelecendo:

Artigo 7º — “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XXII – “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
(…)
XXVIII – “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.

Das disposições constitucionais acima decorrem dois sistemas de proteção à saúde do trabalhador. Primeiro e com prioridade, a prevenção dos riscos no meio ambiente do trabalho, para preservar a saúde do trabalhador, que é um direito humano fundamental. Depois, se essa prevenção não ocorrer ou não atingir os seus desejados efeitos, existe o sistema reparatório, que deve ser usado com a finalidade de compensar a vítima e punir exemplarmente o agente do dano, para que a lição sirva como incentivo ao cumprimento das normas legais sobre segurança, higiene e medicina do trabalho na busca do respeito aos direitos da pessoa humana nos ambientes de trabalho. Quer dizer, a responsabilidade civil passa a ter função reparatória e preventiva. Continua. Fonte: Conjur.

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TST reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça Trabalhista é competente para apreciar pedido de indenização em decorrência da inclusão do nome de trabalhador em “lista suja” de empregadores, ainda que a ação tenha sido ajuizada contra a tomadora de serviços. Com a decisão, unânime, foi determinado o retorno do processo à Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT) para novo julgamento.

A decisão foi tomada em recurso interposto por um pedreiro, que foi à Justiça depois de tomar conhecimento que seu nome constava de “lista suja” das Usinas Itamarati S.A., por ter ingressado anos antes com reclamação trabalhista contra ela e uma prestadora de serviços, a J.V. dos Santos. Alegou que a usina difundiu informações desabonadoras a seu respeito por ter sido vencedor na ação e que, por isso, tinha dificuldades para encontrar emprego, já que as Usinas Itamarati exerciam forte influência na região de Nova Olímpia (MT). Continua. Fonte: TST.

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Verbas rescisórias de quem ganha salário variável baseiam-se na média

Quando o trabalhador tem remuneração variável, as verbas rescisórias devem ser calculadas com base na média das parcelas variáveis e não no valor do maior salário. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, ao julgar recurso de um trabalhador que pedia a revisão do cálculo de um valor que recebeu, alegando divergência entre o valor informado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho como última remuneração e o valor usado na conta. Continua. Fonte: Conjur.

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Prefeitura de Sobral pagará R$ 4 milhões por fraudes trabalhistas

O município de Sobral (CE) e os gestores de duas cooperativas foram condenados em R$ 4,4 milhões por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de trabalhadores. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Sobral proibiu o município de contratar mão de obra através de cooperativas de trabalho para as atividades-fim ou meio, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado admitido nessas condições. Em caso de descumprimento, os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
A Prefeitura de Sobral contratou desde 2006 a Cooperativa de Trabalho do Ceará (Cootrace) e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará (Coopreserv) para fornecimento de mão de obra. De lá pra cá, já foram repassados mais de R$ 40 milhões às duas entidades. Continua. Fonte: MPT.

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Humor Bibliotecário

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01/08/2014 · 9:01