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25/10 – MPT promove seminário para homenagear os 30 anos da Constituição Federal, em Natal/RN

Evento é aberto a trabalhadores, estudantes, operadores do Direito e demais interessados

Natal/RN, 19/10/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promove, no próximo dia 25 de outubro, o Seminário “Constituição Federal – 30 Anos”, com o objetivo de homenagear a Constituição Cidadã e debater temas relacionados aos direitos sociais e trabalhistas por ela protegidos. O seminário acontece no auditório da sede do órgão, em Natal, a partir das 14h. A participação é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia.

Na programação do evento, palestras e debates também discutirão as repercussões para a sociedade após um ano de entrada em vigor da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista. Na primeira palestra, o procurador do MPT-RN José Diniz de Moraes falará sobre “Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista”.

Às 15h30, o procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto ministra palestra sobre “A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho”. A tarde se encerra com exposição da procuradora do MPT-DF/TO Izabel Christina Queiróz Ramos sobre “A Constituição Federal e o trabalho da mulher”.

“O seminário é mais uma oportunidade de o cidadão refletir sobre a importância da Constituição como pedra fundamental da sociedade que queremos construir, dos valores que queremos defender, e dos que precisamos repudiar. Defender a Constituição de 1988 é lutar por um Brasil mais justo, livre e solidário”, destaca Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT-RN.

Aniversário comemorado com conhecimento – Ao longo do mês, as unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o país prepararam eventos para homenagear os 30 anos da Constituição Federal. Além disso, um livro de artigos, uma edição especial da revista Labor e uma edição especial do gibi “MPT em Quadrinhos” são alguns dos materiais lançados para marcar o 5 de outubro, quando nascia a Constituição.

Além das publicações, foram produzidos 17 vídeos que dão destaque a atuações que só foram possíveis a partir da Constituição Cidadã. São depoimentos de membros do MPT responsáveis por projetos, programas e ações estratégicas, com alto impacto social. Contam casos de sucesso na proteção aos direitos de greve e de organização sindical, na defesa do meio ambiente de trabalho, na promoção do trabalho portuário e aquaviário, no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a fraudes nas relações de trabalho e na administração pública. Os vídeos podem ser acessados no perfil do YouTube do MPT.

Serviço:

25/10 – Seminário “Constituição Federal – 30 Anos”

14h30 – Palestra 1: “Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista”, procurador do MPT-RN José Diniz de Moraes
15h30 – Palestra 2: “A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho”, procurador regional do MPT-RN Xisto Tiago de Medeiros Neto
15h30 – Palestra 2: “Constituição Federal e o trabalho da mulher”, procuradora do MPT-DF/TO Izabel Christina Queiróz Ramos

Local: Auditório da Sede do MPT/RN – na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova
Informações: (84) 4006-2800

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Seminário: Constituição Federal 30 anos, 25 de outrubro, em Natal/RN

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11/10/2018 · 17:22

Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o MPT atualizou a Carta Magna no site PCD Legal

Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o MPT atualizou a Carta Magna no site PCD Legal. A biblioteca virtual conta com recursos como a ampliação e redução de fonte ou inversão de contraste de fundo de tela; e conteúdo em Libras. Acesse:

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Labor nº 9: A Carta do trabalho digno

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira refundação do Ministério Público do Trabalho. A partir daí a história escrita pela Instituição esteve ligada aos fundamentos e princípios democráticos que norteiam a Constituição Cidadã. Saiba mais:

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MPT em quadrinhos nº 37: Constituição Federal e MPT: 30 anos

A nova edição da revista MPT em Quadrinhos é sobre os 30 anos da Constituição Federal.

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Site com conteúdo em Libras tem Constituição atualizada até a EC 99

Atualização no portal PCD Legal foi realizada em comemoração aos 30 anos da Carta Magna
Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou a Carta Magna no site PCD Legal. Agora, é possível consultar o documento até a Emenda Constitucional 99. Pessoas com deficiência visual podem acessar o material no portal www.pcdlegal.com.br.

“Essa História, com H maiúsculo, precisar ser contada e recontada, sempre, para que a importância de um Ministério Público do Trabalho, fundado na CF/88, nunca seja esquecida”, destacou o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

O PCD Legal é uma biblioteca virtual com publicações em áudio; texto, com recursos como a ampliação e redução de fonte ou inversão de contraste de fundo de tela; versão digital e conteúdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Constituição – O Brasil teve seis constituições anteriores. A atual, de 1988, fortaleceu a cidadania do trabalhador. Nela, a classe adquiriu vários direitos, como a licença maternidade de 120 dias, licença paternidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas, além de direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário, entre outros.

Evento – Nesta terça-feira (2), o MPT promove o evento “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”. O objetivo é discutir a importância da Constituição Federal de 1988 e os avanços que esta implementou nas atribuições e no trabalho do MPT. A programação pode ser acompanhada pelo YouTube, no canal TVMPT.

Lançamentos – Para marcar a data, o MPT também lançou edições especiais temáticas das revistas MPT em Quadrinhos e Labor, além do livro “30 anos da Constituição e a Atuação do Ministério Público do Trabalho”.

Todas as publicações tratam da importância da atuação do MPT na defesa dos princípios constitucionais e na concretização dos direitos fundamentais e sociais, previstos na Constituição Federal de 1988.

A Labor, em formato eletrônico, está disponível no site www.mpt.mp.br. A MPT em Quadrinhos está acessível no site www.mptemquadrinhos.com.br . O livro, em formato digital, também pode ser lido na página do MPT.

Fonte: Portal MPT

 

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As fraudes trabalhistas nos 30 anos da Constituição

Os 30 anos da Constituição revelam que há um movimento legislativo para esvaziar a relação de emprego

por Paulo Joarês Vieira e Vanessa Patriota da Fonseca, procuradores do Trabalho

Informalidade não é fruto apenas da crise econômica: tem enorme impulso de normas legais que criaram instrumentos para mascarar relações de emprego

A Constituição Federal de 1988 garantiu proteção à relação de emprego, mas quando se completam 30 anos de sua vigência, pesquisas apontam que, pela primeira vez, o número de empregados foi superado pelo número de trabalhadores informais e que trabalham por conta própria, na contramão do direito assegurado.

Esse avanço da informalidade não é fruto apenas da crise econômica enfrentada pelo País, como poderia parecer e muitas vezes é sugerido, mas em verdade recebe enorme impulso de normas legais editadas no período, criando instrumentos para a fraude e o mascaramento das relações de emprego.

No início da década de 90, por exemplo, houve proliferação de cooperativas fraudulentas que camuflavam vínculos de emprego sob a roupagem de trabalho autônomo, retirando dos trabalhadores direitos básicos como férias, 13º salário, vale transporte, FGTS, entre outros.

Ao invés de criar instrumentos para combater a fraude, o legislador inseriu o parágrafo único no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho dispondo que “não existe vínculo empregatício entre os cooperados e os tomadores de serviços da cooperativa”.

Continua na fonte: Carta Capital

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STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo.

Os interessados podem fazer o download da obra completa ou realizar pesquisa por tema ou artigo. Por exemplo, ao pesquisar pelas palavras “dignidade da pessoa humana” o usuário encontrará associados ao inciso III, do artigo 1º da Carta Magna, julgados que tiveram como tema esse princípio constitucional. Um deles é a Proposta de Súmula Vinculante 57, ocasião em que foi aprovada a Súmula Vinculante 56, segundo a qual “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”. O enunciado foi aprovado na sessão plenária realizada em 29 de junho de 2016.

Na sessão de direitos e garantias fundamentais, estão relacionados vários julgamentos relevantes que debateram o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança ou à propriedade. Um dos principais julgados nessa sessão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, em que foi considerado constitucional o Prouni, tendo como fundamento o princípio da igualdade.

A 5ª edição da versão eletrônica do livro A Constituição e o Supremo (atualizada com os julgados do Tribunal publicados até o DJE de 1º de fevereiro de 2016 e Informativo STF 814) pode ser baixada nos formatos PDF, EPUD e MOBI. A versão com atualização diária está disponível no link Portal do STF>Publicações>Legislação Anotada. Sobre a disponibilidade da versão impressa, consulte o link da Livraria do Supremo.

Os usuários podem colaborar com o conteúdo enviando comentários para o e-mail preparodepublicacoes@stf.jus.br.

Leis infraconstitucionais

Além do texto constitucional, a Secretaria de Documentação do STF, responsável pela publicação, também oferece acesso às Leis 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), 9.868/99 (ADI, ADC e ADO) e 9.882/99 (Lei da ADPF) anotadas com decisões proferidas pelo Supremo na matéria correlata.

SP/EH

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=339129

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Constituição em miúdos: versão acessível para estudantes de primeiro grau

Em comemoração ao Dia da Infância, nada melhor que a Constituição para crianças! http://bit.ly/CF_miudos

Dia da Infância é comemorado no dia 24 de Agosto e tem o propósito de promover a reflexão sobre as condições sociais, econômicas e educacionais em que as crianças vivem no mundo inteiro. Fonte: Biblioteca do Senado Federal no Fb

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Hoje, no auditório do MPT/RN, OAB/RN realiza homenagem a constituintes

25 anos da Constituição: OAB/RN realiza homenagem a parlamentares que participaram da Assembleia Constituinte nesta quinta (07)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em comemoração aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, realizará solenidade na próxima quinta (07), às 10h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal. Na presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,  serão homenageados os parlamentares do Estado que participaram da Assembleia Constituinte. São eles: Antônio Câmara, Flávio Rocha, Henrique Eduardo Alves, Iberê Ferreira, Ismael Wanderley, Jessé Freire, Vingt Rosado, Wilma Maria de Faria, José Agripino Maia, Lavoisier Maia e Carlos Alberto.

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na história do país, pois a partir de sua promulgação, se tem um Estado democrático de Direito com princípios fundamentais, direitos sociais e liberdades individuais dos cidadãos.  Fonte: OAB/RN.

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Dia 07/11, OAB/RN realiza homenagem a constituintes no auditório do MPT/RN

25 anos da Constituição: OAB/RN realiza homenagem a parlamentares que participaram da Assembleia Constituinte nesta quinta (07)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em comemoração aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, realizará solenidade na próxima quinta (07), às 10h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho em Natal. Na presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,  serão homenageados os parlamentares do Estado que participaram da Assembleia Constituinte. São eles: Antônio Câmara, Flávio Rocha, Henrique Eduardo Alves, Iberê Ferreira, Ismael Wanderley, Jessé Freire, Vingt Rosado, Wilma Maria de Faria, José Agripino Maia, Lavoisier Maia e Carlos Alberto.

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na história do país, pois a partir de sua promulgação, se tem um Estado democrático de Direito com princípios fundamentais, direitos sociais e liberdades individuais dos cidadãos.  Fonte: OAB/RN.

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