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MPT lança Manual de Boas Práticas para promoção de igualdade de gênero no trabalho

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Gênero da Coordigualdade está disponível na versão digital; o objetivo é fortalecer a inserção e ascensão da mulher no mercado de trabalho

Brasília (DF), 20/02/2019  O Grupo de Trabalho de Gênero, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho, elaborou um manual de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O objetivo da cartilha é apresentar conceitos e sugerir iniciativas, tanto na iniciativa privada, quanto nos órgãos públicos, que permitam fortalecer a inserção e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

O documento foi produzido após duas audiências públicas que contaram com a presença de representantes de empresas, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Nestes encontros foram apresentadas e discutidas boas práticas capazes de informar e conscientizar empresas, órgãos públicos e sociedade da importância da diversidade no mercado de trabalho. O texto também conta com informações gerais para combater o assédio sexual e moral no trabalho.

“Trabalhando com a promoção da igualdade, percebemos que a questão cultural do patriarcado, do machismo, essa lógica acaba sendo levada para dentro do ambiente de trabalho. Muitas vezes, as próprias mulheres, naturalizam essa lógica. O manual tem o objetivo de estimular boas práticas e romper com essa cultura, promovendo a igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, explica uma das organizadoras do texto, a procuradora do MPT Ludmila Reis Brito Lopes.”

A cartilha pode ser acessada neste link. O conteúdo virtual também será enviado a empresas, sindicatos e órgãos públicos. Além da procuradora Ludmila, integram o GT de Gênero da Coordigualdade as procuradoras do MPT Ana Lúcia Stumpf Gonzalez e Sofia Vilela, a procuradora regional Adriane Reis de Araujo, a coordenadora nacional da Coordigualdade, Valdirene de Assis e o subprocurador-geral Maurício Correia de Mello.

 

 Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)

Ministério Público do Trabalho no RN

Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454

Twitter: @MPTRN

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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8 de março: Dia Internacional da Mulher

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

 

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08/03/2017 · 10:01

Sexismo no trabalho: profissionais ainda enfrentam discriminação de gênero

Aproveitando o ensejo da comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 08 de Março próximo, vale refletir sobre o sexismo no trabalho, fenômeno, infelizmente, ainda comum nos dias de hoje. O termo “sexismo” representa o conjunto de preconceitos e discriminações que se baseiam no sexo ou na orientação sexual. Geralmente, a pessoa discriminada é colocada em posição inferior, somente por causa da sua identidade sexual. O que se observa com mais frequência na sociedade é a associação do sexismo à posição que o machismo determina para as mulheres. Mas também pode ser relacionado ao tratamento preconceituoso conferido aos homens, aos homossexuais, aos transgêneros, aos que não se identificam com nenhum dos gêneros, entre outras formas de representação de identidade sexual. A discriminação contra mulheres é definida como “machismo” ou “misoginia”, enquanto o preconceito contra homens é chamado de “misandria”.

Nos processos seletivos de profissionais para vagas de emprego e em várias organizações, é comum o surgimento de frases como: “babás, cozinheiras e empregadas domésticas são profissões para mulher” ou “caminhoneiros, pedreiros e vigilantes são profissões masculinas”. Tanto que os próprios anúncios de emprego já definem o sexo da pessoa que vai se candidatar à vaga, como, por exemplo, em: “Vagas para caminhoneiros”. Existe também uma crença de que “mulheres não têm competência para ocupar cargos de gestão nas empresas” ou “mulher no escritório é excelente só na hora de servir o cafezinho”. Pensamentos como estes já estão tão enraizados no mundo do trabalho a ponto de criar injustiças e abusos, como diferenças salariais para profissionais que exercem a mesma função, obstáculos para conseguir promoções, rebaixamento profissional, assédio moral e até mesmo assédio sexual. Essas frases preconceituosas, arraigadas no inconsciente coletivo e na cultura de uma sociedade, são manifestações do sexismo no ambiente de trabalho.

São também bastante comuns as atitudes discriminatórias em relação a trabalhadores e trabalhadoras homossexuais, vítimas da homofobia, até mesmo no mercado de trabalho. Por outro lado, engana-se quem pensa que o homem não é vítima de discriminação de gênero. Não é comum, mas acontece. Continua na fonte: TRT/3.

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ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 10 mil, um agente de correios por discriminação em decorrência da sua orientação sexual. De acordo com o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, ficou demonstrada a prática de ato ilícito devido ao “tratamento humilhante e vexatório” a que o empregado era submetido, inclusive com a divulgação de sua condição de portador do vírus HIV, violando sua privacidade.

O agente é empregado da ECT desde 2004. Inicialmente, o juiz de primeiro grau fixou a indenização em R$ 50 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu-a para R$ 10 mil. O TRT entendeu que o valor fixado originalmente era excessivo, pois, considerando a data da admissão do empregado (2004) e o salário de R$ 707, os R$ 50 mil arbitrados equivaleriam a praticamente seis anos de trabalho, valor maior do que recebeu em todo o contrato de trabalho até 2009, quando ajuizou a ação trabalhista.

O TRT manteve, porém, a caracterização do dano moral. A decisão destacou que o superior hierárquico do agente teria dito que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”, e que o gerente de seu setor convocou uma reunião, sem a sua presença, na qual os colegas de trabalho foram informados que ele era portador do HIV. Continua. Fonte: TST.

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Homofobia: Discriminação no trabalho

Minervino Junior

Depois de levar o caso à chefia, Henrique foi exposto perante toda a empresa e pediu demissão: Foi uma reunião constrangedora

Seja por meio de comentários ou atitudes negativas, o preconceito desanima o profissional e impede que ele crie vínculos com os colegas e a empresa. Resultado: menor rendimento, pedidos de demissão e até mesmo depressão

Veja a reportagem. Fonte: Correio Braziliense.

 

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Justiça condena empresa por conduta homofóbica

A Justiça do Trabalho condenou um frigorífico de grande porte no norte de Mato Grosso, por danos morais à uma funcionária. Após ter se declarado homossexual, a trabalhadora passou a escutar diariamente piadas ofensivas do chefe imediato, inclusive, mandando que ela fizesse o trabalho mais pesado do que os realizados pelas outras mulheres do local.

Para reparar os danos sofridos durante o período de contrato de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a sentença de primeira instância e condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais de R$ 7 mil.

As provas apresentadas pela trabalhadora foram suficientes para deixar claro toda a discriminação sofrida. O Tribunal entendeu que os apelidos, insultos e ameaças extrapolaram a ética que se espera nas relações de trabalho e feriu a dignidade da empregada. “Com a devida vênia, falar, em tom ofensivo, para a colega de trabalho e mulher homossexual que ela precisa de homem, bem como determinar que ela realizasse trabalho mais pesado porque ela queria ser homem, não nos parece ser o exercício de uma tal liberdade tolerada entre colegas no ambiente de trabalho”, afirmou o desembargador Osmair Couto, relator do processo, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pela 1ª Turma do Tribunal. Continua. Fonte: Gazeta Digital.

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Delegada transexual participa de ação contra preconceito no trabalho

 
Laura de Castro fez operação de mudança de sexo em 2013, na Tailândia.
A delegada transexual Laura de Castro Teixeira, de 34 anos, é uma das estrelas da campanha “Iguais como você e eu”, criada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) contra o preconceito no mercado de trabalho. A investigadora, que se chamava Thiago de Castro Teixeira, fez a cirurgia de mudança de sexo em setembro de 2013, na Tailândia. Um vídeo com o depoimento dela na peça já foi liberado (assista). Continua na fonte: g1.globo.com

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Crimes de ódio são tema do terceiro Espaço Debate

Programa discute os atos de violência motivados por preconceito e intolerância em razão de raça, religião, orientação sexual, gênero e origem. O entrevistado é o promotor de Justiça Thiago Pierobom de Ávila
 
Está disponível no YouTube o terceiro Espaço Debate, programa de entrevistas produzido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Nesta edição, o promotor de Justiça do MPDFT Thiago Pierobom de Ávila discute a questão dos crimes de ódio.
 
Motivados por preconceito e intolerância, esses atos de violência ocorrem na maioria das vezes em razão de origem, raça, gênero, religião e orientação sexual. As agressões físicas, as ameaças, os insultos e a humilhação têm caráter coletivo e atingem com maior frequência as chamadas minorias sociais.
 
Durante a entrevista, o promotor de Justiça explica como a atual legislação classifica os crimes de ódio e analisa questões como o racismo, a homofobia e a intolerância religiosa em nossa sociedade. Thiago Pierobom discute ainda o papel da Internet na disseminação do discurso de ódio e a polêmica sobre os limites à liberdade de expressão, além de abordar a atuação do Ministério Público e destacar a importância das denúncias de casos desse tipo de violência.
 
 
 Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
(61) 3313-5132 / 5126
Twitter: @escolampu

 

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Seguradora é condenada por demitir empregado por sua orientação sexual

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que condenou uma seguradora a pagar R$ 120 mil de indenização por danos morais a um empregado demitido em razão de sua orientação sexual. Durante o curso do contrato, o trabalhador também foi vítima de assédio moral.

O relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, entendeu que esses fatos “ferem profundamente a dignidade da pessoa humana”. Segundo ele, testemunhas relataram no processo que o empregado era alvo constante de comentários pejorativos, constrangedores e preconceituosos por parte de superiores hierárquicos. Leia mais. Fonte: CSJT

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Orientação sexual e identidade de gênero não podem ser motivo de discriminação no emprego

Orientação sexual* e identidade de gênero** não podem ser impeditivos para se conseguir um emprego, ser promovido ou atingir cargos de chefia. Infelizmente, no Brasil, para quem não é cisgênero e heterossexual existem barreiras, conforme uma recente #decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região na qual uma empresa foi condenada por não promover e ainda demitir um empregado por ser homossexual, conforme o link http://bit.ly/1JoYht3
* Orientação Sexual: indica a quem você é fisica e emocionalmente atraído, mostra para que lado sua sexualidade está orientada.
** Identidade de Gênero: é a maneira como você se enxerga, independente do seu sexo biológico. Fonte: CSJT no face.

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Duas em cada dez empresas se recusam a contratar homossexuais no Brasil

Duas em cada dez empresas se recusam a contratar homossexuais no BrasilFotografia: blurAZ/Shutterstock

Quase 20% das empresas que atuam no Brasil se recusam a contratar homossexuais. A conclusão é de uma pesquisa da empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores e mostrou que muitas companhias preferem rejeitar um candidato gay por temer que sua imagem seja associada a ele.

Cerca de 7% dessas empresas não contratariam homossexuais “de modo algum”, diz o estudo, enquanto 11% só considerariam a contratação se o candidato jamais pudesse chegar a um cargo de visibilidade, como o de executivo.

A pesquisa cita a justificativa de uma das recrutadoras entrevistadas, cujo nome foi preservado: “As empresas rejeitam homossexuais para posições de nível hierárquico superior, como diretores, vice-presidentes ou presidentes porque esses cargos representam a organização em eventos públicos e a associação de imagem poderia ser negativa para a companhia”, diz ela. “Quando falamos de escolas, as restrições a homossexuais são maiores por várias razões, mas principalmente pelo receio em relação aos pais dos alunos.” Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho

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Duas em cada dez empresas se recusam a contratar homossexuais no Brasil

Quase 20% das empresas que atuam no Brasil se recusam a contratar homossexuais. A conclusão é de uma pesquisa da empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores e mostrou que muitas companhias preferem rejeitar um candidato gay por temer que sua imagem seja associada a ele.

Cerca de 7% dessas empresas não contratariam homossexuais “de modo algum”, diz o estudo, enquanto 11% só considerariam a contratação se o candidato jamais pudesse chegar a um cargo de visibilidade, como o de executivo.

A pesquisa cita a justificativa de uma das recrutadoras entrevistadas, cujo nome foi preservado: “As empresas rejeitam homossexuais para posições de nível hierárquico superior, como diretores, vice-presidentes ou presidentes porque esses cargos representam a organização em eventos públicos e a associação de imagem poderia ser negativa para a companhia”, diz ela. “Quando falamos de escolas, as restrições a homossexuais são maiores por várias razões, mas principalmente pelo receio em relação aos pais dos alunos.” Continua. Fonte: Carta Capital.

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Promover ambientes de trabalho livres de discriminação são desafios para as empresas brasileiras

FábricaMulheres e negros são os mais atingidos pela discriminação no ambiente de trabalho, de acordo com levantamento do Ministério Público do TrabalhoMarcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Brasil destacou que promover ambientes de trabalho onde funcionários tenham oportunidades iguais na carreira, independentemente do gênero, da raça ou aparência física são desafios para as empresas brasileiras. No contexto atual, mulheres e negros são vítimas, com mais frequência, de práticas que prejudicam o crescimento profissional, afetam a dignidade e acabam se refletindo em salários menores. A avaliação é da coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lisyane Chaves Motta. No Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, comemorado hoje (21), a procuradora constata que a discriminação atinge mais mulheres e negros. Na sequência, vem idosos, pessoas com deficiência e obesos, maioria entre as vítimas dos casos monitorados desde 2003, quando foi criada a coordenadoria. Leia direto da fonte.Ag. Brasil.

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Retrospectiva 2014: tratamento homofóbico gera indenização

Foto: #Retrospectiva2014  #DecisãoJudicial | Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatório por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. O trabalhador também teve reconhecida na Justiça Trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave contra o empregado. A decisão é da Segunda Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). 
Link notícia: http://goo.gl/H7L1Ku

Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatório por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. O trabalhador também teve reconhecida na Justiça Trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave contra o empregado. A decisão é da Segunda Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).
Link notícia: http://goo.gl/H7L1Ku

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Aurora é condenada por conduta que discriminou transexual candidata a emprego

O Juiz do Trabalho Régis Trindade de Mello, da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), condenou a Cooperativa Central Aurora Alimentos a indenizar em R$ 10 mil uma candidata a emprego discriminada por ser transexual. Em sua decisão, o magistrado fez questão de chamá-la pelo nome feminino, e não pelo registrado nos documentos. “A identidade de uma pessoa não pode ser definida unicamente por suas características biológicas ou orgânicas (principalmente órgãos reprodutores e sexuais). A identidade de uma pessoa deve considerar o aspecto mais amplo – o gênero: como a pessoa se percebe e como se expressa socialmente”, diz a sentença.

A autora da ação trabalhista se apresentou à empresa com interesse em uma das vagas oferecidas no setor de produção. Preencheu a ficha de emprego, visitou o ambiente de trabalho e realizou entrevistas, sempre deixando evidente sua condição de mulher, o que segundo o juiz Régis pode ser constatado por qualquer pessoa que tenha contato com ela, segura de sua condição e de suas convicções.

Mas, quando a psicóloga da Aurora verificou que a trabalhadora se apresentou como mulher e seus documentos indicaram sexo diferente, informou que ela deveria usar o vestiário masculino, caso fosse admitida. Diante da negativa, sugeriu que ela aguardasse por uma vaga futura no restaurante da empresa, onde o horário de troca de roupas é diferente e o fluxo de pessoas no vestiário é menor.

No entendimento do juiz Régis, ficou evidente que a cooperativa não admitiu a trabalhadora em seus quadros por ela não aceitar usar o vestiário masculino. Ele ressaltou que a identidade feminina dela deve ser respeitada. Se ela se apresentasse como mulher, não seria discriminada no vestiário e, se fosse, a empresa deveria adotar uma política interna de conscientização da diversidade ou de punição disciplinar a condutas preconceituosas – alerta o magistrado.

Diz a sentença que “a conduta da empresa além de causar constrangimento à autora em nada contribui para a constante luta pelo respeito à diversidade e pela dignidade dos transexuais”.

A Aurora recorreu da decisão e o processo aguarda inclusão em pauta para decisão da 4ª Câmara do TRT-SC.

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