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Cartilha: O que você pode fazer para incluir pessoas com esquizofrenia no mercado de trabalho pela lei de contas?

MPT em São Paulo lança Guia Prático para gestores sobre o tema da inclusão de pessoas com esquizofrenia no mercado de trabalho pela lei de cotas.

O guia teve o apoio do MPT e foi elaborado pela equipe do Projeto Inserir da Proesq – Programa de Esquizofrenia da Escola Paulista de Medicina (Unifesp).

O material pode ser compartilhado à vontade.

GUIA PRATICO INSERIR PARA GESTORES

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Crise amplia casos de afastamento do trabalho por ansiedade

PIB 1º trimestre

LAÍS ALEGRETTI
NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Medo em relação ao futuro, palpitações, insônia, falta de ar, sensação de paralisia.

Situações assim, que descrevem alguns dos sintomas de ansiedade, têm levado mais pessoas a ficarem afastadas do trabalho.

Dados da Secretaria de Previdência mostram que as concessões de auxílio-doença por transtornos de ansiedade cresceram 17% em quatro anos —passaram de 22,6 mil, em 2012, para 26,5 mil em 2016.

Neste período, as despesas com o benefício à União foram de R$ 1,3 bilhão.

A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, categoria que também abrange a depressão, transtornos bipolares, esquizofrenia e problemas relacionado ao uso de drogas, por exemplo.

Fica, assim, atrás apenas de depressão, que responde por com três em cada dez concessões desse tipo de benefício. O auxílio-doença é previsto para segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acometidos por doenças e incapazes de continuar o trabalho.

O alto volume de afastamentos por transtornos mentais tem chamado a atenção de médicos, defensores públicos e representantes do governo.

“Antes, o número de ações por causas ortopédicas era absurdo. Agora, o de ações por transtornos mentais tem crescido, a ponto de ser quase já a metade”, relata Isabela Simões, defensora pública da União que atua na área previdenciária há nove anos.

Continua. Fonte: Folha de São Paulo

Principais motivos para a concessão de auxílio-doença devido a transtornos mentais e comportamentais – Em milhares

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Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê!

por Flávia Lermen
Quando se fala em acidente de trabalho, a primeira referência são os chamados acidentes de trabalho típicos – aqueles decorrentes do exercício do trabalho e que provocam lesão corporal ou perturbação funcional. Mas as estatísticas englobam também as doenças profissionais (aquelas que resultam diretamente das condições de trabalho, como a silicose ou a perda auditiva) e as doenças do trabalho – resultantes da exposição do trabalhador a agentes ambientais que não são típicos de sua atividade.

É nessa última categoria que se inserem os transtornos mentais relacionados ao trabalho – um mal invisível e silencioso, mas que vem sendo detectado há anos pela Previdência Social como causa de afastamento do trabalho. Em 2016, o número de trabalhadores que receberam auxílio-doença acidentário (benefício em que o INSS identifica que a doença foi provocada pelo trabalho) subiu 4,67% em relação a 2015, atingindo 2.670 pessoas.

Transtornos de humor, como a depressão, transtornos neuróticos (síndrome do pânico e estresse pós-traumático, por exemplo) e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e as drogas, são os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. Segundo o professor Duílio Antero de Camargo, do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, essas patologias, comumente, se desencadeiam a partir do chamado estresse ocupacional, ocasionado por fatores como cobrança abusiva de metas e assédio moral. “Há muita cobrança, muita competitividade nos ambientes corporativos, e a pressão que se forma leva às alterações”, afirma.

Com a proposta de dar visibilidade ao problema, o Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, o elegeu como foco de sua atenção prioritária, em 2017. O presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a ideia foi abordar uma doença que está se generalizando em muitos ambientes de trabalho. “Temos uma pressão muito grande de exigência de produtividade e de competição, e assim começam a aparecer novas doenças”, afirma.

Continua. Fonte: JusBrasil

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Desafios enfrentados pela chefia é tema do programa Jornada

Ao contrário do que muitos pensam, ser chefe não é tarefa fácil. O cargo exige bastante dedicação e também talento. A legislação trabalhista para quem ocupa cargo de chefia também é diferente. É possível exigir exclusividade? Há o pagamento de horas extras? Na reportagem especial do programa Jornada desta semana, vamos saber o que o mercado exige de um profissional que deseja ocupar um cargo de gestão.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, o assunto é o transtorno do estresse pós-traumático, doença psicológica que afeta vários profissionais que realizam atividades de risco.

Em Brasília, juízes do trabalho representantes de todas as regiões do país se reuniram no Tribunal Superior do Trabalho para discutir temas sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece em setembro. Eles também debateram estratégias para agilizar a finalização dos processos em fase de execução, dentre outros assuntos.

Em homenagem ao Dia do Trabalho, o programa traz uma reportagem sobre o perfil do trabalhador brasileiro. Qual o número de trabalhadores informais no país? E qual é hoje o setor que mais emprega? A presença da mulher no mercado de trabalho cresceu nos últimos anos? Estas e outras informações estão no programa desta semana.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras às 7h, quartas-feiras, às 19h30 e quintas-feiras, às 07h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Assista a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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Doenças psíquicas ligadas ao trabalho já são a 3ª causa de auxílio-doença

Transtornos mentais relacionados ao trabalho, como depressão, estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros. Prova disso é que o afastamento superior a 15 dias por esse motivo já ocupa o 3º lugar na lista de pagamento por benefícios da Previdência Social. São aproximadamente 13 mil casos de afastamentos por ano em todo o país.

E esse número vem crescendo, assim como a dificuldade dos trabalhadores doentes em obter o aval dos peritos do INSS para ter o direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

“A tomada de decisões por minuto disparou nos últimos anos e o ambiente nas empresas é cada vez mais tenso. Tanto que as doenças psíquicas têm gerado cada vez mais benefícios por afastamentos no INSS, embora existam dificuldades de diagnósticos”, diz o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Continua. Fonte: Hoje em Dia

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TRT-PR anula justa causa aplicada a dependente químico por excesso de faltas

O trabalhador consumido pela droga não pode ser apenado pelas frequentes faltas ao serviço, pois perdeu a capacidade de responder por seus atos. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) anulou a dispensa por justa causa aplicada por uma rede supermercadista a um funcionário dependente de crack e álcool que deixou de comparecer ao trabalho repetidas vezes, sem apresentar justificativa.

Os desembargadores consideraram que os transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de múltiplas drogas afastaram a capacidade de discernimento do trabalhador. Assim, as faltas se deram por conta da grave doença, não podendo ser consideradas motivo para justa causa, por ausência de tipicidade. Cabe recurso da decisão. Continua. Fonte: Conjur.

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Empregado incapacitado para o trabalho por transtornos psiquiátricos não pode pedir demissão nem pleitear rescisão indireta

Se o empregado está afastado temporariamente do trabalho por apresentar doença mental, não tem condições de pedir demissão nem de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, a relação de emprego poderá ser encerrada somente quando terminar o período de afastamento. Por maioria de votos, a 6ª Turma do TRT mineiro manifestou entendimento nesse sentido ao modificar a decisão de 1º grau que havia declarado o fim do contrato de trabalho por pedido de demissão. A sentença foi modificada de ofício, ou seja, independente de pedido da parte contrária. Continua. Fonte: TRT/3.

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TST reconhece validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso das Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, do Rio Grande do Sul. Com isso, ficou mantida a determinação do TRT gaúcho que condenou a loja a pagar indenização por dano moral a uma trabalhadora. O estabelecimento comercial alegava que o laudo pericial realizado por uma psicóloga, que atestava depressão em uma vendedora, não era válido e deveria ter sido emitido por um médico.

Ouça: http://bit.ly/1ZVoPJG

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Justiça do Trabalho já reconhece vínculo entre esquizofrenia e profissão

Por Raimundo Simão de Melo

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região concedeu indenização por danos morais e materiais a um motorista acometido de esquizofrenia, considerada doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho. O Tribunal entendeu que houve nexo concausal entre o distúrbio de episódios depressivos, a esquizofrenia do reclamante e a atividade profissional exercida por ele como motorista do transporte coletivo urbano, confirmando sentença de primeira instância (Processo 0000254-15.2012.5.18.0005).

A empresa reclamada alegou que tanto a personalidade do trabalhador, principalmente por ser portador de esquizofrenia, como o uso de bebida alcoólica em excesso e o fato de ser fumante, foram os verdadeiros causadores ou agravantes da sua situação clínica. Continua. Fonte: Conjur.

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Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional

A 2ª turma do TST aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo, a patologia representa prejuízo moral de difícil reversão, mesmo com tratamento psiquiátrico adequado. Continua. Fonte: Migalhas.

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O trabalho e a saúde mental em segundo plano

O trabalho e a saúde mental em segundo plano

Pode-se dizer que vivemos uma epidemia de doenças psíquicas relacionados ao trabalho: com sobrecarga de tarefas, múltiplas exigências e falta de autonomia para tomar decisões, não é por acaso que isso se tornou um problema social. Em entrevista, a auditora-fiscal do trabalho Luciana Veloso denuncia a negligência que os trabalhadores enfrentam quando a saúde mental é prejudicada. Acesse. Fonte: Revista Forum.

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Estresse e danos morais: excessiva cobrança de metas gera indenização

Fonte: fb TRT/15

O TRT1 condenou um banco a indenizar a família de um empregado que infartou por estresse decorrente de cobranças de metas e vendas. Acesse a #decisão: http://bit.ly/1JTQu6A

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Agente da Fundação casa ganha indenização por doenças psicologicas (assista)

A Oitava Turma condenou a Fundação Casa, de São Paulo, a pagar R$ 50 mil de indenização a um agente de apoio técnico por dano moral. O trabalhador desenvolveu diversos traumas psicológicos após o convívio com outros empregados da instituição e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Fonte: TV TST. Confira: http://bit.ly/1yO7W9Y

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Caminhoneiro será indenizado por depressão após assalto

Ele foi assaltado durante o trabalho em SP e ficou preso em cativeiro.

Uma empresa de transporte rodoviária, com sede em Santa Catarina, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 5 mil por danos materiais a um caminhoneiro que é morador de Toledo, no oeste do Paraná. Segundo o TRT-PR, o ex-funcionário entrou em depressão depois que foi assaltado em 2011, e ficou preso em cativeiro. Cabe recurso à sentença.

De acordo com o TRT-PR, o motorista de carreta trabalhava para a empresa em São Paulo quando foi assaltado. Ele sofreu ameaças com armas de fogo enquanto ficou preso em cativeiro com o filho. Os ladrões levaram a carreta, a carga e objetos pessoais. O contrato de trabalho com a empresa foi rescindido em 2012. Continua. Fonte: G1 Oeste e Sudoeste.

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Motorista será indenizado por desenvolver síndrome do pânico após assalto a ônibus

Motorista será indenizado por desenvolver síndrome do pânico após assalto a ônibus

O TST tem entendido que o trabalho de motorista ou cobrador de transporte coletivo envolve situação de risco acentuado, possibilitando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva (parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que independe de culpa do empregador.  Continua. Fonte: TST.

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