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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

 

 

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MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores

Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema

Brasília – Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico de pessoas viola direitos trabalhistas, deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

De 2014 a 2017, o MPT registrou 1060 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, período em que foram firmados quase 295 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas 109 ações sobre o tema, segundo dados do sistema MPT Gaia, divulgados hoje em razão do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho.

Ainda de acordo com o último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça, no período de 2014 a 2016, no país, o Disque 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, registrou 488 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, enquanto a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, resgatou 224 estrangeiros do trabalho escravo.

No entanto, o próprio relatório do Ministério da Justiça, publicado no final de 2017, destaca que o fenômeno do tráfico de pessoas é historicamente subnotificado, “pois é registrado impropriamente, fazendo com que o crime permaneça oculto, ao menos estatisticamente”.

“Trata-se de uma das maiores preocupações do MPT, em especial por trazer consigo uma gama de outras violações aos direitos humanos e trabalhistas, que fazem milhares de vítimas todos os anos, sem o devido registro, já que subnotificado”, conta o procurador Ulisses Dias de Carvalho, que é vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho Escravo do MPT (Conaete).

Para a procuradora do MPT Tatiana Simonetti, “é preciso aprimorar a atuação dos órgãos envolvidos no combate a essa chaga social, através do diálogo e do aprofundamento das políticas e ações existentes, por meio da articulação nacional e internacional”, destaca ela, que participou do lançamento do terceiro plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no início do mês de julho, no Ministério da Justiça.

Esse terceiro plano prevê ações conjuntas com participação de diversas instituições, entre elas, o MPT, e estabelece metas a serem alcançadas para os próximos quatro anos, nos seguintes eixos temáticos: prevenção e conscientização, assistência à vítima, informação, capacitação, responsabilização e gestão da política.

Como parte das ações, o MPT apoia a campanha internacional “Coração Azul”, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) com o objetivo de conscientizar pessoas em todo o mundo sobre o problema, que pode ser denunciado também pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

O MPT também iniciou cooperação com a Polícia Federal para aperfeiçoar o monitoramento do fluxo migratório, através do cruzamento de dados de diferentes fontes governamentais, a fim de recuperar e tratar informações relevantes, que podem servir para melhor orientar as ações de combate às diversas formas de exploração do trabalho das vítimas do tráfico internacional de pessoas.

Semana de enfrentamento – Em Brasília, o MPT participa da semana de mobilização para enfrentamento ao tráfico de pessoas, organizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS-DF). A abertura aconteceu hoje, 30 de julho, na rodoviária local, onde a instituição foi representada pelo procurador-chefe do MPT no DF e Tocantins, Erlan Peixoto do Prado.

Na quarta-feira (1º/8), o procurador Breno da Silva Maia Filho participa do III Simpósio Distrital da Rede de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no auditório da Defensoria Pública da União.

Fonte: Portal do MPT

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Tráfico de Pessoas – Bibliografia disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

Conheça a bibliografia sobre o tema “tráfico de pessoas” disponível na Rede de Bibliotecas do MPT.

30 de julho – Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – biliografia

Esta listagem é apenas ilustrativa e não exaustiva.

Para acessar o acervo completo, acesse o Sistema da RBMPT no link https://biblioteca.mpt.mp.br/pergamum/biblioteca/index.php

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30 de julho – Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A data de hoje, 30 de julho, é marcada como Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A campanha Coração Azul, do MPT, busca combater a prática.

Saiba mais sobre a campanha aqui: https://www.unodc.org/blueheart/pt/about-us.html

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