OIT recebe estudo do MPT sobre jornada móvel variável

OIT recebe estudo do MPT sobre jornada móvel variávelEmpresas deste ramos de serviço de alimentação são acusadas de desrespeito à legislação trabalhista. Fotografia: Adriano Vizoni/FolhaPress

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, entregou aos diretores da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Corinne Vargha e Horácio Guido o estudo sobre a jornada móvel variável nas empresas do ramo de fast food. O estudo, produzido pelos procuradores do Trabalho Leonardo Osório, Renan Kalil e Ulisses Carvalho, demonstra as repercussões danosas à saúde e dignidade dos trabalhadores. A entrega do documento ocorreu na sede do OIT, em Genebra, Suíça, onde Fleury participa da 105ª Conferência Internacional do Trabalho até o dia 10 de junho.

O estudo será levado à discussão geral na Conferência Internacional de 2017, visando a criação de uma Convenção no ano de 2018. A jornada móvel variável tem como chave uma flexibilização no expediente. A empresa não delimita a jornada dos trabalhadores e estabelece que, até o limite constitucional de oito horas diárias, a remuneração será proporcional ao trabalhado por dia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já declarou a prática ilegal por não permitir que o trabalhador tenha qualquer outra atividade. Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho

 

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