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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

Fonte: Portal do MPT

 

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Pecuária ainda lidera flagrantes de trabalho escravo no Brasil

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Imagens clássicas da exploração de trabalhadores, porém, pouco retratam o setor; agricultura, extrativismo e carvoarias são as atividades que costumam ser retratadas

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Em número de libertados, a líder foi a construção civil. Pelos dados da Comissão Pastoral Terra, porém, a pecuária liderou em 2015 o número de casos de trabalho escravo por setor de atividade. Foram 30 flagrantes feitos pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho, 29% de um total parcial de 104 casos computados no Brasil pela CPT. Cada flagrante tem um número variável de trabalhadores libertados – o que dá à construção civil a liderança em números absolutos (243 trabalhadores, diante de 133 na pecuária).

Os dados constam de análise feita por Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. A campanha leva o slogan “De olho aberto para não virar escravo”. O texto publicado no dia 30 de dezembro lamenta a proibição, em 2015, de divulgação da “lista suja”, um instrumento que vinha sendo utilizado há duas décadas contra fazendeiros e empresas que exploram os trabalhadores: Trabalho Escravo, 2015: Recuo dos números, crescimento das ameaças.

Continua. Fonte: BLog do Alceu Castilho.

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Contrato firmado com cubanos fere lei, dizem especialistas

Falta de equiparação salarial com outros profissionais do Mais Médicos é apontada como principal problema

O contrato firmado entre Brasil e Cuba dentro do programa Mais Médicos fere a Constituição, na opinião de especialistas. Para eles, o acordo desrespeita ainda a legislação trabalhista do país.

“Pela Constituição, é proibido que dois trabalhadores, estrangeiros ou não, que exercem a mesma função recebam pisos salariais diferentes”, diz Fabíola Marques, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP.

A equiparação salarial é cumprida pelo governo Dilma Rousseff para todos os estrangeiros não cubanos que aderiram ao programa –assim como os brasileiros, eles recebem R$ 10 mil por mês.

Os cubanos, no entanto, recebem US$ 400 (cerca de R$ 900) no Brasil e mais US$ 600 depositados em uma conta em Cuba. O restante é repassado ao governo da ilha.

A discussão sobre a legalidade do contrato firmado com os médicos cubanos voltou à tona na segunda-feira, após artigo do advogado Ives Gandra da Silva Martins publicado pela Folha.

No texto, ele defende que o acordo submete os cubanos ao trabalho escravo. “É uma violação brutal das leis brasileiras”, diz Ives Gandra. Continua na fonte: Folha de São Paulo.

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Vídeo: Erradicação do trabalho escravo

Campanha de Combate ao Trabalho EscravoO Projeto de comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT) compreende a produção de vídeos sobre temas de relevância para a sociedade.

Erradicação do trabalho escravo

Situações de atividades análogas ao trabalho escravo ainda acontecem no Brasil tanto em meios rurais quanto urbanos, apesar de o país ter assumido perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na década de 90, a existência desse problema e o compromisso de combatê-lo.

O vídeo institucional “Erradicação do Trabalho Escravo” trata do problema e mostra a preocupação da Justiça do Trabalho em participar das ações coordenadas pelo governo e órgãos de fiscalização no sentido de acabar com esse tipo de prática criminosa.

Em 2003, foi promulgado pelo governo federal o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, planejamento que teve segunda edição em 2008. Segundo a OIT, o país já cumpriu quase 70% das metas estabelecidas. Dentro disso, a Justiça do Trabalho atua para que se garantam os direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho.  Confira o vídeo neste link. Fonte: CSJT.

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PTB, PMDB e PSD são os partidos que mais receberam dinheiro de escravocratas

Levantamento da Repórter Brasil revela os partidos e políticos que se beneficiaram com doações de empresas e pessoas incluídas na “lista suja”  do trabalho escravo

A partir do cruzamento de dados do Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho escravo, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (mais conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo) e as informações de doadores de campanhas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, organizadas pelo Portal Às Claras, a Repórter Brasil mapeou todos os candidatos e partidos beneficiados entre 2002 e 2012 por empresas e pessoas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. PTB e PMDB são os partidos que mais receberam dinheiro dos atuais integrantes da “lista suja” no período e o recém-criado PSD é o que mais recebeu dinheiro na eleição de 2012. Confira abaixo o panorama geral dos últimos dez anos:

partidos beneficiados com trabalho escravo

Continua na fonte: Repórter Brasil.

 

 

 

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