Arquivo do dia: 20/11/2018

Em um ano, reforma trabalhista aumenta informalidade e enfraquece sindicatos

A terceirização dificulta a responsabilização para violações trabalhistas. Fotografia: Sérgio Carvalho/MTE

 

Há um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milhões de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir segurança jurídica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudança da legislação trabalhista, porém, houve aumento da informalidade, redução no número de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos.

O tão esperado aumento no número de trabalhadores com carteira assinada não aconteceu. De acordo com o IBGE, a parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve praticamente estável no último ano, com cerca de 33 milhões de pessoas.

“A expectativa da reforma era de formalizar um trabalho que era precário, como o informal, mas parece que nem isso está ocorrendo”, diz Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O número de desempregados caiu 3,6% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa redução, porém, foi puxada pela informalidade e pelo aumento na quantidade de empreendedores. O número de trabalhadores informais aumentou 5,5% no último ano, com 601 mil pessoas entrando no mercado informal de trabalho. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria também apresentou crescimento de 2,6%, o que representa 586 mil pessoas.

Continua na fonte: DMT em debate

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CRJonline nº 123: Reforma Trabalhista – manual disponibiliza análise de inconstitucionalidades na Lei 13.467/2017

Acesse o documento:

manual-apoio-controle-constitucionalidade-1

 

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Crianças e adolescentes negros são mais de 58% dos trabalhadores infantis no Brasil, de acordo com a PNAD 2016.

Segundo a pesquisa do IBGE, eles e elas realizam principalmente atividades com maiores riscos, que estão na lista das piores formas, como o trabalho infantil doméstico.

#DiadaConscienciaNegra #chegadetrabalhoinfantil

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CRJonline nº 123: MPT pode recorrer de setenças homologatórias de acordos judiciais com os quais tenha anuído

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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CRJonline nº 123 – Mandado de Segurança pode ser impetrado contra decisão de conteúdo interlocutório que cause danos e seja contrária à jurisprudência pacífica do TST

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

 

 

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20 de novembro – Dia da Consciência Negra: MPT promove atividades em vários estados

Campanha será divulgada nas redes sociais. Diversas ações são promovidas durante o mês, com o apoio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade (Coordigualdade)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de novembro, diversas ações para dar visibilidade ao tema da promoção da igualdade racial. As ações são por ocasião do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro –, criado em 2003 na data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares. Buscando estimular a reflexão sobre a importância da promoção da igualdade racial e da inclusão de negras e negros no mercado de trabalho, o MPT divulga campanha visual nas redes sociais, a partir do próximo domingo (18). Além disso, a instituição, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e das coordenarias regionais, vem promovendo diversas ações durante este mês de novembro.

Entre os eventos, está a formatura, na Bahia, de uma turma do projeto “Cozinha e Voz”, já executado em outros estados, como em São Paulo. Nesta edição regional, promovida pela Coordigualdade da Bahia ( Dra Virginia Senna) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), alunos do Calabar, Salvador, comunidade de origem quilombola, participaram de módulos de grafite, dança, música , poesia e gastronomia. Entre os 26 jovens negros capacitados, oito já conseguiram inclusão no mercado local de gastronomia. O Centro Comunitário do Calaba recebeu uma cozinha industrial , para realização de novas capacitações e geração de renda

No Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho (GT) Raça da Coordigualdade nacional promoveu, no dia 11, durante a Festa Literária das Periferias (FLUP), a mesa “Primeira Pessoa”, da qual participaram três jovens negras e negros referência em suas trajetórias de vida: Spartkus Santiago, Ana Paula Lisboa e René Silva. A filmagem da mesa integrará o documentário “Primeira Pessoa”, produzido pelo MPT em parceria com a FLUP. A produção contará com novas filmagens nos dias 19 e 20, com participação da coordenadora nacional, Valdirene de Assis, e dos procuradores do Trabalho Elisiane dos Santos, Silvana da Silva e Honorato Gouveia, membros da Coordigualdade. No dia 30, o Rio contará também com o Sarau Preto, promovido pela Frente Artística Negra, onde será realizada uma roda de conversa sobre “O artista negro e os desafios para a inclusão no trabalho”, com apoio do GT de Raça da Coordigualdade do MPT e participação de artistas e juristas convidados.

Em São Paulo, o dia 27 de novembro contará com uma reunião do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação Racial no Trabalho, do qual fazem parte MPT, Judiciário, Defensoria Pública, entidades sindicais, entre outras instituições. Durante a reunião, iniciativa da Coordigualdade regional de São Paulo, com apoio da Coordigualdade Nacional, será promovida uma mesa de debate com professores e pesquisadores, além de apresentada uma parceria entre o MPT e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Também será lançado, na ocasião, o “Canal Preto”, no YouTube, destinado a divulgar produções audiovisuais com esta temática, dos parceiros envolvidos no projeto – MPT, OIT e Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres. No mesmo ato, será formalizado o ingresso da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) no “Pacto pela inclusão racial no mercado de trabalho”, iniciativa que íntregra o Projeto Nacional De Inclusão de Jovens Negras e Negros No Mercado de Trabalho . Por sua vez, a Coordigualdade regional do Paraná, representada pela procuradora Mariana Josviak,  apresenta seu Pacto de Inclusão de Jovens Negras e Negros, neste mês simbólico, no dia 29.

Já em Minas Gerais, o MPT promoveu, no dia 13, de audiência pública sobre doença falciforme e outras hematopatologias. A discriminação contra afrodescendentes que padecem de doença falciforme foi tema do evento. Neste sábado (17), será realizada atividade com o Movimento Negro Unificado na comunidade quilombola São Sebastião, e, no dia 21, o MPT participa de atividade acadêmica na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG), com a presença da procuradora Silvana da Silva Succow.

Outro evento importante que tem apoio do MPT é o Encontro Nacional das Mulheres Negras, realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro, em Goiânia, pela ONU Mulheres. O MPT apoiará o evento financeiramente, por meio de verbas de reversão de multas, de modo a garantir o custeio da participação de alguns representantes de movimentos e entidades, por ação do MPT/GO ( Dra Janilda Guimarães).

Por fim, o GT Raça da Coordigualdade nacional , em parceria com a CONAP/MPT, também prepara, para este mês, uma nota recomendatória para entidades da administração pública federal para cumprimento de decreto que reserva 30% das vagas de estágio a jovens negras e negros no setor público federal. A nota será divulgada ainda em novembro.

Campanha – A campanha publicitária produzida para chamar atenção para o Dia da Consciência negra será composta por cards a serem divulgados nas redes sociais do MPT ao longo da próxima semana.

Fonte: Portal do MPT

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