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30 de julho: Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas. Denuncie.

30 de julho - dia mundial contrao tráfico de pessoas

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30/07/2016 · 9:01

Programa Jornada fala sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

O Jornada dessa semana vai exibir uma reportagem especial sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. O programa vai mostrar que, para garantir a proteção da infância, muitos desafios ainda precisam ser superados no Brasil.

Na área jurídica, a discussão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes chegou também ao Tribunal Superior do Trabalho, depois que um grupo acusado de participação em abusos questionou a competência da Justiça Trabalhista para analisar o que os envolvidos alegavam ser uma relação de consumo. O argumento foi rejeitado, por unanimidade, pela Primeira Turma do TST, e a decisão inédita determinou o pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, de forma solidária, ao Fundo Municipal da Infância e da Juventude de Sapé, onde ocorreu o maior escândalo de exploração sexual infantil já descoberto na Paraíba.

Em Brasília, vamos conhecer a Central de Atendimento ao Usuário do PJe-JT, que esclarece dúvidas sobre a utilização da ferramenta. Em Teresina, TRT do Piauí promove a Quinta Semana de Formação Continuada para Magistrados. Vamos também até Cuiabá (MT) saber mais sobre a prática do pagamento de salário “por fora”, quando a empresa assina a carteira de trabalho com valor inferior ao que é efetivamente pago. E as belas imagens captadas pelo servidor do TST Paulo Penna, que usa a tecnologia para revelar fotos com diferentes composições.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, sextas, às 09h30 e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Veja a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O abuso afeta o desenvolvimento emocional, gera traumas e, além de acabar com a inocência, rouba a infância das crianças. Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes não é brincadeira, é crime. Para denunciar, disque 100. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é mantida em sigilo. Você também pode denunciar a pornografia infantil na internet acessando www.disque100.gov.br.

Fonte: fb Senado

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MPT é competente para investigar exploração sexual infantil

Pela primeira vez no País, um tribunal superior confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar questões sobre esse tema

João Pessoa – A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo nº TST – AIRR 182400-69.2007, enfrentando o assunto entendeu, por unanimidade, que “ tratando-se, pois, de atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, resta caracterizada a relação de trabalho – trabalho forçado, diante do vício de consentimento, ilícito e degradante, mas trabalho. ”
Na prática, o TST reconheceu que, sendo a exploração sexual uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil, os pedidos de indenizações decorrentes dos danos sofridos por meninos e meninas devem tramitar na Justiça do Trabalho e serem investigadas também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Corte Superior pôs em terra a argumentação de que a exploração sexual cuidava de relação de consumo e não de trabalho: “não há como considerar a exploração sexual de crianças e adolescentes como relação de consumo, sob pena de afronta a princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana”. Continua. Fonte: Portal do MPT.

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Tráfico de pessoas e escravidão

A associação entre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo não está disseminada pela sociedade

por Renan Kalil

O tráfico de pessoas é, no imaginário popular, normalmente associado a duas situações em que há a travessia de fronteiras pelo ser humano: a primeira é contemporânea, em que a vítima é explorada sexualmente; a segunda é vinculada ao transporte de escravos em navios que saiam da África e iam para diversas partes do mundo, cujo ápice ocorreu no século XIX no Brasil.

Trata-se de uma visão muito restrita do fenômeno, influenciada pelo enfoque de determinadas campanhas em somente uma das facetas do tráfico de pessoas, pelo tratamento dado pela legislação brasileira à essa matéria e pelo passado do nosso país.

A definição mais difundida de tráfico de pessoas é oriunda do Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil junto à ONU em janeiro de 2014 e internalizado em março do mesmo ano, com o Decreto n. 5.017.

Por ser um tratado internacional de direitos humanos, considerando a hierarquia das normas, o Protocolo está abaixo da Constituição mas acima das leis e normas inferiores do texto constitucional.

“O conceito de tráfico de pessoas atualmente vigente no Brasil é muito mais amplo e complexo do que as imagens que a maior parte da população associa de forma imediata a esse fenômeno”

O conceito de tráfico de pessoas estabelecido no Protocolo de Palermo demanda a coexistência de uma ação, de um meio e de uma finalidade de exploração para a sua caracterização. As ações elencadas são: recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas.

Os meios listados para a execução da ação podem ser: ameaça, uso da força, outras formas de coerção, rapto, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade.

As finalidades da exploração indicadas são: a prostituição, outras formas de exploração sexual, trabalho forçado, escravatura, servidão e remoção de órgãos. Continua. Fonte: MídiaNews

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Hoje: audiência pública sobre as condições dos imigrantes no Brasil

Todo cidadão ou cidadã pode participar encaminhando comentários ou perguntas enviadas ao portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou ao Alô Senado (número 0800612211). Saiba mais http://bit.ly/1Sl7CdW

Assista e Participe em tempo real http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=4467

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O que fazer para não ser uma vítima do tráfico de pessoas?

Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.

O tráfico de seres humanos é uma realidade do nosso século e considerado como uma forma de escravidão moderna. A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é que cerca de 2,4 milhões de pessoas sejam traficadas todos os anos.

A exploração sexual da vítima, o trabalho forçado, a remoção de órgãos, a venda de crianças por meio de adoção ilegal são alguns dos objetivos do tráfico de pessoas.

O MPF traz mais informações na cartilha “Tráfico de Pessoas: conhecer para se proteger”: http://bit.ly/1gTnB2b

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Mais de 250 brasileiros são vítimas de tráfico de pessoas em 2013 (assista)

A GloboNews informa que mais de 250 brasileiros foram vítimas de tráfico humano em 2013 segundo o Ministério da Justiça. Foram 184 registradas em São Paulo, 29 em Minas Gerais e 25 em Santa Catarina. Os dados foram obtidos através de um levantamento feito nas delegacias das polícias civis dos Estados. Do total dos 254 casos registrados, a exploração sexual está como a principal atividade do tráfico de pessoas: foram 134 casos, o que representa 52,8% das ocorrências somadas de crimes de tráfico interno e internacional, e 111 registros de trabalho escravo, ou seja, 43,7% das ocorrências. Assista à reportagem

 

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Cadernos temáticos sobre Tráfico de Pessoas

A Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas  é mais uma entrega de meta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a meta 4.B.2 – Série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” para a difusão de informações sobre o tráfico de pessoas e a construção de embasamento teórico para um debate qualificado sobre o tema.

Volume 2 – Migrações e Tráfico de Pessoas

Volume 4 – Tráfico Interno no Brasil

Volume 5 – Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Fonte: Ministério da Justiça

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São Paulo é o estado com maior número de tráfico de pessoas

Em 2013 no Brasil, 254 brasileiros foram vítimas do crime de tráfico de pessoas, em 18 estados do país. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira  (30) pelo Ministério da Justiça. São Paulo, com 184 casos,  e Minas Gerais, 29,  tiveram o maior número de vítimas. O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaet), procurador Jonas Ratier Moreno, participou do evento representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A divulgação do relatório faz parte das atividades do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas lembrado nesta quinta-feira. Também foi lançado o selo comemorativo dos Correios, feito especialmente para a Campanha Coração Azul, destinada contra o tráfico de pessoas que tem como objeto a sensibilização para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento do problema e, ainda, como lema “Para que o sonho não vire armadilha. Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”. Continua. Fonte: PGT.

Veja também: http://http//www.justica.gov.br/noticias/ministerio-da-justica-divulga-relatorio-sobre-trafico-de-pessoas Fonte: Ministério da Justiça

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Comércio de pessoas para exploração sexual, trabalho escravo e até remoção de órgãos atinge milhões de pessoas ao redor do mundo

 Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano  (Foto: BBC)Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano (Foto: BBC)

Todos os anos, milhões de homens, mulheres e crianças ao redor do mundo são vítimas de tráfico humano ─ compradas e vendidas como mercadorias para a prostituição e o trabalho escravo.

Trata-se de um comércio que gera altos dividendos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o trabalho escravo movimente US$ 150 bilhões (R$ 504 bilhões) por ano. Dois terços disso (US$ 99 bilhões ou R$ 333 bilhões) vêm da exploração sexual.

Mas quem são as pessoas por trás dos números? Kemi e Bilkisu, da Nigéria, Jane, do Reino Unido, e Gabby, dos Estados Unidos, contam à BBC como se tornaram vítimas dos traficantes. Continua. Fonte: G1.

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Livro digital “Tráfico de pessoas, mercado de gente”

O que é trafico de pessoas? Saiba mais sobre a legislação, casos recentes e relação desse tema com a migração e o trabalho escravo.
escravonempensar.org.br

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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes

Estar atento a todos os detalhes é essencial para conseguirmos proteger nossas crianças. O dia 18 de maio é uma data importante porque reafirma a importância de denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infantojuvenil. Hoje e todos os dias devemos lutar em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Fonte: fb CNMP. #18deMaio #DireitosDaCriançaeDoAdolescente

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RN: Operação combate exploração sexual infantojuvenil em praias

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) reverteu multa trabalhista para a confecção de panfletos e material educativo contra a exploração sexual infantojuvenil, distribuídos nas praias de Natal desde janeiro. As cartilhas e folhetos servem de apoio à operação VeraNEio, que fiscaliza e promove ações de combate à prática. A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo, com pena de até 15 anos de reclusão.

A VeraNEio foi lançada em novembro de 2014 simultaneamente em diversas capitais nordestinas, por órgãos e instituições de proteção à infância e adolescência. No Rio Grande do Norte, a equipe percorre as praias de Natal e da Grande Natal aos domingos, para fiscalizar e distribuir material informativo sobre o crime. O grupo de trabalho é formado por integrantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Guarda Municipal, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA) e Vara da Infância.

“O objetivo da operação é combater a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no Nordeste, em especial no período que a atividade turística potencializa os riscos desse tipo de exploração, o que inclui o Carnatal (micareta realizada em dezembro na cidade de Natal), o veraneio e o Carnaval”, explicam o promotor de Justiça Manoel Onofre Neto, da 65ª Promotoria de Justiça de Natal, e o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, que integra a Coordenadoria de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).

Além da campanha, o Ministério Público emitiu uma recomendação conjunta aos representantes dos comerciantes e profissionais envolvidos com a atividade turística local, para que denunciem qualquer indício desse tipo de exploração. A recomendação ainda destaca que corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é equiparado ao crime de latrocínio, mudança recente na legislação.

A Operação VeraNEio também atuará no carnaval.

Sobre a operação –
  Participam da operação o Ministério Público Estadual (MPRN), a AMPERN (Associação do MPRN), em parceria com diversas instituições como o MPT/RN, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), por intermédio da 1ª Vara da Infância e Juventude, o Governo do Estado, a polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal e a prefeitura de Natal, por meio das suas diversas Secretarias, além de organizações e mobilizações da sociedade civil, como o Grupo Violes e o Pacto pela Vida.

Informações:
MPT no Rio Grande do Norte

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MPT investiga seleção de modelos para o carnaval da Bahia

O procedimento aberto para investigar a seleção de modelos que pedia fotos nuas e íntimas para atuação em um camarote do carnaval de Salvador foi convertido em inquérito por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A informação foi confirmada pelo G1 nesta terça-feira (20). De acordo com o órgão, a procuradora do Trabalho, Letícia de Oliveira Vieira encaminhou pedidos, por ofício, para obter mais informações. Não há conclusão sobre o caso até o momento.

De acordo com a Procuradoria, a agência Mega Polo Models retirou o anúncio de sua página no Facebook após a repercussão em sites de notícias. A propaganda da vaga pedia mínimo 15 fotos das candidatas, nuas e de lingerie, e enfatizava que “beleza é fundamental”. (…)

O MPT-BA adiantou que o fato precisa ser investigado. “A primeira análise nos remete a indício de pelo menos duas questões extremamente delicadas: a prática de crime de facilitação de prostituição e a discriminação contra a mulher, já que o anúncio faz exigências completamente descabidas para um eventual contrato de trabalho, como beleza e apresentação de fotos das candidatas nuas”, disse o coordenador do primeiro grau do MPT na Bahia, o procurador Bernardo Guimarães. Continua. Fonte: G1 BA

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