Fundamentação e nulidade na nova lei processual

por Marco Antonio Perez de Oliveira

O novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) sequer entrou em vigor, mas talvez não seja cedo para apontar como um de seus pontos mais polêmicos o novo regime da fundamentação das decisões judiciais. Tal como a lei de 1973, o novo regramento processual define a fundamentação como o elemento estrutural da sentença, reputado a ela essencial, em que cabe ao juiz analisar as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes (art. 489, inc. II). Ele vai além, no entanto, ao dispor que não serão consideradas fundamentadas as decisões judiciais – não apenas a sentença e acórdão, mas também interlocutórias – em diversas situações exemplificativas, bem como ao impor ao juiz uma forma mais complexa de argumentação, em contrapartida ao que enxergamos como uma significativa potencialização da jurisdição de equidade. Continua. Fonte: Portal Processual.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s