Instabilidade jurídica e a (in)aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil no rito de execução trabalhista

O presente ensaio tem por objetivo promover uma análise da sistemática adotada no processo trabalhista. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, o artigo aborda a controvérsia acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil no rito de execução trabalhista; analisa o princípio da subsidiariedade no processo do trabalho e seus requisitos; pondera sobre o enquadramento da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais e do Código de Processo Civil na execução trabalhista; demonstrando, ao fim, a necessidade de repensar o Direito Processual do Trabalho, aproveitando-se o movimento das constantes reformas legislativas em outros ramos do direito, para também modernizar o anacrônico processo trabalhista.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s