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MPT/RN alerta: supermercados não devem impedir atividades dos promotores de vendas de Mossoró

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró alertou os proprietários de supermercados sobre as medidas de responsabilização cabíveis, caso continuem impedindo o trabalho de promotores de venda ou a sua realização fora dos parâmetros devidos. O alerta foi feito durante audiência realizada na manhã de hoje, na sede do MPT local.

Na oportunidade, o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha entregou notificação recomendatória, cuja íntegra pode ser conferida aqui. Também foram esclarecidos pontos divergentes acerca da situação dos promotores de venda, que estavam sendo impedidos de exercerem suas atividades nos estabelecimentos locais.

A recomendação esclarece que a prática de impedimento ou proibição dos profissionais em adentrar em suas dependências constitui, em tese, retaliação contra a atividade de fiscalização, sem justificativa normativa. “O que se pretende com a ação fiscal do MTE, e a investigação do MPT, é a adequação das condições de trabalho dos promotores de venda, finalidade totalmente contrária ao impedimento da realização de seu trabalho”, explica o procurador.

Segundo ele, “esse processo está apenas no início e todos os envolvidos terão a oportunidade de contribuir para a solução dos problemas que sejam encontrados”. Continua. Fonte: MPT/RN – Ascom.

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Empresa deverá pagar comissões a vendedor que teve vendas canceladas por falta do produto em estoque

Se o empregado concretiza a venda de um produto e este não é entregue ao cliente por culpa do empregador, ainda assim ele terá direito à comissão sobre essa transação. Foi esse o entendimento adotado pela 4ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso do reclamante para condenar uma indústria de bebidas ao pagamento de diferenças de comissões, em razão do cancelamento das vendas por falta do produto para entrega. Continua. Fonte: TRT/3.

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