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MPT pede condenação da Louis Dreyfus em R$ 10 milhões por dano moral coletivo

Multinacional francesa foi processada por falta de segurança nas frentes de colheita de laranja em três fazendas no interior paulista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) pede na Justiça que a francesa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial seja condenada em R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, a multinacional é acusada de violar normas de segurança e saúde do trabalho nas frentes de colheita de laranja, em fazendas nos municípios paulistas de Piratininga, Agudos e Lucianópolis. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP).

A Louis Dreyfus foi processada após receber 45 autos de infração em inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas fazendas. Entre as irregularidades flagradas está a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho e transporte de trabalhadores em veículo inapropriado.

Também foi verificado ausência de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; inobservância de exame médico periódico; falta de pagamento salarial e de repouso semanal, além de ausência de ações de segurança e saúde para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Continua. Fonte: Ascom MPT em Campinas

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Assista: Justiça do Trabalho proibe transporte de garis na caçamba dos caminhões de lixo

transporte de garisA Justiça do Trabalho condenou uma companhia de coleta de lixo de Florianópolis (SC) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e proibiu o transporte desses profissionais nas caçambas dos caminhões. A decisão é tema de reportagem no Programa TV TST, que vai ao ar toda semana na TV Justiça e está disponível na página do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube.

Outro tema tratado é a decisão do TST que considerou válida a transferência de depósito recursal para outro juízo em processos envolvendo vínculo de emprego com um escritório de advocacia paulista.

O TV TST vai ar toda sexta-feira, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, na terça às 9h e nas quarta às 22h. Confira o programa.

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Empresas da Usina Jirau, em RO, são multadas em R$ 1,5 milhão por recrutamento ilegal

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Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em RO (Foto: Divulgação/ESBR)Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em RO (Foto: Divulgação/ESBR)

A Camargo Correa S/A e a Energia Sustentável do Brasil S/A, responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho, foram condenadas pela Justiça Trabalhista ao pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 1,5 milhão. As empresas são acusadas de violar regras sobre o recrutamento e transporte de empregados de outras cidades ou estados. Segundo o processo, as condenadas e companhias terceirizadas contratadas por elas não têm emitido a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, documento obrigatório na contratação e condução de funcionários nesses casos, além de não assinarem a carteira dos trabalhadores no momento do recrutamento, em suas cidades. Continua. Fonte: G1 RO.

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Trabalhador transportado em caminhão baú receberá indenização

A Oitava Turma do TST ratificou a condenação da Centro Sul Serviços Marítimos Ltda. por danos morais causados a um ajudante de serviços gerais. Para a Turma, ficou comprovada a condição degradante do empregado que, durante o transporte para o trabalho, percorria o trecho sentado no assoalho de caminhão baú que não dispunha de ventilação e iluminação. Continua na fonte: TST.

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Empresa é condenada por transportar trabalhadores no meio de ferramentas usadas nos esgotos

Um problema preocupante e sempre presente nas ações que chegam à JT mineira é a questão do transporte inadequado de trabalhadores. O empregador negligente costuma praticar diversos tipos de irregularidades, desde a utilização de veículos em péssimo estado de conservação até o transporte de empregados junto com ferramentas, sem o mínimo de conforto e segurança, como se eles fossem simples objetos ou máquinas. Na 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, foi submetida ao julgamento do juiz substituto Luiz Olympio Brandão Vidal a ação movida por três trabalhadores contra uma companhia de saneamento básico. Ficou comprovado no processo que os reclamantes eram transportados na caçamba de caminhões, sem cinto de segurança, sentados em caixotes, juntamente com ferramentas e objetos usados para execução dos serviços, sendo que esses materiais continham resíduos dos esgotos, pois não passavam por nenhuma higienização após o uso diário.  Fonte: TRT/3. veja mais

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Empregado que sofreu acidente ao ser transportado em baú de caminhão será indenizado

Uma prática muito comum e até popular no Brasil é o transporte de pessoas em caminhões, sem as mínimas condições de segurança. Por essa razão, muitos casos de acidentes envolvendo trabalhadores chegam à Justiça do Trabalho. Fonte: TRT/3. veja íntegra

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