Arquivo da tag: trabalho portuário

CRJonline nº 111 – morte de trabalhador avulso gera dano moral coletivo

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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O trabalho portuário e aquaviário: conheça a atuação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT

Conheça a atuação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa)

Brasília – A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) tem como objetivo a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.

Conheça mais aqui.

Fonte: Portal do MPT

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Videoaulas MPT:

Terceirização, uma opção de gestão?

Vanessa Patriota da Fonseca – Procuradora do Trabalho

Proibição do trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários
Valdir Pereira – Procurador do Trabalho

Novo Código de Processo Civil
Sandoval Alves – Procurador do Trabalho

Construções responsáveis: saúde e segurança do trabalhador na construção civil
Ilan Fonseca – Procurador do Trabalho
O migrante: seu trabalho e seus direitos
Cristiane Sbalqueiro – Procuradora do Trabalho
 
Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Sofia Vilela – Procuradora do Trabalho
 
Trabalho escravo contemporâneo
Débora Tito – Procuradora do Trabalho

Trabalho portuário e o novo marco regulatório
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho – Procurador do Trabalho
 
O assédio moral em suas várias formas
Ricardo Garcia – Procurador do Trabalho
 
Desvendando o trabalho escravo no Brasil
Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho
 
A greve como direito
Gérson Marques – Procurador Regional do Trabalho
 
Trabalho Infantil
Rafael Dias Marques – Procurador do Trabalho

Conheça o MPT: o que é, o que faz e como atua
Marcel Trentin – Procurador do Trabalho
 
Curso de Aperfeiçoamento “Trabalho Decente”
José Claudio Monteiro de Brito Filho


Há ainda outras videoaulas e entrevistas proferidas por membros de outros ramos e advogados que podem ser do interesse do MPT:

Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas
André de Carvalho Ramos – Procurador Regional da República
Palestra Pornografia infantil e virtual e crime organizado: aspectos dogmáticos e criminológicos
Ricardo Breier – Advogado

Contornos da Responsabilidade Civil
Felipe Peixoto Braga Netto – Procurador da República

Trabalho Escravo
Ubiratan Cazetta – Procurador da República
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_CIj1wqvg30bNk7pufOixB1M6PyjUPio 

Os desafios financeiros, sociais e políticos da mulher no século XXI 
Ela Wiecko – Subprocuradora-Geral da República
 
Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos
André Bueno da Silveira – Procurador da República

Por fim, há também vídeos curtos (série “Você Sabia?”) com explicações gerais sobre temas de relevância para o MPT:

Você Sabia? – Segurança no trabalho
Ilan Fonseca – Procurador do Trabalho

Você sabia? – Projeto “Resgate a Infância”
Antonio de Oliveira Lima – Procurador do Trabalho

Você Sabia? Migrações e Trabalho
Glória Moreno-Fontes Chammartin (OIT)

Você Sabia? – Impacto ambiental dos agrotóxicos
Leomar Daroncho – Procurador do Trabalho
 
Você Sabia? Nova morfologia do trabalho e precarização
Ricardo Antunes – Sociólogo

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Mini documentários sobre trabalhadoras portuárias

Nas palavras de Bianca Bomfim Carelli, “valioso documentário sobre as trabalhadoras no Porto de Santos. O documentário é curto, mas apresenta importantes reflexões sobre a precariedade das condições de trabalho no Porto, sobre questões de gênero no trabalho em geral. Além disso, o documentário apresenta os estigmas que são atribuídos aos trabalhadores portuários e a ausência de conhecimento por parte da sociedade da dinâmica de trabalho no Porto, ainda que seja este um setor fundamental para nossa economia. Vale assistir e refletir!!!” Fonte: Blog do Rodrigo Carelli.

Assista.

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28 de janeiro – Dia do Portuário

Fontre: TST.

Hoje, 28 de janeiro, é o Dia do Portuário! Conhece alguém que desempenha esta profissão? Marque nos comentários e faça sua homenagem!

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Operador portuário do RS deverá fornecer local adequado para refeição a terceirizados

Segundo a decisão, a existência de um refeitório não é suficiente para atender à necessidade dos trabalhadores, sobretudo aqueles que têm restrições alimentares

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tecon Rio Grande S/A a fornecer ambiente apropriado para refeição aos trabalhadores da Rudder Segurança Ltda. e demais empregados. A empresa também deverá se adequar à Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 24/MTE) que prevê a concessão de ambiente adequado para armazenar, acondicionar ou conservar os alimentos trazidos de casa pelos trabalhadores.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncia do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança do Rio Grande (RS), segundo a qual os trabalhadores terceirizados estariam sendo proibidos de utilizar as dependências internas da empresa para se alimentar e eram forçados a fazer suas refeições em via pública. Além disso, o fato de a empresa não dispor de local adequado para guardar e aquecer marmitas poderia comprometer a saúde e a qualidade de vida dos empregados com restrições alimentares, que, por razões específicas, não pudessem consumir os alimentos oferecidos no refeitório da empresa e precisassem trazer de casa a sua própria refeição. Continua. Fonte: Jornal Jurid.

 

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Atividade Portuária: saiba mais sobre a proteção à saúde dos trabalhadores portuários

As operações portuárias e as ações feitas para proteger a saúde dos trabalhadores avulsos são o destaque do programa Jornada dessa semana. Saiba mais sobre legislação, projetos e estratégias de segurança nos portos: http://bit.ly/1NcKkkV

Descrição da imagem: #PraCegoVer: ilustração de um porto com um guindaste erguendo um contêiner à direita e, ao centro, um navio cargueiro com vários contêineres empilhados. Sobre a imagem, o texto: Atividade Portuária – Saiba mais sobre as operações portuárias e as medidas que podem ser adotadas para preservar a saúde dos trabalhadores.

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(cartilha) ABC do trabalho em embarcações

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“ABC do Trabalho em embarcações” é a cartilha do Ministério Público do Trabalho, desenvolvida pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), voltada para trabalhadores em embarcações se informarem sobre seus direitos e deveres.
A ideia de produzir a cartilha e o vídeo surgiu depois da realização de cinco forças tarefas, em 2010, no Estado do Amazonas, onde três foram na Manaus Moderna e as outras duas em estaleiros. As irregularidades trabalhistas encontradas, entre elas o excesso de jornada de trabalho, a falta de registro na carteira profissional e o meio ambiente de trabalho precário, motivaram os procuradores do trabalho a mudar esse cenário de descaso com os trabalhadores do setor. Continua. Fonte: PRT/11

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28 de janeiro – Dia do Portuário

Fontre: TST.

Hoje, 28 de janeiro, é o Dia do Portuário! Conhece alguém que desempenha esta profissão? Marque nos comentários e faça sua homenagem!

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Votação de trabalhadores decide processo envolvendo sindicato

Fonte: TRT SC

A juíza do Trabalho Ângela Konrath inovou ao julgar uma disputa entre dois grupos que reinvidicavam a direção do Sindicato dos Estivadores de Carvão e Minério no porto de Imbituba. Para não interferir na organização dos trabalhadores, ela propôs que o caso fosse resolvido pelos próprios estivadores, por meio de votação. Leia mais: http://bit.ly/1xyoApY

 

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MPT entra com ação de R$ 4,5 milhões em favor de operários do Porto de Manaus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas entrou com uma ação na Justiça pela execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso dos Portos de Manaus (OGMO) e o MPT, em fevereiro. O descumprimento de cláusulas do TAC e outras irregularidades totalizam R$ 4,5 milhões em multas.

Sete meses após a assinatura do TAC, o MPT realizou ação fiscal na sede do OGMO e comprovou o descumprimento de cinco cláusulas do documento. Entre elas estão a manutenção da prática irregular de escalação por meio do sistema de câmbio, onde determinados trabalhadores são privilegiados e beneficiados com a escalação, e não por meio do sistema de rodízio; a permissão de escalação simultânea de trabalhadores portuários avulsos e a não verificação da efetiva presença do trabalhador no local de trabalho. Continua. Fonte: D24am.

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Suspensa decisão que estendeu a trabalhador avulso direito a horas extras

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que aplicou a um trabalhador portuário avulso direito que a Consolidação das Leis do Trabalho reserva aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente. A liminar foi deferida em Reclamação ajuizada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói – OGMO/RJ.De acordo com os autos, um trabalhador avulso ajuizou ação trabalhista com o objetivo de receber horas extras por suposto desrespeito aos períodos de descanso entre intrajornadas, previstos nos artigos 66 e 71 da CLT. O pedido foi julgado improcedente na primeira instância, mas concedido no TRT-1. O OGMO/RJ interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, que ainda está pendente de julgamento. Continua. Fonte: Conjur.

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Trabalho Legal Nº 38 (2014)

trabalho Legal - vinhetaEsta edição do Trabalho Legal traz mais detalhes sobre o Simpósio Internacional Migrações e Trabalho, evento promovido pelo MPT que acontece nos dias 26 e 27 de março, em Brasília;  Na série especial sobre as coordenadorias nacionais do MPT, o programa apresenta a  Conatpa, a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário;  Conheça também a diferença entre servidor público em regime celetista e estatutário.   O programa é exibido na TV Justiça aos sábados, às 22h, com reprises. Clique aqui para assistir.

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Comissão aprova redução da carga máxima de peso para trabalhadores braçais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 kg para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil.
O objetivo do projeto é evitar acidentes e garantir melhores condições de trabalho a essas categorias. A proposta muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).  Continua na fonte: Ag. Câmara.

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Vídeo: NR-29 Trabalho Portuário Responsabilidade em SST

trabalho portuário

Dentro de um porto o trabalho é intenso e existem várias atividades. Este vídeo mostra o desenvolvimento da atividade portuária no seu aspecto jurídico e técnico. Em 1993 entrou em vigor a lei nº 8630 que modernizou o trabalho portuário, criou e definiu as funções e atribuições dos principais agentes nos portos. Ganharam destaque na lei e criação do órgão de gestão de mão de obra,(OGMO) e também o operador portuário que é a pessoa jurídica qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado. Clique aqui para assistir ao vídeo. Fonte: Fundacentro/MTE

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