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TST reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador (BA) que explorou trabalho doméstico de uma menina por mais de dez anos, com submissão da jovem à condição análoga à de escravo. Para o relator do recurso, ministro Barros Levenhagen, o caso tem “indiscutível relevância social”, porque a prática do empregador de contratar menor para o trabalho doméstico, submetendo-a a maus tratos e sem contraprestação salarial, em regime de escravidão, se irradia por toda a categoria de trabalhadores domésticos e gera graves prejuízos à sociedade de forma generalizada.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho partiu de matéria jornalística que contava o caso. Uma denúncia à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres resultou no resgate da jovem e na abertura de inquérito policial e no próprio MPT. Entre outros detalhes, a ação informava que, de acordo com a avaliação psicossocial feita pelo Ministério Público Estadual, a menina “não sabia sequer sua idade e tinha perdido a noção de tempo”. Uma vizinha, autora da denúncia, declarou que ela apanhava frequentemente do casal, e que “toda a rua ouvia seus gritos pedindo socorro”. Continua. Fonte: TST.

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Trabalho infantil ‘doméstico’ cresce

Cerca de 45 mil crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho infantil no Rio Grande do Norte. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2015, o que acabou motivando a discussão do tema no seminário “Construindo Direitos e Enfrentando o Trabalho Infantil: Educando para uma nova cultura”, promovido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) na manhã de ontem (14) em Natal. O evento reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar das ações desenvolvidas na capital potiguar e demais regiões potiguares para buscar erradicar esse tipo de relação de trabalhista.

Situação do trabalho infantil motivou debate com membros do Executivo, Legislativo e Judiciário

Segundo MPT/RN, atualmente, 10 municípios do RN assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) para garantir ações contra a exploração de trabalho infantil. O órgão informou ainda que os números da pesquisa são semelhantes com os de 2013, porém, como uma ressalva. “Vivenciamos no RN uma tendência de crescimento para os próximos anos. Daí a importância de se acabar com práticas que levem ao trabalho por parte da criança e do adolescente”, defendeu o procurador do MPT/RN, Xisto Tiago de Medeiros.

Segundo Xisto Tiago de Medeiros, houve, nos últimos anos, o crescimento do chamado “trabalho doméstico”. “Temos o trabalho doméstico, que é um campo invisível, que culturalmente sempre aconteceu na sociedade. Há ainda o trabalho de subsistência na agricultura e na pecuária, além do trabalho informal, desenvolvido na rua. Temos alguns focos no interior, sobretudo na fruticultura, produção de castanha e em fábricas de cerâmica”, disse, que defendeu que combate ao trabalho infantil deve ser feito de forma conjunta entre os agentes envolvidos. “Tem de haver uma rede compartilhada, com políticas públicas por parte do estado para mudar esse cenário”, destacou.

Continua. Fonte: Tribuna do Norte.

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Cartilha “Trabalho infantil doméstico”

Acesse: MPT em quadrinhos.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “MPT investiga anúncio publicado em jornal de trabalho infantil doméstico no Pará”

A matéria do Jornal Liberal “MPT investiga anúncio publicado em jornal de trabalho infantil doméstico no Pará” denuncia um casal de empresários que procurava uma menina de 12 a 18 anos para ser adotada e trabalhar como babá. Na reportagem assinada por Robério Vieira, a equipe de produção liga para o telefone do anúncio e oferece uma jovem que poderia preencher os requisitos. Sem saber que falava com a imprensa, o interessado confirmou a adoção ilegal análoga ao trabalho escravo. Quando o repórter voltou a ligar e se apresentou como jornalista, o empresário tentou negar a acusação. Confira esse trabalho finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria telejornalismo: http://globotv.globo.com/…/mpt-investiga-anuncio-p…/4153979/. ‪#‎FinalistasMPT‬

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Empregadora que contratou adolescente como babá poderá pagar indenização de R$ 30 mil

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma ação para coibir o trabalho infantil doméstico em Teresina (PI). O processo pede a condenação de uma moradora da cidade por contratar a adolescente F.J.S., atualmente com 17 anos, para executar atividades de babá de duas crianças, com salário mensal de R$ 500,00. Caso o Tribunal Regional do Trabalho do estado (TRT 22ª Região) acolha o pedido, a senhora poderá pagar mais de R$ 30 mil em indenização e ressarcimento de verbas trabalhistas. Continua. Fonte: MPT.

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Trabalho infantil não é brincadeira!


Na maioria das vezes, a criança que trabalha é retirada do convívio familiar, impedida de brincar, descansar e estudar. Ela fica vulnerável a diversas formas de violência, está mais suscetível a acidentes de trabalho e mais propensa a ter problemas de saúde. A exploração do trabalho infantil é proibida. Se souber de algum caso, denuncie ‪#‎Disque100‬
‪#‎NÃOtrabalhoinfantil‬ Fonte: MTE no facebook.

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Pequenas domésticas, a violação invísível

Cristina, que aos 12 anos começou a trabalhar de doméstica. Foto: divulgação/CendhecCristina, que aos 12 anos começou a trabalhar de doméstica. Foto: divulgação/Cendhec

Hoje, entrou em vigor a lei que consolida os direitos da PEC das Domésticas, uma vitória histórica que garante seus direitos trabalhistas.

Porém, o trabalho infantil doméstico ainda carece de visibilidade. Especialistas destacam que esse é um problema que, apesar de grave, permanece oculto.

Por Igor Ojeda, da Repórter Brasil

Todos os dias, quando Cristina* acordava, o mundo ainda estava escuro. Era rotina: inclusive aos sábados e domingos, a garota de 12 anos levantava às quatro e meia da madrugada. Não dava tempo de ficar rolando na cama. Tinha de se aprontar logo e ir ao restaurante da tia ajudar com a arrumação. Só três horas depois, por volta das sete e meia da manhã, é que tomava banho para ir à escola.

Na hora do almoço, voltava ao restaurante, onde ficava até as quatro e meia da tarde limpando, ajudando no caixa, fazendo entrega. Mas seu expediente não terminava aí. Retornava à casa da tia e levava mais duas horas limpando, lavando, passando. Depois, jantava, fazia a lição de casa e ia para a cama. No dia seguinte, às quatro e meia, o despertador tocava…

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro de 2011 haviam pouco mais de 250 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos por todo o Brasil: 67 mil na faixa 10 a 14 anos, 190 mil na faixa de 15 a 17 anos. Apesar de as trabalhadoras desse setor terem alcançado uma vitória histórica recentemente, com a entrada em vigor, no dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante os mesmos direitos trabalhistas de outros segmentos, o trabalho infantil doméstico ainda carece de visibilidade: especialistas destacam que esse é um problema que, apesar de grave, permanece oculto. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Trabalho infantil doméstico

Veja o conteúdo da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil: http://www.oit.org.br/node/518

Fonte: TRT/SC

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Por que o trabalho doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil?

Tire suas dúvidas sobre o trabalho infantil na nossa página: http://bit.ly/1yMJ8AE

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Relatório da CPI do Trabalho Infantil aponta medidas do TST para o combate à prática

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o relatório final com recomendações aos três poderes para execução de ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente. O documento, que durou mais de um ano para ficar pronto, traz manifestações do TST sobre tema.

Em reunião realizada em abril de 2014, a ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, que tratou do Trabalho Infantil Doméstico, informou aos parlamentares que o TST tem um programa de erradicação do trabalho infantil e também uma comissão para tal fim, presidida pelo ministro Lelio Bentes, composta pela ministra Kátia Arruda e representantes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. No documento, Arantes faz algumas ponderações sobre as dificuldades do combate ao trabalho infantil doméstico, como a questão da pobreza, de raça, e destaca a necessidade do envolvimento de toda sociedade – setor público, privado e econômico – e a adoção de novos mecanismos de combate como o envolvimento da mídia. Segundo o relatório, o trabalho infantil é um dos principais problemas do Brasil, por isso, todos são responsáveis pela sua erradicação.

O documento informa que a comissão do TST realizou vários eventos em 2012 e 2013, como o lançamento de cartilha com perguntas e resposta sobre o tema e de revista em quadrinhos da Turma da Mônica com situações que explicam o que é o trabalho infantil. A proposta, segundo a comissão, é – em parceria com o Ministério Público, a Organização Internacional do Trabalho e outras instituições dos demais Poderes – apresentar sugestões para uma participação efetiva nas ações de erradicação do trabalho infantil.

Em janeiro deste ano, o Jornada, revista eletrônica do TST, com reportagens especiais e quadros que enfatizam projetos nacionais, trouxe reportagem especial sobre o trabalho infantil, mostrando que cresce o número de acidentes envolvendo crianças e adolescentes que permanecem nessa atividade ilegal. Confira. Fonte: TST.

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Artigo: Apontamentos sobre o trabalho infantil doméstico

por Danilo Chaves Lima

Mesmo havendo uma redução nos números de crianças envolvidas no trabalho infantil doméstico, há dificuldades de inclusão da questão em algumas agendas de programas sociais, e as políticas existentes são insuficientes no seu combate eficaz.

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CPI aprova relatório final com recomendações para combater trabalho infantil

Além de recomendações de alterações na legislação, a comissão parlamentar também propõe criar um cadastro de empresas fichas-sujas que explorem o trabalho infantil

Após mais de um ano de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório final. O texto traz recomendações aos três poderes para implementar ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente.

Entre as principais propostas apresentadas pela CPI, está a revogação de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) sobre trabalho doméstico, como explica a relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

“Existe um artigo no ECA que possibilita o trabalho doméstico, desde que seja autorizado, e a gente está retirando essa autorização”, afirma. “Também nós estamos propondo um cadastro como se fosse os ‘fichas-sujas’ dos empreendimentos brasileiros que porventura tenham explorado trabalho infantil.”

Esta é uma das recomendações do relatório ao Poder Executivo: a criação de um cadastro de empregadores que utilizam mão de obra infantil e trabalho ilegal do adolescente. O cadastro seria criado nos mesmos termos da lista de empregadores que têm trabalho escravo. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

 

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Revista Eletrônica do TRT/9 nº 30 – Trabalho Infantil e Juvenil

A 30ª edição da Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT 9ª Região está no ar e nos convida a revolver os diversos aspectos que compreendem o “Trabalho Infantil e Juvenil”. O tema é delicado, polêmico e atual.
Segundo destaca na apresentação o Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, “cerca de 3,7 milhões de jovens de 5 a 15 anos (…) estão envolvidos com o trabalho, número este que corresponde a cerca de 8% da população” de nosso país. Há vinte anos eram 20%, o que, se por um lado demonstra avanços, por outro permite concluir que ainda há muito a fazer.
 A edição, sempre com a competente Coordenação do Desembargador Luiz Eduardo Gunther, traz decisões que analisam trabalho de crianças e adolescentes artistas, vendedores ambulantes, garçons, acidentados, vítimas de exploração sexual, privados de muitos direitos, inclusive o sagrado direito de frequentar a escola. Os autores convidados contribuíram com importantes reflexões sobre o trabalho doméstico precoce, formas de aprendizagem profissional, elevação da idade mínima para o trabalho, liberdade de escolha (não trabalhar), entre outros igualmente relevantes.
 E traz mais: notícias, bibliografia, normas da OIT, recomendações, indicações de livros. Homenagem singela aos nossos brasileirinhos que desde cedo são transformados em pequenos trabalhadores. Proposta de reflexão e busca de soluções que realmente atendam aos anseios de uma sociedade justa e igualitária.
 Clique aqui para acessar. Fonte: TRT 9.
Sumário

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Infância perdida: mais de 42 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no Brasil

Criança cuida da limpeza da casa e dos irmãos em Teresina (Foto: Gilcilene Araújo/G1)
Criança cuida da limpeza da casa e dos irmãos em Teresina (Foto: Gilcilene Araújo/G1)
Todos os dias, a rotina da pequena Marcella* de 12 anos começa às 7h. Enquanto a mãe, que prefere não se identificar, prepara o café dos três filhos, a criança é obrigada a lavar as louças que foram deixadas sujas na pia na noite anterior. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE), revelam que além de Marcella, outras 42.139.454 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são vítimas do trabalho infantil no Brasil, jovens que chegam a trabalhar por até 10 horas seguidas. Segundo o estudo, o Piauí é o que apresenta pelo segundo ano consecutivo (2011 e 2012) o maior índice de menores nesta situação. Foram 753.064 mil casos registrados. Continua. Fonte: G1 PI.

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CPI debate dificuldades para combater o trabalho infantil doméstico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil promove audiência pública hoje para discutir a “invisibilidade” do trabalho infantil doméstico. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que propôs o debate, destaca que se trata de uma prática de difícil fiscalização e punição na medida em que, pela Constituição, o domicílio é inviolável, o que impede a atuação da Inspeção do Trabalho.

Presidente da CPI, Rosado ressalta que, segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em domicílios de terceiros. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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