Arquivo da tag: Trabalho em altura

(vídeo) Justiça determina que construtoras implantem medidas de segurança para os trabalhadores

Clique aqui para assistir à reportagem da TV Cabugi.

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Programa Jornada fala sobre as mudanças trazidas pela chamada Lei dos Caminhoneiros

O Programa Jornada desta semana traz reportagem especial sobre as mudanças trazidas pela chamada Lei dos Caminhoneiros. Nossas equipes passaram por várias estradas para mostrar os impactos trabalhistas da nova legislação. O texto da Lei 13.103/2015, sancionado em março, organiza a atividade dos motoristas profissionais e define questões como jornada de trabalho, seguro por acidente e tempo de descanso e repouso.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, as dicas de prevenção de quedas para os alpinistas industriais, profissionais responsáveis por execução de tarefas em altura, como instalações, limpezas e até salvamentos. Esses serviços demandam técnicas especiais para que não ocorram acidentes. Vamos também até Campo Grande conhecer um projeto desenvolvido pelo TRT de Mato Grosso do Sul que ajuda estudantes a entenderem melhor como funciona um julgamento na segunda instância. Desde 2012, o TRT na Prática busca aproximar, cada vez mais, a justiça dos cidadãos.

E no quadro Jornada Extra, a rotina de um servidor do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que também se dedica a transmitir conhecimentos de ioga. Depois de dez anos estudando o método hatha yoga, prática que trabalha o corpo e a mente com exercícios, o servidor decidiu repassar seus conhecimentos por meio de aulas gratuitas.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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TST implanta sistema de ancoragem para proteção ao operário que faz trabalho externo

O Tribunal Superior do Trabalho modificou o sistema de proteção do pessoal que faz trabalho externo de recuperação de fachada, lavagem, pintura e manutenção. A partir desta semana será implantado o sistema de ancoragem, atendendo o previsto na Portaria 157, de 10/4/2006, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O documento dispõe que as edificações com no mínimo quatro pavimentos ou altura de 12m, a partir do nível do térreo, devem possuir previsão para a instalação de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual, a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas.

De acordo com Luiz Marques, coordenador de Manutenção e Projetos, foram instaladas esferas de ancoragem em 830 pontos distintos, distribuídos entre os blocos A, B, C, marquise, passarela e guarita, distantes a cada 2,5 metros. As esferas de ancoragem são produzidas em aço inoxidável e chumbadas no concreto. Depois de instaladas, faz-se um teste com a máquina de pressão de 1500 quilos. Todos os pontos são certificados.

“As cordas que sustentam os operários se prendem a esses ganchos. Esta ancoragem atende até 1500 quilos. O sistema é usado em duplicidade: o operário é amarrado em um gancho e feito um backup em outro ponto para garantir maior segurança”, salienta Luiz Marques.

Para o ministro presidente do TST, Barros Levenhagen, a alteração vem ao encontro das ações preventivas de acidentes de trabalho que vêm sendo realizadas pela Justiça do Trabalho. Fonte: Sec. de Comunicação Social do TST.

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Trabalhador que trabalha acima de dois metros de altura deve usar EPI

Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao considerar que a empresa não provou que a altura da queda era inferior a dois metros, conforme a Norma Regulamentadora nº 35(NR 35), do Ministério do Trabalho e Emprego, que impõe o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalho em altura superior a dois metros.
Nos autos, o empregado afirmou que no momento do acidente estava colocando rufos no telhado do escritório da empresa, sem a utilização de EPIs, quando escorregou da escada e caiu. O acidente resultou em fratura no joelho e lesão em vértebra da coluna. Para o relator do processo, desembargador Platon Filho, a ocorrência do acidente é incontroverso, e o ponto central da discussão para saber se houve ou não culpa da empresa, por negligência quanto ao dever de adotar medidas de proteção física do trabalhador, era a definição da altura em que ocorreu a queda e se suas tarefas eram realizadas ordinariamente em altura. Esses fatos, segundo o desembargador, são “capazes de demonstrar o dever legal e normativo da empresa em treinar o autor para o trabalho em altura, bem assim fornecer EPIs adequados a protegê-lo dos riscos de queda durante suas atividades”.
Conforme o laudo médico, o empregado encontra-se parcialmente incapacitado pelo trabalho, pela existência de sequelas como dor lombar constante e moderada. Assim a Segunda Turma deu valor à causa de R$ 15 mil, referente ao dano material, por lucros cessantes e danos emergentes, e ao dano moral, pelo desconforto e e limitações provocadas pelo acidente, além da diferença por exercer a função de encarregado. Leia mais.

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JT interdita Centro de treinamento da Copa em Manaus por falhas de segurança

A Justiça do Trabalho paralisou as obras do Campo Oficial de Treinamento (COT) Carlos Zamith, uma das construções realizadas em Manaus para a Copa do Mundo. A interdição ocorre nos trabalhos em altura e em serviços que utilizem guindastes, máquinas ou equipamentos elétricos. A decisão é resultado de liminar concedida em ação do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) contra a construtora J. Nasser, responsável pela obra.
A construtora foi acionada por falhas de segurança nos serviços de altura, irregularidades no manuseio de equipamentos elétricos e na operação de guindastes, além do uso de uma rede elétrica clandestina para conclusão dos serviços.
Para retomar as obras, a J. Nasser terá que comprovar a adoção das medidas de segurança referentes às normas de segurança contra tombamentos e à proteção contra queda de alturas, de andaimes e de plataformas. Continua na fonte: Ascom MPT-AM.

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NR-35: Norma de trabalho em altura entra em vigor

Empregadores deverão realizar capacitação para os trabalhadores que atuam em altura superior a dois metros

Entrou em vigor, a partir da última quarta-feira (27), todos os itens da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. O trabalho em altura é toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior e que possua risco de queda. Para visualizar na íntegra a NR-35 clique aqui.

Com a publicação, entraram em vigor os itens relacionados aos treinamentos obrigatórios que devem ser ministrados para os trabalhadores. A principal obrigação do empregador prevista na NR-35 é de implementar em sua empresa a gestão do trabalho em altura, envolvendo o planejamento e a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura. (continua) Fonte: MTE

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Nova regra fixa critérios de segurança para tarefas exercidas a partir de dois metros acima do solo

Os trabalhadores que exercem atividades em alturas superiores a dois metros acima do solo passam a contar, a partir desta quinta-feira (27), com novas regras de proteção. A Norma Regulamentadora Nº 35, editada pelo do Ministério do Trabalho e Emprego, define os requisitos e medidas de segurança para este tipo de trabalho, bem como punições para quem desrespeitá-los, como a interdição da atividade empresarial e a aplicação de multa de R$ 402,23 a R$ 6.078,09 para os responsáveis.

 A medida foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março deste ano e determinou prazo de seis meses para que as empresas pudessem se adaptar às exigências. Veja a íntegra da NR 35

“A norma disciplina os itens de segurança e de saúde para os trabalhadores que executam tarefas desenvolvidas dois metros acima do solo”, explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima. “Dos 700 mil acidentes de trabalho registrados, anualmente, no Brasil, 40% têm como causa queda de alturas”, acrescenta. (continua) Fonte: MTE Blog do Trabalho

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MPT/RN recomenda às construtoras medidas de proteção para trabalho em altura

A partir de 27 de setembro, as empresas da Construção Civil devem observar as novas exigências para todo trabalho em altura executado acima de 2 metros, onde haja risco de queda. O alerta foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) em notificação recomendatória enviada às construtoras que atuam no estado. Segundo recomendado, é preciso cumprir requisitos mínimos e adotar medidas de proteção para trabalho em altura, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 35, que entra em vigor essa semana.

As exigências vão desde o planejamento e organização até a execução do trabalho, de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos com a atividade. A norma também contempla trabalhadores que mesmo não atuando diretamente com diferença de níveis, estão no entorno das atividades, sujeitos aos riscos relativos ao trabalho em altura. (continua) Fonte: MPT/RN

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Norma do trabalho em altura em vigor dia 27

Começa a valer a partir de quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março desse ano e tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às suas exigências.

“Na norma estão descritos e regulamentados o planejamento, a organização e a execução das tarefas de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos, direta ou indiretamente”, explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho Costa Lima. (continue lendo) Fonte: MTE

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MTE aprova medidas de proteção para trabalho em altura

NR-35 visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Brasilia, 27/03/2012 – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira a Portaria n° 313, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova a Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35), sobre Trabalho em Altura, e cria a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Fonte: MTE. veja

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