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Economia e relações de gênero e raça: uma abordagem sobre o emprego doméstico no Brasil

Autora: Cristina Pereira Vieceli

Resumo: O emprego doméstico é uma forma de oferta de trabalho reprodutivo que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas dentro do sistema capitalista. Estas características parecem acentuar-se nos países com alto nível de desigualdade social, como no caso dos latino-americanos, em que a formação dos estados-nação ocorreu de maneira racialmente estratificada. No caso do Brasil, a formação do trabalho doméstico remunerado está associada ao nosso passado escravocrata e a permanência de relações raciais desiguais após a abolição. O objetivo principal desta dissertação é analisar as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas no Brasil, tanto para traçar-lhes um perfil atualizado como para evidenciar as principais mudanças em anos recentes. Secundariamente, tratamos de analisar as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e a evolução da legislação trabalhista brasileira, buscando compreender avanços e permanências nas duas últimas décadas. Utilizamos como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED), para sete regiões metropolitanas brasileiras, para os anos de 1996 a 2013. Também foi realizada revisão de literatura e das normas legais sobre o tema. A despeito da importância do emprego doméstico como empregador de mão de obra feminina, especialmente negra no país, é uma ocupação que possui historicamente alto nível de informalidade, baixos salários e legislação trabalhista inferior às demais categorias. Apesar da grande precariedade, houve, nas últimas duas décadas mudanças marcantes, que se relacionam tanto ao perfil ocupacional e da ocupação. Houve também avanços nas conquistas de direitos trabalhistas, sendo que a mais recente foi através da Lei Complementar no 150 de 1o de junho de 2015. Estas mudanças acompanham as transformações socioeconômicas recentes que impactaram no mercado de trabalho brasileiro.

Acesse aqui o texto completo

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Concurso dos bombeiros exige ‘teste de virgindade’ ou Papanicolau no DF

Bombeiros do Distrito Federal durante cerimônia de entrega de novos veículos (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)Bombeiros do Distrito Federal durante cerimônia de entrega de novos veículos (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Não há exigência similar para homens; comissão não vê irregularidade. Especialista afirma que medida fere direito à intimidade das candidatas.

Um dos exames exigidos no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem causado estranhamento: mulheres devem apresentar laudo do Papanicolau (cientificamente conhecido como colpocitopatologia oncótica, exame ginecológico realizado como prevenção ao câncer do colo de útero e ao HPV) ou comprovar que não tiveram o hímen rompido – ou seja, ainda são “virgens”. Não há exigências semelhantes para homens. Em nota, a corporação disse não considerar a medida discriminatória e afirmou que o objetivo é aferir “a condição física e laboral dos candidatos”.

A comissão do concurso afirmou que não necessariamente uma alteração no exame vai excluir uma candidata e que os dados serão mantidos em sigilo. O concurso oferece 779 vagas e salários que variam entre R$ 5,1 mil e R$ 11,6 mil. As inscrições foram abertas no dia 18 de julho e seguem até 18 de agosto. A prova é prevista para o dia 9 de outubro. Continua. Fonte: G1/DF

 

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A nova lei de gestantes e lactantes

A Lei nº 13.287, de 2016, que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres, deve gerar pelo menos dois questionamentos. Primeiro: o que o empregador deverá fazer nessa situação? E segundo: o adicional de insalubridade ainda assim será devido? A lei publicada no dia 12 de maio, no Diário Oficial, ainda vai suscitar algumas dúvidas para a aplicação na prática.

A proteção ao trabalho da mulher tem previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho – entre os artigos 372 e 401. O tema em questão foi incluído em seu artigo 394-A, dentro da seção “Da Proteção à Maternidade”. Nada mais justo. A lei vai além da proteção à mulher. Busca, de fato, proteger o nascituro e o recém-nascido. Mas são necessárias algumas reflexões também do ponto de vista empresarial.

São recorrentes as discussões na sociedade acerca de uma reforma na legislação trabalhista. Enquanto a tal reforma não acontece, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem uniformizando o entendimento a respeito de matérias repetidamente levadas à sua análise. Por outro lado, o Poder Legislativo vem promulgando leis que visam o melhor enquadramento de temas atuais e que foram tratados pela legislação trabalhista há muito tempo – até porque a CLT é datada de 1943. É o caso da nova legislação sobre gestantes e lactantes.

O empregador, no entanto, deverá ficar atento. É preciso ter cautela. Imagina-se que a fácil solução para a presente situação seria simplesmente o remanejamento da empregada para outro setor da empresa que não fosse insalubre. O pensamento em questão não está totalmente incorreto. Porém, as situações envolvendo a empregada gestante/lactante podem variar. Um exemplo é o caso de uma empregada que exerce diariamente suas funções no interior de câmaras frias. Ela não poderia trabalhar, durante o período de gravidez/lactação, como telefonista da empresa. Isso porque a empregada poderia alegar, em futura reclamação trabalhista, o desvio de função, bem como a aplicação da legislação que trata do trabalho de telefonista. Ou seja, o empregador não pode simplesmente remanejar a função da empregada sem observar se a função a ser exercida enquanto perdurar a gestação/lactação estará intrinsecamente ligada à função original. Caso contrário, deverá observar a legislação aplicável à nova função exercida pela empregada.

Outro fator importante para ponderar é o possível impulso discriminatório causado pela nova lei, pois o empregador cuja atividade principal demanda a exposição do empregado ao agente insalubre poderá optar pela contratação de pessoas do sexo masculino como forma de prevenir eventuais problemas com a reorganização do seu quadro de empregados e também com a continuidade da produção.

Além disso, o projeto de lei original previa, em seu parágrafo único, o pagamento do adicional de insalubridade durante o afastamento temporário da empregada de suas atividades. O veto do mencionado parágrafo vai ao encontro do entendimento dos tribunais. Ou seja, a empregada deverá parar de receber o adicional de insalubridade durante o período em que estará afastada de suas atividades originais, visto que a exposição ao agente insalubre terá cessado por completo.

Apesar de a Lei 13.287/16 não ter imposto qualquer penalidade ao empregador em caso de descumprimento, é importante um alerta. O descumprimento da lei poderá gerar, além do risco de eventual reclamação trabalhista promovida pela empregada, a autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Causa espanto o fato de que a proibição de trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres tenha demorado tantas décadas para ser implantada. No entanto, não se pode deixar de salientar que a Lei 13.287/16 é muito importante para o impacto do trabalho na saúde da mulher gestante/lactante e para o nascituro e recém-nascido. E, dentro desse contexto, as empresas precisam ficar atentas para não ter dor de cabeça com processos trabalhistas.

(*) Arthur Rizk Stuhr Coradazzi e Roberto Ferreira Ferlis são advogados da área Trabalhista do Rayes & Fagundes Advogados Associados.

Fonte: Valor Econômico, por Arthur R. Stuhr Coradazzi e Roberto F. Ferlis., 13.07.2016

Disponível em http://www.granadeiro.adv.br/destaque/2016/07/13/a-nova-lei-de-gestantes-e-lactantes

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Pesquisas apontam causas da diferença salarial entre homens e mulheres

O Estado de S. Paulo divulga pesquisa da Universidade Cornell sobre as causas da diferença salarial entre homens e mulheres. O levantamento apontou que o trabalho feminino simplesmente não é tão valorizado. A média anual de remuneração das mulheres teima em permanecer cerca de 20% abaixo da dos homens. As remunerações médias para gerentes de tecnologia da informação (que na maioria são homens) são 27% mais altas do que para os gerentes de recursos humanos (em que a maioria é de mulheres), de acordo com dados do Escritório de Estatísticas do Trabalho. Na outa ponta do espectro salarial, encarregados da limpeza (normalmente homens) ganham 22 por cento a mais do que empregadas e faxineiras domésticas (em geral mulheres). Leia direto da fonte. 

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OIT: no ritmo atual, são necessários mais de 70 anos para fim da desigualdade salarial de gênero

OIT: no ritmo atual, são necessários mais de 70 anos para fim da desigualdade salarial de gênero

Apesar de alguns avanços modestos em algumas regiões do globo, milhões de mulheres estão perdendo terreno em sua busca por igualdade no mundo do trabalho, de acordo com um novo relatório elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – parte da Iniciativa do Centenário da OIT Mulheres no Trabalho – e lançado na segunda-feira (07/03).

“O relatório mostra os enormes desafios que as mulheres continuam a enfrentar para conseguir encontrar e manter empregos decentes”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

“Nossas ações devem ser imediatas, efetivas e de longo alcance. Não há tempo a perder. A Agenda 2030 é uma oportunidade para unir esforços e desenvolver políticas coerentes para a igualdade de gênero que se apoiem mutuamente.”

O relatório “Mulheres no Trabalho: Tendências de 2016” examinou dados de até 178 países e conclui que a desigualdade entre homens e mulheres persiste em um amplo espectro do mercado de trabalho global. O relatório mostra também que, ao longo das duas últimas décadas, progressos significativos realizados pelas mulheres na educação não se traduziram em melhorias comparáveis nas suas posições de trabalho. Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho.

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Dia Internacional da Mulher: uma data superada?

Dia Internacional da Mulher: uma data superada?

No filme “As Sufragistas” (2015), que aborda o início da produção industrial, o assédio masculino sobre mulheres subordinadas a sua autoridade no trabalho é fato recorrente. Fotografia: Divulgação/Universal Pictures

Há alguns anos atrás, participando de um debate alusivo à data de 8 de março – Dia Internacional da Mulher – ouvi de outras participantes (uma jornalista e uma psicóloga) a opinião de que a data era coisa superada tendo em vista as grandes conquistas das mulheres nas últimas décadas em todas as esferas da vida.
Conquistas? Que conquistas? Podem assim ser consideradas práticas vigentes ao redor do mundo, tais como o apedrejamento de mulheres por suspeita de adultério, a mutilação genital de meninas e jovens, o casamento obrigatório escolhido pelo pai, a proibição de mostrar o rosto, estudar, escolher uma profissão, andar desacompanhada na rua, dirigir automóvel, ser punida com a morte por desobediência ao marido, a prática recorrente da agressão física, psíquica e sexual dentro da própria família, na defesa masculina da concepção de posse sobre as mulheres, entre tantas outras atrocidades? Continua. Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho.

 

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Dica de leitura: “Mulher e mercado de trabalho no Brasil”, de Marcelo Ribeiro Uchôa

Scan_20160308_110145Encontra-se disponível no acervo da Biblioteca do MPT/RN:

UCHÔA, Marcelo Ribeiro. Mulher e mercado de trabalho no Brasil: um estudo sobre igualdade efetiva baseado no modelo normativo espanhol. São Paulo: LTr, 2016.

Veja o sumário.

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As mulheres que conciliam a maternidade com o trabalho têm direitos especiais

Confira os direitos das mães que trabalham fora em reportagem especial do TV TST. http://bit.ly/1m7mz0Z

As mulheres que conciliam a maternidade com o trabalho têm direitos especiais estabelecidos na CLT. Entre eles:
Licença maternidade de 120 dias ou de 180 dias, conforme o caso;
Estabilidade por até 150 dias após o parto;
Remanejamento de função durante a gravidez;
Dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentação.

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08/03/2016 · 9:01

Pesquisa indica que brincar só de casinha atrapalha futuro profissional das mulheres

 thais herediaThaís Herédia

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Reportagem especial: Os direitos das trabalhadoras gestantes

Gestantes têm direitos especiais no ambiente de trabalho, mas muitas desconhecem boa parte deles. Fora a licença-maternidade, faltar ao serviço para realizar consultas, alterar funções e amamentar o bebê durante a atividade são algumas das garantias às mamães trabalhadoras.

Ouça: http://bit.ly/1XN0qGC  Fonte: TST

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Documentário: Mulheres entram no mercado de trabalho sem abandonar a rotina da casa e da família

 
“DOCUMENTAÇÃO – 22.05.11: Documentário produzido em 2008, pelo Instituto de Políticas Alternativas para o Conesul. Muitos acreditam que as desigualdades entre homens e mulheres foi superada no Brasil, mas Censo de 2007 constatou que a mulher trabalha mais do que o dobro da jornada do homem, exercendo funções remuneradas sem deixar de cuidar da casa e da família.”

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O difícil caminho da inclusão

INCLUSAO-1-IE.jpgAs mulheres negras são o grupo com o menor salário dentro das empresas

Pesquisa inédita mostra que, apesar da política de cotas, o Brasil está longe de superar o racismo no mercado de trabalho

Camila Brandalise (camila@istoe.com.br)

Na cidade com a maior população negra do País – cerca de 4 milhões de pessoas –, um abismo separa negros e brancos no mercado de trabalho. Nas empresas de São Paulo, os salários são menores, os cargos de níveis hierárquicos são mais baixos e os trabalhadores negros ainda são esmagadora minoria, principalmente nos postos de chefia. Uma pesquisa inédita feita pelo Instituto Ethos e pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (confira no quadro abaixo) escaneou o perfil de 200 empresas fornecedoras da Prefeitura com o objetivo de discutir a importância de se criar medidas inclusivas para diminuir a desigualdade social, racial e de gênero. O levantamento mostra que apenas 8% de 53 empresas têm uma política para promover a igualdade de oportunidades entre negros e não-negros e só 25% têm programas especiais para contratação. Os resultados, apesar de não serem animadores, mostram um caminho. “Provamos que é preciso fazer alguma coisa para mudar”, afirma o secretário Maurício Pestana. A ideia, segundo ele, é usar os dados também para fortalecer o trabalho da secretaria da Igualdade Racial com as empresas privadas e estimular a criação de ações para modificar a pirâmide de renda, cuja base é formada por mulheres negras, o menor salário quando comparados os dados de gênero e raça. Continua. Fonte: Isto É

 

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(artigo) Trabalho, amamentação e o compromisso de todos

Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, rocuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso

 A crescente inserção da mulher no mercado de trabalho tem trazido relevantes desafios à maternidade e, mais, ainda,à amamentação. A questão é de ordem prática e da mais alta relevância. Considerando que a medicina orienta a manutenção do aleitamento materno até aos dois anos de idade, como continuar a amamentação após o fim da licença maternidade – que atualmente é de, no máximo, 6 meses?

Em atenção a essa questão – que antes de tudo, tem a ver com saúde pública e respeito à dignidade humana – a legislação trabalhista de apoio à maternidade busca alternativas.

O artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) disciplina que a mulher empregada faz jus a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, destinado à amamentação do próprio filho. Em algumas situações, mães lactantes fazem um esforço hercúleo para amamentar seus pequenos em tais períodos. Mas isso depende da disponibilidade de uma terceira pessoa para levar a criança até o local de trabalho (o que, a toda evidência, inviabiliza a prática) ou da existência de um local apropriado para guarda e manutenção das crianças no próprio ambiente de trabalho ou próximo dele.

Nesse cenário, as mulheres que amamentam precisam esvaziar as mamas para aliviar o desconforto e manter a produção do leite. No entanto, na maioria das vezes não há nas empresas um lugar apropriado para isso, o que dificulta a retirada do leite e, pior, impede que a mulher aproveite o leite retirado para oferecer ao seu filho posteriormente. Continua. Fonte: Gazeta Digital

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Rádio TST: Saiba como é produzida a a produção de sal em Macau/RN

 

#‎RádioTST‬ Hoje, vamos saber como é feita a produção do sal. Macau, cidade próxima a Natal, no Rio Grande do Norte, concentra grande parte do sal consumido no Brasil. Na reportagem de Giselle Mourão, você vai conhecer todo o processo de produção da especiaria usada também em artigos de limpeza.

Ouça: http://bit.ly/1MBC3EU

soundcloud.com

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Brasil fica em último lugar em avaliação de desigualdade salarial entre gêneros

O Brasil tem uma das maiores diferenças entre salários de homens e mulheres com o mesmo nível de formação analisadas no relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente na terça-feira (24/11). A renda média de uma mulher com educação superior no país representa cerca de 62% da renda média de um homem com o mesmo nível de escolaridade. Com o resultado, o Brasil, juntamente com o Chile, aparece em último lugar na avaliação dessa disparidade, dentre os países que disponibilizaram dados. […]
dmtemdebate.com.br

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