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Dicas de leitura (78): assédio moral, responsabilidade civil , teletrabalho

3 livros 78

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores:

PRATA, Marcelo Rodrigues. Assédio moral no trabalho sob um novo enfoque: cyberbullying, ‘indústria do dano moral’, carga dinâmica da prova e o futuro CPC. Curitiba: Juruá, 2014. 251 p.

PIRES, Fernanda Ivo. Responsabilidade civil e o caráter punitivo da reparação. Curitiba: Juruá, 2014. 311 p.

ESTRADA, Manuel Martin Pino. Teletrabalho & direito: o trabalho à distância e sua análise jurídica em face aos avanços tecnológicos. Curitiba: Juruá, 2014. 187 p.

veja referências e sumários

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Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa

A Avon Cosméticos Ltda. terá que indenizar em R$ 20 mil uma promotora de vendas de Belém (PA) que caiu da escada dentro da própria residência e fraturou o tornozelo. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a condenação foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso da empresa contra o valor da indenização. (…)

Segundo o acórdão regional, o dispositivo da Lei da Previdência Social deixa claro que o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado, e que cause, no mínimo, redução temporária da capacidade do trabalhador. “No caso, é perfeitamente possível reconhecer a casa como local do seu trabalho, haja vista que ali executava funções relacionadas com seu emprego”, assinalou o TRT. “Entender o contrário estar-se-ia desprotegendo, por exemplo, aquele que trabalha no seu próprio domicílio, modalidade largamente adotada por várias empresas”. Veja na íntegra. Fonte: TST.

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(audio) Trabalho e Justiça: inspetor que trabalhava à distância tem vínculo empregatício

O Trabalho e Justiça desta segunda-feira (30) traz reportagem sobre um inspetor de empresa de certificação que trabalhava à distância tem vínculo de emprego reconhecido pela Justiça Trabalhista.O caso aconteceu no Rio de Janeiro.Você também vai saber que a 8ª turma do TST manteve decisão do TRT da 2ª região, com sede na capital paulista, e a dívida trabalhista da construtora falida JP Engenharia deverá ser repassada a empresa do mesmo grupo econômico. A ação foi proposta por um ex-gerente que pedia o pagamento de verbas trabalhistas devidas pela construtora.  Ouça o programa: http://bit.ly/19AgreR

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Aspectos legais do teletrabalho no Brasil

por Allan Cantalice de Oliveira

O teletrabalho é uma atividade de natureza jurídica polêmica, tendo em vista a dificuldade de fiscalização e de controle na execução dos afazeres, além da ausência de normatização precisa sobre certos pontos.

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No TST, 50% dos servidores poderão trabalhar em casa

 Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho.

 Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 327/2014 alterou a Resolução Administrativa 1.499, de 2012, que regulamenta o teletrabalho no Tribunal. O limite de servidores nesse regime, por unidade, que era de 30% da respectiva lotação, foi aumentado para até 50%, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada. Continua. Fonte: TST.

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Efeitos dos meios informatizados na proteção trabalhista

por Paulo Sérgio João

Em dezembro de 2011, dia 17, a Lei 12.551 alterou o artigo 6º da CLT e introduziu parágrafo único, para caracterizar o que seja trabalho a distância com temas atualizados diante das transformações tecnológicas e dos meios de comunicação.

Convém sinalizar, para fins de interpretação dos efeitos da alteração, que o artigo modificado encontra-se no Capítulo de Introdução da CLT, reservado a conceituar pessoas às quais a legislação trabalhista se aplica: define empregador, empregado, tempo de serviço, proibição de discriminação entre trabalho manual, técnico ou intelectual, local da prestação de serviços, formas de trabalho excluídas da CLT, formas de interpretação para autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, nulidades, respeito a direitos adquiridos, prescrição de créditos e direito de ação. Tudo isto nos artigos 1º a 12. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Efeitos dos meios informatizados na proteção trabalhista

Paulo Sérgio João - 21/08/2012 [Spacca]Em dezembro de 2011, dia 17, a Lei 12.551 alterou o artigo 6º da CLT e introduziu parágrafo único, para caracterizar o que seja trabalho a distância com temas atualizados diante das transformações tecnológicas e dos meios de comunicação.

Convém sinalizar, para fins de interpretação dos efeitos da alteração, que o artigo modificado encontra-se no Capítulo de Introdução da CLT, reservado a conceituar pessoas às quais a legislação trabalhista se aplica: define empregador, empregado, tempo de serviço, proibição de discriminação entre trabalho manual, técnico ou intelectual, local da prestação de serviços, formas de trabalho excluídas da CLT, formas de interpretação para autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho, nulidades, respeito a direitos adquiridos, prescrição de créditos e direito de ação. Tudo isto nos artigos 1º a 12. Continua. Fonte: Conjur.

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ESMPU lança duas novas edições do Boletim Científico

Entre outros temas, volumes 38 e 39 reúnem artigos sobre patentes e acesso amplo a medicamentos; ilicitude probatória no processo penal; processo coletivo; e aspectos jurídicos no trabalho a distância. Interessados poderão baixar gratuitamente o conteúdo das duas obras
Estão disponíveis para download e leitura as edições 38 e 39 do Boletim Científico ESMPU. Os textos tratam de matéria jurídica ou afim e são voltados para membros e servidores do Ministério Público e estudiosos do direito. Além de representar uma fonte de informação e atualização para os profissionais da área jurídica, a publicação também busca oferecer embasamento para pesquisas posteriores.
Volume 38 – A edição de número 38 traz artigos sobre temas de direito internacional, direito penal e processo penal. Escritos por advogados, procuradores da República e servidores do Ministério Público da União, os textos abordam assuntos atuais no meio jurídico, tais como as patentes e o acesso amplo a medicamentos; a expansão do direito penal e a necessidade de novas iniciativas descriminalizantes; a denúncia anônima, a delação premiada, as gravações clandestinas e a questão da ilicitude probatória no processo penal.
Os artigos apresentam ainda análises sobre as técnicas de colheita da prova testemunhal; a presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial; a reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade em um Estado Democrático de Direito; e a posição de garante no Código Penal brasileiro.
Edição n. 39 – O volume mais recente do Boletim Científico ESMPU envolve temas de processo civil, com ênfase no processo coletivo e na natureza da intervenção do MP nas ações civis de caráter singular, além de discussões sobre questões de direito do trabalho, direito administrativo, direito constitucional e direito tributário. Os nove textos reunidos na obra discutem, entre outros pontos, a necessidade da elaboração de nova disciplina para os processos coletivos; a questão do ônus da prova; o papel do Ministério Público como fiscal da lei, sua atuação em defesa do direito da parte vulnerável e sua capacidade recursal; e a repercussão geral como condição de admissibilidade do recurso extraordinário.
Os autores – membros e servidores do Ministério Público da União e da Justiça Federal – também debatem os aspectos jurídicos do trabalho a distância; o modelo institucional federal das organizações sociais; a aplicação das normas do Código de Processo Civil às execuções fiscais; o tratamento da extrafiscalidade na Constituição brasileira; o princípio da isonomia ou da igualdade; e o controle de constitucionalidade dos decretos autônomos.
Todos os artigos reunidos nessas duas obras e os textos das edições anteriores do Boletim Científico ESMPU estão disponíveis no endereço http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br.

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