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Tribunal mantém decisão e obriga usina do centro-oeste paulista a proteger trabalhadores do calor

Confira: http://migre.me/q38VE

Fonte: MPT Campinas

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Intervalo para café é tempo à disposição do empegador, decide TST

A Quinta Turma condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora extra a uma trabalhadora rural por considerar o segundo intervalo intrajornada diário (intervalo para café) como tempo à disposição da empresa.

Confira a decisão: http://bit.ly/1RhXNd4

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25 de maio: dia do trabalhador rural

Foto de TRT MG.Fonte: TRT/3 no fb

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Agropalma é condenada por condições degradantes de trabalho em plantação no Pará

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agropalma S. A. a indenizar um trabalhador rural que comprovou trabalhar em condições degradantes de trabalho em plantação de dendê da empresa no Pará. Ele fora contratado em 2008 pela empresa como rural palmar, e sua atividade consistia em cortar cachos de dendê “exposto ao sol, poeira e chuva”. Segundo ele, a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e não existiam locais adequados para necessidades fisiológicas ou refeições.

À Primeira Vara do Trabalho de Abaetetuba (PA), o empregado relatou que “não havia sanitário, água para sua higiene e nem mesmo abrigo para se proteger da chuva”. Com base em auto de inspeção judicial realizado pela 2ª Vara de Abaetetuba, que confirmou as informações prestadas pelo trabalhador, o juízo entendeu que “sua dignidade fora afrontada” e “havia necessidade do devido reparo moral”.

Continua. Fonte: TST.

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Congresso tira direitos de trabalhadores rurais

Em meio à discussão sobre aumento de tributos, senadores aprovam mudança que pode derrubar pagamento por horas em deslocamento em fazendas

Em meio à discussão sobre o aumento de impostos no Congresso, mudanças aprovadas sem alarde retiram direitos de trabalhadores rurais. Se aprovadas pelo plenário, elas acabam com o pagamento das horas gastas em longos deslocamentos fornecidos pelo empregador dentro e fora da propriedade. Segundo o novo texto, o tempo que o trabalhador rural gasta assim, a chamada hora in itinere, não mais será somada à sua jornada de trabalho.

Deputados e senadores adicionaram dois artigos que podem modificar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em um texto que trata de outro tema – a Medida Provisória 668, que aumenta o PIS e o Cofins. O texto foi aprovado na última quarta-feira 6 pela comissão especial criada para avaliar a proposta. O projeto ainda vai ao plenário. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

 

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Trabalho seguro: veja ações para evitar acidentes com agrotóxicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região promove atividades no DF e TO para tentar evitar acidentes com agrotóxicos nas áreas rurais. Em 2013, 10 pessoas morreram envenenadas por este tipo de produto só no Distrito Federal.

Veja a reportagem: http://bit.ly/1zX1tKD

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MPT pede condenação da Louis Dreyfus em R$ 10 milhões por dano moral coletivo

Multinacional francesa foi processada por falta de segurança nas frentes de colheita de laranja em três fazendas no interior paulista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) pede na Justiça que a francesa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial seja condenada em R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, a multinacional é acusada de violar normas de segurança e saúde do trabalho nas frentes de colheita de laranja, em fazendas nos municípios paulistas de Piratininga, Agudos e Lucianópolis. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP).

A Louis Dreyfus foi processada após receber 45 autos de infração em inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas fazendas. Entre as irregularidades flagradas está a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho e transporte de trabalhadores em veículo inapropriado.

Também foi verificado ausência de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; inobservância de exame médico periódico; falta de pagamento salarial e de repouso semanal, além de ausência de ações de segurança e saúde para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Continua. Fonte: Ascom MPT em Campinas

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MPF investiga a atuação de advogados que atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria

O Ministério Público Federal está investigando a atuação de advogados que estão dando golpes em aposentados. Em todos os casos a história é semelhante: os advogados atraem os trabalhadores rurais prometendo conseguir a aposentadoria que eles têm direito. Entretanto, cobram honorários abusivos, obrigando os trabalhadores a entregarem as parcelas atrasadas e até mesmo parte das atuais. Leia mais aqui bit.ly/1Lbx7s9

Fonte: Conjur.

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Prêmio MPT de Jornalismo: “O doce veneno nos campos”

Em “O doce veneno nos campos”, Roberto Cabrini, José Brito, Nelson Russi, Daniel Vicente e Bruno Chiarioni revelam as graves consequências do uso indiscriminado de agrotóxicos. Nos campos do sertão nordestino, agricultores que lidam com esses produtos têm 30% mais chances de desenvolver câncer e outras doenças. Com câmeras escondidas, os jornalistas identificam os pontos de venda e a comercialização indiscriminada desse material proibido. Confira mais uma reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo:
https://www.youtube.com/watch?v=uwGCkmWRXLs

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Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante

A Agropalma S. A foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil a um trabalhador rural que alegou ter sido exposto a trabalho degradante e em condições desumanas no tempo em que trabalhou para a empresa, no Pará. A condenação foi imposta pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso do trabalhador.

Ele alegou, na reclamação trabalhista, que, por falta de abrigos e instalações sanitárias suficientes, os trabalhadores eram obrigados a fazer as refeições nas plantações, no mesmo ambiente no qual faziam suas necessidades fisiológicas. Continua. Fonte: TST.

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Exportadora de banana pagará adicional de insalubridade por exposição a agrotóxicos

A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural que aplicava gesso na adubação das bananeiras cultivadas pela empresa em Ipanguaçu (RN). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que alegava que o ambiente de trabalho do empregado não era insalubre, principalmente pelo fato de ele trabalhar com equipamentos de proteção individual. A Delmonte foi a principal exportadora de bananas do Rio Grande do Norte até março deste ano, quando anunciou sua saída do setor de exportação.

O empregado alegou que, embora não trabalhasse diretamente com a aplicação de defensivos agrícolas, sempre esteve sujeito a efeitos nocivos a sua saúde, pois entrava nas plantações menos de 12 horas depois da aplicação dos produtos. A Del Monte negou que o empregado ingressasse em local pulverizado durante ou logo após a aplicação. Continua. Fonte: TST.

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Seminário Regional Saúde e Segurança do Trabalho (apresentações)

O TRT/RN promoveu, no  dia 28 de novembro, o Seminário Regional Saúde e Segurança do Trabalho que discutiu o tema “Agrotóxico e Trabalho: Dilemas para a Vigilância e Cuidado com a Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente Laboral“, objeto da campanha nacional do Trabalho Seguro, realizada pela Justiça do Trabalho de todo país.

O evento, que aconteceu no auditório do Ministério Público do Trabalho,  em Natal, reuniu profissionais e pesquisadores da área, juízes, procuradores do trabalho e especialistas para refletir sobre o perigo da exposição ao agrotóxico no ambiente de trabalho, conforme programação.

Disponibilizamos aqui o material apresentado pelos palestrantes:

CEATOX-Maria-Margareth

CEREST-RN-Edmilson-Castro-Dias – Intoxicações por agrotóxicos no RN INCOR-Agrotóxicos-Saude-Humana-Marcia-Sarpa

MPT-RN-Riscos-Saude-Trabalhador-Ileana-Mousinho

MPT-SP-Combate-Uso-Agrotoxicos-Cristiano-Lourenço

SESAP-RN-Iraci-Nestor

TRAMAS-Ada-Cristina – AGROTÓXICO E TRABALHO

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Especialistas vão analisar os perigos do agrotóxico no ambiente de trabalho, dia 28, na sede do MPT/RN

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte promoverá, no próximo dia 28 de novembro, o Seminário Regional Saúde e Segurança do Trabalho que discutirá o tema “Agrotóxico e Trabalho: Dilemas para a Vigilância e Cuidado com a Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente Laboral“, objeto da campanha nacional do Trabalho Seguro, realizada pela Justiça do Trabalho de todo país, que tem a juíza Simone Jalil como coordenadora regional.

O evento acontece, a partir das 8h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, e reunirá profissionais e pesquisadores da área, juízes, procuradores do trabalho e especialistas para refletir sobre o perigo da exposição ao agrotóxico no ambiente de trabalho.

A primeira palestra será ministrada pela médica Ada Cristina Pontes Aguiar, que analisará os Dilemas e desafios para a Vigilância e cuidado com a saúde do trabalhador e o meio ambiente laboral.

Após o intervalo, às 10h30, a pesquisadora Márcia Sarpa de Campos Mello, da área de Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Instituto Nacional de Câncer (Inca), alerta sobre os Efeitos carcinogênicos relacionados ao uso de agrotóxicos com base na situação nacional dos casos de intoxicação dos trabalhadores.

No período da tarde, uma mesa redonda vai tratar das Intoxicações por agrotóxicos no RN, dos sistemas oficiais de informação e dos desafios para realização de estudos epidemiológicos, a partir das 14h, sob a moderação da procuradora regional do trabalho, Ileana Neiva Mousinho.

Participarão da mesa os representantes do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Edmilson de Castro Dias e Sabrina Sisenando, do Centro de Assistência Toxicológica/RN, Maria Margareth Teixeira Gomes e

Silvana Patrícia, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETARN).

O Seminário será encerrado com uma palestra do procurador do trabalho do MPT de Campinas (SP), Cristiano Lourenço Rodrigues, que vai discutir a eficácia dos instrumentos de combate e as perspectivas jurídicas e extrajurídicas do problema.

As inscrições para o Seminário Regional Saúde e Segurança do Trabalho são gratuitas e podem ser feitas através do site do TRT-RN (www.trt21.jus.br)

Confira a programação na íntegra. Fonte: TRT/RN.

 

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Viúvas do Veneno”

Durante sete anos, o jornalista Antônio Melquíades Júnior acompanhou de perto em várias cidades nordestinas, a luta de trabalhadores rurais contra doenças causadas pela intoxicação dos agrotóxicos. O resultado é a série de reportagens “Viúvas do Veneno”, que conta a história de homens e mulheres vítimas desse mal, além de ouvir autoridades científicas, políticas, econômicas e os principais grupos empresariais envolvidos. Confira mais uma matéria finalista do Prêmio MPT de Jornalismo: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/silencio-e-dor-se-multiplicam-nos-campos-brasileiros-1.269133

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Dia internacional das mulheres rurais

Hoje é dia de reconhecermos o papel fundamental das mulheres rurais no desenvolvimento agrícola e rural, na melhoria da segurança alimentar e na erradicação da #pobreza.

Ainda há muitos desafios a serem enfrentados para alcançarmos o empoderamento das mulheres rurais: barreiras no acesso ao crédito, à saúde e educação devem ser eliminadas. Neste ano internacional da agricultura familiar, devemos ressaltar o papel essencial dessas mulheres para a segurança alimentar mundial. Fonte: PNUD Brasil.

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