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O MPT no Paraná firma contrato de tradução para audiências e denúncias

O Ministério Público do Trabalho no Paraná firmou contrato de prestação do serviço de tradução para audiências e denúncias. Os idiomas disponíveis são o creole (para atendimento dos haitianos), sírio/árabe, francês, chinês, espanhol, os mais demandados pelos migrantes que chegam atualmente ao Paraná. Também foi contratado o serviço de tradução de libras, para atender pessoas com deficiência auditiva ou de fala. O serviço será prestado mediante agendamento com um mínimo de 48 horas de antecedência.
Vale lembrar que toda pessoa que trabalha em território nacional tem os mesmos direitos, inclusive trabalhistas, independentemente de sua nacionalidade. O imigrante, assim como o brasileiro, não pode ser submetido a discriminação ou assédio, a riscos à saúde ou segurança, ao não pagamento de salários ou salários menores aos pagos aos brasileiros, por exemplo.
Irregularidades trabalhistas como às citadas acima podem ser denunciadas pessoalmente ou pela internet: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia

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Peruanos resgatados de trabalho escravo serão indenizados

 
Acordo foi firmado entre confecção, Ministério do Trabalho e MP. Grupo trabalhava em oficina em Itaquaquecetuba.

Os peruanos resgatados em regime análogo à escravidão em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba serão indenizados. O pagamento será feito pela confecção que terceirizava a mão-de-obra do grupo. A decisão saiu em um acordo entre a empresa, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público na capital.

Ao todo dez trabalhadores peruanos receberão as indenizações. O valor é de aproximadamente R$ 10 mil depositados em conta bancária em três parcelas. O valor corresponde aos salários e direitos negados durante o tempo em que os funcionários ficaram trabalhando na oficina em Itaquaquecetuba, cerca de três meses em média. Eles também já receberam R$ 1 mil, como a primeira parte da indenização, além de três parcelas de um salário mínimo do seguro desemprego.
A empresa tem duas opções, segundo o Ministério do Trabalho, ou contrata todos os imigrantes com carteira assinada ou paga a passagem de avião daqueles que quiserem retornar ao Peru.

g1.globo.com

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Operário que trabalhava em condições precárias em Angola receberá indenização por danos morais

 Um operário de uma Usina de cana vai receber R$ 100 mil de indenização por danos morais. Ele foi contratado no Brasil para trabalhar em Angola, na África, mas em condições precárias. Assista: http://bit.ly/1OsZ7d1

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Migrações e trabalho no Brasil: fatores étnico-nacionais e raciais

Resumo: O objetivo central deste texto é identificar quais grupos minoritários de migrantes estão em maior desvantagem no mercado de trabalho brasileiro, quando comparados ao grupo “majoritário”. Os resultados mostram que, ante este grupo, as desvantagens dos brasileiros negros em relação aos brasileiros brancos são menores do que as desvantagens encontradas para bolivianos, paraguaios, peruanos e uruguaios. Porém, quando se faz uma análise regional, o impacto negativo de cor/raça é mais forte em São Paulo e no Amazonas. O contrário ocorre para os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, onde o efeito negativo é maior para os grupos étnicos/nacionais de paraguaios e uruguaios, respectivamente.

por: Elaine Meire Vilela, Ana Cristina Murta Collares, Cláudia Lima Ayer de Noronha

 Fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 30, n. 87, p. 19-42, fev. 2015.

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Na mão dos coiotes: A saga dos haitianos traficados ao Brasil

Clique aqui para assistir (16min51s). Fonte: TV Folha Cotidiano.

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Brasil deve receber 17 mil solicitações de refúgio este ano, estima Acnur

Parceria entre Cáritas e MPT vai contribuir com inserção desses estrangeiros no mercado de trabalho

Até o final de 2015, o Brasil deverá receber cerca de 17 mil solicitações de pessoas que desembarcam no país fugindo de perseguições políticas, religiosas ou étnicas sofridas em suas nações de origem. A estimativa é do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), com base em dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Segundo o órgão, o número de solicitações de refúgio no Brasil saltou de 566 em 2010 para 12 mil no ano passado, e a tendência é de que esses números continuem a crescer, impondo desafios para as autoridades locais, sobretudo, quanto à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

“O número de refugiados no mundo está aumentando e já ultrapassou a quantidade de deslocados na Segunda Guerra Mundial”, destacou Andrés Ramires, representante do Acnur no Brasil. Ele participou do Seminário Trabalho e os Direitos dos Refugiados no Brasil, promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Cáritas/RJ, na segunda-feira (15/6). O seminário reuniu diversas autoridades, no intuito de debater formas de garantir a inserção de refugiados e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho brasileiro. Para o cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, o fenômeno gera consequências sociais, políticas, econômicas e religiosas. “A questão dos refugiados se agravou no nosso tempo dando origem a uma crise humanitária em várias regiões do mundo, provocando ondas de terror e violência. Por isso, representa um grande desafio à comunidade nacional e internacional”, destacou. Continua. Fonte: MPT.

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Migrantes do Haiti (documentário da TV Câmara)

Migrantes do Haiti
Migrantes do Haiti retrata haitianos que chegam ao Brasil pelo Acre e se dirigem principalmente aos estados do sul e sudeste do Brasil em busca de trabalho e melhores condições de vida. Rodado no Acre e em São Paulo, o documentário busca dar voz a estes migrantes e assim conseguir um enfoque mais intimista.
A narrativa parte da situação de miséria no Haiti que motiva o movimento migratório, passa pela fronteira entre o Acre e o Peru por onde estão entrando a maioria destes migrantes, acompanha a rotina de acolhida e aquisição de documentos centralizada no abrigo mantido pelo Governo do Acre, em Rio Branco. Segue também o embarque em ônibus para São Paulo e posteriormente mostra como é a chegada em São Paulo e o trabalho realizado na Missão Paz, mantida pela Igreja através da Pastoral do Migrante, lugar onde a maioria dos haitianos busca apoio para conseguir alojamento, instrução e trabalho. Foram entrevistados migrantes recém-chegados e também outros que já estão no país há algum tempo. Além dos migrantes também foi entrevistado o Padre Paolo Parise, responsável pela Missão Paz, e que nos traz uma visão do contexto do fenômeno migratório. Clique aqui para assistir. Fonte: TV CÂmara.

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Mão de Obra Escrava – Como vivem os imigrantes bolivianos e paraguaios no Brasil

Nesta edição, o Caminhos da Reportagem mostra a busca por uma vida melhor dos imigrantes andinos que chegam a São Paulo.

O prazo de três meses para ficar legal no país acaba, mas eles permanecem em jornadas de até dezesseis horas de trabalho em oficinas clandestinas. Para a legislação brasileira, são condições semelhantes ao trabalho escravo. Para os imigrantes, no entanto, é a única chance de sobrevivência. Nas pequenas ou grandes grifes, a exploração dos costureiros que vêm dos países vizinhos torna-se cada vez mais comum e é alvo de denúncias que não param de chegar ao Ministério Público e à Polícia Federal.

A equipe de reportagem foi à Bolívia e ao Paraguai, visitou as famílias destes imigrantes e conheceu a realidade econômica e social que eles deixaram para trás. Assista.

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Ministério Público do Trabalho investiga trabalho de chineses no Brasil (assista)

A Band News traz que o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga uma rede de tráfico de chineses no Rio de Janeiro. A reportagem mostra que o sonho de trabalhar no Brasil e mandar dinheiro para a família no país de origem se tornou pesadelo para um jovem que chegou ao Rio aos 15 anos. “Em dois anos e meio, nunca me pagaram nada. Recebia comida e comia na cozinha”, revela o jovem. De acordo com a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos, há fortes indícios de rede tráfico de pessoas para trabalho escravo.  Assista à reportagem

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Largura de canela é requisito para haitiano ter emprego no país, diz MPT

Haitianos Acre (Foto: Quésia Melo/G1)

75 inquéritos tramitam no MPT para investigar condições de trabalho.Órgão ingressou ação civil na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando, desde 2013, a situação de trabalho a que são submetidos os imigrantes, em sua maioria haitianos, que ingressam no Brasil pelo Acre. Segundo o procurador-chefe do MPT, Marcos Cutrim, o órgão chegou a identificar empresas, sobretudo, do centro-sul, que iam ao Acre para contratar mão-de-obra haitiana e de outras nacionalidades utilizando requisitos como idade inferior a 38 anos, espessura da canela e até a genitália. O MPT ainda tenta identificar todas as empresas que chegaram a atuar dessa forma.

Cutrim disse também que ao menos 75 inquéritos tramitam, atualmente, no MPT. Nesta segunda-feira (25), o órgão ingressou com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco fazendo uma série de exigências. Continua. Fonte: G1 Acre.

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MPT quer que União assuma haitianos e pague indenização de R$ 50 milhões

Com suspensão das viagens para São Paulo, imigrantes pensam em seguir por conta própria para a cidade (Foto: Yuri Marcel/G1)

Órgão ingressou com ação contra o governo federal, nesta segunda-feira (25). Ação estabelece ainda multa diária de R$ 100 mil, por descumprimento.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, nesta segunda-feira (25), com uma ação na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco exigindo que o governo federal assuma a gestão dos imigrantes, na maioria haitianos, que utilizam a fronteira do estado do Acre com o Peru, para ingressar no Brasil.

A ação pede ainda uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O dinheiro deve ser empregado na promoção de políticas públicas para o acolhimento dos imigrantes que possuírem visto humanitário no estado e mais uma multa diária de R$ 100 mil cada vez que as recomendações forem descumpridas. A ação ainda deverá ser analisada pela Justiça. Continua. Fonte: G1.

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Procurador do MPT compara abrigos de imigrantes a senzalas

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Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 25 de maio, o Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, anunciou que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) junto a 2ª Vara da Justiça do Acre, que será apreciada nos próximos dias.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de Medida Liminar, tem como objetivo principal forçar o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, para que assuma de uma vez por todas a responsabilidade com o acolhimento dos imigrantes, alimentação, transporte para outras cidades e ainda efetivação de políticas públicas voltadas para inserção de imigrantes no mercado de trabalho.

Frente à omissão por parte do governo federal, a ACP prevê, em caso de decisão favorável por parte da justiça acreana, o pagamento de uma indenização por Dano Moral Coletivo calculada em R$ 50 milhões. Segundo o procurador, o valor servirá para custear a promoção de direitos humanos aos trabalhadores migrantes com visto humanitário no Acre. Ele destacou que em caso de não cumprimento, a ACP prevê ainda o pagamento de multa R$ 100 mil/dia a serem acrescidos ao montante.

“Temos uma situação de calamidade humanitária dos imigrantes haitianos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho, a partir da fronteira do Acre. As rotas clandestinas de acesso ao Brasil, pelo Estado do Acre, estão a alimentar uma rentável rede de tráfico internacional de pessoas, que alavanca o comércio ilegal de arregimentação ilícita de imigrantes. De nada adiantará continuar acolhendo os trabalhadores migrantes, se, paralelo a isso, não ocorrerem ações eficazes de combate ao tráfico internacional de pessoas, desde o Haiti até a via Interoceânica, por meio da prisão e condenação dos coiotes. Tudo isso é da alçada do Governo Federal, e não dos Estados”, reforçou Cutrim. Continua. Fonte: AC 24 horas.

Foto de Escola Superior do Ministério Público da União. Videoaulas 2015 – Assista agora às cinco aulas sobre Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas, apresentadas pelo procurador regional da República André de Carvalho Ramos. https://goo.gl/7cBluI

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Por que as pessoas migram e qual a relação da migração com o trabalho escravo?

A migração é um direito humano e as pessoas migram por diversos motivos. Mas é comum que muitos trabalhadores que enfrentam a pobreza e a falta de oportunidade em seus municípios de origem sejam obrigados a migrar. Chamamos este fenômeno de migração forçada.

Nestas situações, o migrantes estão mais vulneráveis a serem aliciados e podem ser vítimas de trabalho escravo. Para se ter uma ideia, 23,6% das pessoas libertadas entre 2003 e 2014 saíram do Maranhão.

Quer saber por que as pessoas migram e qual a relação da migração com o trabalho escravo? Acesse: http://escravonempensar.org.br/livro/3-migracao/#

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MPT do Rio vai investigar casos de filipinas trabalhando como domésticas no país .

O Globo destaca que o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu nesta quarta-feira (13) uma investigação para apurar os casos de filipinas contratados no Brasil para trabalhar como empregadas domésticas. Embora trazer trabalhadores estrangeiros para o país não seja ilegal, a procuradoria entendeu que há indícios de irregularidades, como uma possível extrapolação das jornadas de trabalho. O processo do MPT-RJ foi baseado em reportagem da “Folha de S. Paulo” publicada no último domingo. O jornal mostrou que a empresa Global Talent, por meio da agência Home Staff, já teria trazido ao país cerca de 70 filipinas para trabalhar no Brasil, recebendo salários entre R$ 1,8 mil e R$ 2 mil. As domésticas recebem visto de trabalho de dois anos, renováveis por mais dois. Para Rodrigo Carelli, procurador do Trabalho responsável pela abertura do processo, o salário é um dos pontos críticos. Ele argumenta que tentar pagar menos por estrangeiros pode prejudicar o mercado de trabalho interno, fenômeno conhecido como dumping social. Os valores relatados pela reportagem, no entanto, ainda estão acima da média de rendimento dos domésticos no país que, segundo a mais recente Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, ganhavam R$ 928,20, incluindo os trabalhadores sem carteira assinada. Leia direto da fonte

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Zara foi autuada por descumprir TAC assinado para melhorar as condições de trabalho na sua cadeia de fornecedores

A Folha de S. Paulo destaca que a Zara foi autuada por descumprir compromisso assinado em 2011 para aperfeiçoar as condições de trabalho, segurança e saúde na sua cadeia de fornecedores e terceiros. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi feito após fiscais constatarem que uma fornecedora da Zara havia subcontratado uma oficina que utilizou imigrantes bolivianos e peruanos submetidos a condições degradantes de trabalho para fabricar roupas para a marca. Duas multas foram entregues à rede em abril, no valor de R$ 840 mil. A maior delas foi aplicada por discriminação: os fiscais entenderam que a rede excluiu de sua cadeia oficinas que empregavam estrangeiros. O Ministério do Trabalho e Emprego também encaminhou pedido ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para executar na Justiça a cobrança de R$ 25 milhões por descumprimento do TAC. “A ação de execução do MPT deve confirmar o valor. Foi calculado considerando 7.071 trabalhadores prejudicados em 67 empresas da cadeia, fiscalizadas no país”, diz Renato Bignani, coordenador do MTE em São Paulo. Leia direto da fonte

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