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Terceirização: instalação de linha telefônica é atividade-fim

A instalação de linhas, aparelhos, fiação interna, equipamentos para recepção de TV por satélite, instalação de DDR e banda larga foram considerados atividades-fim de empresas de telefonia pela juíza do Trabalho Luciana Carla Côrrea Bertocco da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo. Em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, ela condenou a Telefônica Brasil a pagar dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Cabe recurso da decisão.

Segundo a juíza, toda mão a de obra necessária para essas atividades deve ser contratada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Continua. Fonte:

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