Arquivo da tag: teleatendimento

CRJonline – Informativo da Coordenadoria de Recursos Judiciais do Ministério Público do Trabalho, nº 53, 05 de junho de 2017

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PL pretende alterar CLT para regulamentar as atividades de teleatendimento e telemarketing

Projeto de Lei da Câmara pretende alterar a CLT para regulamentar as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.

Saiba mais: http://bit.ly/27VoEoj

Fonte: TST

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Adoecimento mental entre os trabalhadores do setor de teleatendimento

por Dilséa Grebogi

Resumo: Os trabalhadores em teleatendimento estão expostos a fatores que desencadeiam os mais diversos adoecimentos, inclusive transtornos mentais. São exigências exacerbadas, pressão para o cumprimento de metas inatingíveis, assédio moral e organizacional, baixos salários, mobiliário inadequado, desrespeito e falta de reconhecimento, entre outros fatores, que estão tornando o ambiente laboral dos call centers doentio. Este texto pretende descobrir quais são os fatores determinantes de adoecimento e transtorno mental no setor de teleatendimento e entender a correlação entre o ambiente e as condições de trabalho e o possível adoecimento que ele deflagra.

Fonte: Revista Ciências do Trabalho, São Paulo, n. 6, p. 129-144, jun. 2016.

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Terceirização em serviços de call center (artigo)

por Sergio Torres Teixeira

Fonte: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 80, n. 2, p. 172-207, abr./jun. 2014.

 Sumário: 1 – Contextualização do tema | 2 – Requisitos da terceirização lícita | 3 – Serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador e à atividade-fim da empresa | 4 – Licitude e ilicitude na terceirização de serviços de call center | 5 – Conclusões (contextualizadas) | 6 – Referências bibliográficas

 

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CPFL pagará R$ 12 milhões por induzir trabalhadores do call center a pedir demissão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) obteve a condenação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia Piratininga de Força de Luz, distribuidoras de energia do grupo CPFL, por assédio moral e processual. A empresa foi acionada por induzir trabalhadores do call center a pedir demissão após liminar impedir a dispensa e transferência deles em razão da centralização do teleatendimento da empresa em uma prestadora de serviços, a CPFL Atende. A sentença é da 5ª Vara do Trabalho de Campinas.  Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A decisão também prevê o pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos (R$ 5 milhões) e indenizações de R$ 50 mil a cada um dos trabalhadores prejudicados do antigo call center da CPFL em 2010, cerca de 112 pessoas (R$ 5,6 milhões). A soma leva ainda em consideração juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, num montante total de R$ 12 milhões. Continua. Fonte: MPT.

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Jornada de trabalho para operador de telemarketing é aprovada na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que regulamenta a atividade de telemarketing, estabelecendo, entre outros aspectos, a duração da jornada de trabalho dos operadores do serviço.

De acordo com o texto, que reúne elementos de dois projetos (PLC 56/2009 e PLS 673/2011), a jornada diária da categoria poderá ser fixada em até seis horas, totalizando 36 horas semanais. A cada 90 minutos de trabalho contínuo, os operadores de telemarketing terão direito a intervalo de dez minutos para repouso, não computado na jornada diária. Em caso de descumprimento da regra, a empresa será obrigada a pagar ao trabalhador multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário.

Também estará sujeita a multa de pelo menos R$ 30 mil a operadora de telemarketing que insistir em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço. Já a cessão ou comercialização não autorizada de bancos de dados de pessoas físicas ou jurídicas contatadas deverá acarretar multa de R$ 100 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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LBV deve adequar jornada da equipe de teleatendimento

Liminar da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) obriga a Legião da Boa Vontade (LBV) a adequar imediatamente o horário de trabalho de equipe de teleatendimento. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a carga horária dos trabalhadores é de 6 horas diárias e 36 horas semanais. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A LBV foi processada por jornada excessiva, não concessão de intervalos durante o expediente e a não remuneração das horas extras trabalhadas.  Continua: Fonte: PGT.

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