Arquivo da tag: suspensão do contrato de trabalho

Empresa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido.

O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006 que deixou sequelas permanentes e exigia tratamento constante, com exames e consultas. Afirmando que o cancelamento do plano, em março de 2008, o privou da assistência médica no momento de maior necessidade, pediu indenização no valor de R$ 50 mil. Continua. Fonte: TST.

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Artigo: Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

por Juliano de Angelis

Trata-se de uma análise dos institutos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, por meio de conceitos, distinções e semelhanças, hipóteses legais e divergências doutrinárias e jurisprudências.

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Projeto autoriza suspensão do contrato de trabalho quando empregador não puder manter a produção

De acordo com o projeto, suspensão do contrato de trabalho poderá ser de dois a cinco meses e fica dispensada a obrigação de oferta de curso de qualificação ao empregado durante o período de afastamento (que já existe na legislação atual). Entenda: http://bit.ly/1cWh04D

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Suspensão de contrato de trabalho em caso de crise gera controvérsia em audiência pública

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (27), representantes de trabalhadores e de empregadores manifestaram posições antagônicas a respeito de projeto de lei que permite a suspensão do contrato de trabalho, de dois a cinco meses, em caso de crise econômico-financeira na empresa (PLS 62/2013). Apesar disso, ao fim houve sinais de boa vontade de todos no sentido da elaboração de um texto de interesse comum para ser levado a voto e aprovado.

– Podemos começar a trabalhar em uma legislação que seja mais adequada para a eventualidade de uma crise e que incentive a negociação, mas com mecanismos que dê proteção em relação ao trabalho e não apenas ao empregador – admitiu José Eymard Loguércio, assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Continua na fonte: Ag. Senado.

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Artigo: “Flexibilização trabalhista: um estudo sobre a crise econômica e a suspensão do contrato de trabalho”

por Gabriela de Campos Sena

O artigo trata da suspensão negociada do contrato de trabalho como uma forma de flexibilidade contratual baseada na eliminação de custos para as empresas. Constata-se através de um procedimento crítico que a flexibilização trabalhista é incompatível com os princípios específicos do ramo juslaboral, bem como as diretrizes e bases principiológicas traçadas pela Constituição. Através de uma análise jurídico-sociológica, observa-se que a suspensão do contrato de trabalho, constitui um ataque às garantias trabalhistas, à ordem jurídica e ao Estado Social, não podendo ser considerada como uma saída para a crise econômica e o desemprego.  A pesquisa demonstrou a necessidade de se resgatar o caráter protetivo e a função central do Direito do Trabalho com a conseqüente melhoria das condições de pactuação na ordem econômica, visando um equilíbrio na distribuição de renda e a criação efetiva de um patamar mínimo civilizatório. Os resultados mostram que a suspensão negociada não é capaz de cumprir seus objetivos preservando e efetivando a dignidade do trabalhador. Não é possível conceber a precarização de direitos conquistados a troco de tantas lutas frente ao princípio da proibição do retrocesso social, pressuposto básico para a existência de um Estado Democrático de Direito. Demonstra-se através desse estudo que o desenvolvimento da economia deve estar necessariamente atrelado aos postulados da boa fé e da justiça social, conforme dispõe o artigo 170 da Constituição da República. A metodologia utilizada para a produção do trabalho é bibliográfica, partindo-se de uma análise jurídico-sociológica e de um raciocínio dialético.

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