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Trabalho intermitente não afasta adicional de insalubridade (Súmula 47)

Faz jus ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce suas funções habitualmente em contato com agentes insalubres, sem a utilização de EPI’s capazes de eliminar ou neutralizar os agentes nocivos à saúde do empregado, mesmo que tal contato seja intermitente.

Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um boneco usando roupa de proteção e empurrando um carrinho com o símbolo de lixo tóxico. Sobre a imagem, o texto: Súmula nº 47 Insalubridade – O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

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