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Companhia energética é condenada por explorar empregados

Empregados da Cosern tinham jornadas de 18 horas, sem repouso, nem intervalos, com risco de vida e excesso de horas extras não pagas.

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada por violação sistemática da legislação trabalhista e de normas de saúde e segurança do trabalho. A condenação decorre de recurso do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação civil pública ajuizada contra a empresa, pertencente ao grupo Neoenergia. Segundo a decisão da 1ª Turma do TRT, a Cosern também terá que pagar multa de R$ 5 mil, calculada pelo número de empregados atingidos, em caso de descumprimento das obrigações determinadas judicialmente.

 Apesar de a decisão de segunda instância ter reconhecido as irregularidades praticadas pela empresa, em violação aos direitos de uma coletividade de trabalhadores, o pedido de indenização por dano moral coletivo não foi acatado pela Corte Regional. Dessa forma, o MPT/RN ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho com a finalidade de reformar a decisão neste ponto, para reparar o dano causado à coletividade, obrigando a empresa ao pagamento estimado em R$ 9,8 milhões.
Os empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica no estado eram submetidos a jornadas excessivas para atingir elevadas metas e eram obrigados a registrar pessoalmente boletins de ocorrência dos furtos de energia por eles constatados. Além disso, a Consern usava um registro fraudulento de ponto e não concedia intervalos para refeição e descanso. Continua na fonte: Portal do MPT

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A vida por um fio: COSERN é condenada por descumprir regras básicas de proteção aos trabalhadores

Empresa deve pagar multa de R$ 5 mil por empregado que deixar de enquadrar nas determinações. MPT/RN ainda recorre ao TST por indenização de R$ 10 milhões, devido ao dano coletivo

Trabalhadores submetidos a jornadas excessivas para atingir elevadas metas e obrigados a registrar pessoalmente boletins de ocorrência dos furtos de energia por eles constatados, além da utilização de registro fraudulento de ponto e não concessão de intervalos para refeição e descanso: são estas algumas das irregularidades que resultaram na condenação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por violação sistemática da legislação trabalhista e de normas de saúde e segurança do trabalho, em relação ao grupo de empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica no Estado.

A condenação decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação civil pública proposta em face da empresa. Segundo decisão da 1ª Turma do TRT, a Cosern também terá que pagar multa de R$ 5 mil, calculada pelo número de empregados atingidos, em caso de descumprimento das obrigações determinadas judicialmente. O MPT/RN recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para que a empresa seja condenada, ainda, a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor aproximado de R$ 10 milhões. Continua na fonte: MPT/RN

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Terceirizado tem cinco vezes mais chances de morrer no setor petroleiro

Os profissionais terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos no setor do petróleo. Segundo informações da FUP (Federação Única dos Petroleiros), entre 2012 e 2003, foram registrados 110 óbitos de terceiros contra 20 mortes de funcionários da Petrobras. (continua) Fonte: UOL

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