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Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO tem novo número (nº 130)

Publicação traz diversos temas relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho como o poder de agir dos técnicos de segurança, a intensificação do trabalho e o Nexo Técnico Epidemiológico.

RBSO vol 39 n130Por ACS/C.R. em 24/03/2015

A edição 130 da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional – RBSO está disponível para download no portal SciELO e na página da revista no site da Fundacentro. A publicação traz artigos sobre temas como acidentes fatais, intensificação do trabalho, articulação entre saúde do trabalhador e saúde ambiental, acidentes perfurocortantes, trabalho em turno e a questão de gênero, violência psicológica no trabalho de adolescentes e Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP. “São assuntos diversos e atuais, com artigos de várias regiões do país”, afirma o editor executivo, Eduardo Garcia Garcia.

No editorial da publicação, aborda-se a submissão de artigos quantitativos derivados de estudos retrospectivos ou da aplicação de questionários estruturados ou semiestruturados, que relatam prevalências pontuais de um agravo “A” ocorrendo em um grupo exposto “X”. Continua. Fonte: Fundacentro.

Artigos

A (in)visibilidade do acidente de trabalho fatal entre as causas externas: estudo qualitativo

O poder de agir dos Técnicos de Segurança do Trabalho: conflitos e limitações

Intensificação do trabalho e saúde do trabalhador: uma abordagem teórica

Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental: potencialidades e desafios da articulação entre universidade, SUS e movimentos sociais

Acidentes perfurocortantes e medidas preventivas para hepatite B adotadas por profissionais de Enfermagem nos serviços de urgência e emergência de Teresina, Piauí

Trabalhadoras de turno noturno: relações de gênero, produção de vulnerabilidades e promoção da saúde

Maquinistas ferroviários: trabalho em turnos e repercussões na saúde

A violência psicológica no trabalho discutida a partir de vivências de adolescentes trabalhadores

Prevalência de benefícios auxílio-doença entre trabalhadores da Construção no Brasil em 2009

Caracterização do nexo técnico epidemiológico pela perícia médica previdenciária nos benefícios auxílio-doença

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The Real Toy Story: os brinquedos made in China

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O fotógrafo alemão radicado em Hong Kong, Michael Wolf, foca boa parte do seu trabalho no registro da cultura das metrópoles, partindo de valores simbólicos aparentemente insignificantes e que passam despercebidos aos olhos dos que estão imersos naquela realidade.

A série The Real Toy Story traz o registro dos processos de produção e dos funcionários nas fábricas chinesas de brinquedos. As imagens nos transportam para uma realidade inimaginável por crianças e, até mesmo, adultos. Aquela que esquecemos quando encontramos um produto com preço acessível.

O registro impactante nos faz pensar nas condições de trabalho e, consequentemente, nas explorações dos trabalhadores locais. E se pararmos para pensar: trabalhar por intermináveis horas, sucumbir ao stress por pagamentos irrisórios é tão distante assim? Será  que a realidade independe da cultura? Continua. Fonte: Apdateordie.

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Para download: Manual de Orientação sobre Controle Médico Ocupacional da Exposição a Substâncias Químicas

Manual de Orientação sobre Controle Médico Ocupacional da Exposição a Substâncias QuímicasO Manual de orientação sobre controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas, recém lançado pela Fundacentro, e o único do Brasil, é uma obra considerada de grande importância aos profissionais que atuam na elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

De autoria do médico toxicologista e pesquisador da Fundacentro, José Tarcísio Penteado Buschinelli, que também é professor do Curso de Pós Graduação da entidade, a obra mostra como a má interpretação na dosagem das substâncias químicas pode ser desastrosa ao trabalhador. A má interpretação de indicadores biológicos pode levar trabalhadores saudáveis ao afastamento do trabalho e vice-versa. Continua na fonte: Fundacentro.

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Friboi é condenada em R$ 2 milhões por más condições de trabalho

Dono da marca, frigorífico JBS foi processado por desrespeitar normas de saúde e segurança

O frigorífico JBS, maior companhia de processamento de proteína animal do mundo, foi condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A sentença, da Vara do Trabalho de Açailândia (MA), também obriga a empresa a adequar-se às normas de saúde e segurança do trabalho.

A companhia foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) após inspeções identificarem falhas nas instalações da distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, empresa adquirida pelo grupo JBS. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues e acompanhada pela procuradora Adriana Candeira.

Na decisão, a juíza Carolina Burlamaqui Carvalho também condenou o frigorífico a conceder aos empregados de câmaras frigoríficas e demais ambientes frios e aos que movimentam mercadorias em locais com diferentes temperaturas intervalos de 20 minutos a cada uma 1h40 de trabalho.

A empresa deve, ainda, fornecer equipamentos de proteção individual, água potável (sendo proibido o uso de copos coletivos), e adotar medidas de proteção contra queimaduras e contra incêndios, além de melhorar as condições de banheiros, vestiários e refeitórios e realizar a manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos. Multa de R$ 10 mil por item infringido, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado, será aplicada em caso de descumprimento.  Fonte: MPT.

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MPT/RN alerta: Consórcio terá que promover adequações nas obras de acesso à Arena das Dunas

Termo de Ajustamento de Conduta firmado exige a adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho

Irregularidades flagradas por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), nas obras do viaduto estaiado e das vias de acesso ao estádio Arena das Dunas,  levaram o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) a instaurar inquérito civil e cobrar medidas corretivas. A atuação teve como resultado a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 67/2014, que foi firmado pelo Consórcio QGFG (composto pelas construtoras Queiroz Galvão e Ferreira Guedes), responsável pelas obras.

Em janeiro, houve embargo parcial da obra pela SRTE/RN, após ser constatada a falta de proteção contra queda de materiais ao longo da construção do viaduto. No dia seguinte ao embargo, o consórcio instalou as proteções devidas, gerando a suspensão da medida. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, responsável pelo caso no MPT, destaca que “as condições das áreas de vivência também eram péssimas, desde as instalações sanitárias até a falta de fornecimento de água potável em condições higiênicas, dentre outras falhas verificadas, como a falta de aterramento elétrico de máquinas e a ausência de sinalização dos quadros de energia, o que traz graves riscos de acidentes”, revela. Continua na fonte: MPT/RN.

Veja também

Consórcio terá que promover adequações nas obras de acesso à Arena das Dunas
Fonte: Blog do BG – 24/03/2014
Consórcio terá que promover adequações nas obras de acesso à Arena das Dunas
Fonte: Portal No Ar – 24/03/2014

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MPT/RN quer garantir condições adequadas de trabalho nas obras do Aeroporto de São Gonçalo

Após embargo e autos de infração ocorridos, empresas assumem compromisso de ajustarem condutas, sob pena de multa mensal que pode alcançar mais de R$ 15 mil

As obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante estão sob vigilância constante do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte (SRTE/RN). A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como em garantir condições adequadas no meio ambiente de trabalho, já gerou a assinatura de cinco Termos de Ajustamento de Conduta perante o MPT/RN, sendo dois firmados pelo Consórcio Engeport, dois pela Cortez Engenharia e um com a Empresa de Engenharia Projetos e Consultoria – EEPC, que atuam nas obras. As obrigações foram assumidas sob pena de multas mensais de R$ 15 mil a R$ 20 mil, por cláusula descumprida. Continua na fonte: Ascom MPT/RN.

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MPT/RN inspeciona condições de trabalho nas obras do Aeroporto de São Gonçalo
Fonte: Reviista Bzzzzz – 18/03/2014
MPT-RN cobra condições de trabalho para operários do Aeroporto de São Gonçalo
Fonte: Portal No Ar – 18/03/2014 

Ministério Público do Trabalho fiscaliza obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
Fonte: Jornal De Fato – 18/03/2014 

MPT exige condições adequadas de trabalho nas obras do Aeroporto de São Gonçalo
Fonte: Blog da Abelhinha.com – 18/03/2014 

MPT quer garantir condições adequadas de trabalho nas obras do Aeroporto de São Gonçalo

Fonte: Nominuto.com – 18/03/2014

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MPT/RN: Itau Unibanco não poderá estabelecer metas abusivas ou discriminar trabalhadores

Liminar determina o fim das discriminações e também da jornada de trabalho excessiva

O banco ITAU UNIBANCO está obrigado a regularizar imediatamente a jornada de trabalho e o período de descanso dos seus trabalhadores. Segundo a decisão liminar da 5a Vara do Trabalho de Natal RN, a instituição bancária está proibida de praticar jornada de trabalho diária superior de 06 horas, apenas sendo admitida a realização de duas horas extras, em caráter excepcional e após a assinatura de acordo ou convenção coletiva.

Ainda segundo a decisão, o banco também deverá remunerar as horas extras, respeitar os intervalos intrajornada e repouso semanal, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais)

O procurador do Trabalho, Fábio Romero, responsável pela análise das condições de trabalho no banco ITAU UNIBANCO esclarece que : “A jornada de trabalho excessiva é a principal causa de adoecimento de trabalhadores neste seguimento. A responsabilidade de manejar ativos financeiros em grande volume, sob pressão de atingimento de metas e resultados, além da realização de esforços repetitivos durante uma jornada de trabalho excessiva, provocam o surgimento de doenças físicas e mentais que podem, em algumas situações, causar o adoecimento irreversível do trabalhador, levando-o a aposentadoria precoce”. Continua na fonte: MPT/RN.

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Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados no Perfil Profissiográfico do empregado

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, fazendo constar nele todas as informações referentes ao empregado durante o contrato de trabalho, como: atividades exercidas, agentes nocivos aos quais ele esteve exposto, a intensidade e concentração destes agentes, exames médicos clínicos e outros dados referentes à empresa. Se o empregado presta serviços em condições insalubres e a empresa não preenche corretamente o seu Perfil Profissiográfico, o trabalhador pode recorrer à Justiça para determinar a retificação do formulário, que é um documento importante em sua vida profissional.

Foi exatamente por esse motivo que a 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, negou provimento ao recurso da empresa e manteve a sentença que determinou a retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário do reclamante.

Ao ajuizar a ação, o empregado informou que, durante todo o contrato de trabalho, desenvolveu atividades que envolviam contato diário e permanente com ruídos, agentes químicos, radiações não ionizantes, dentre outros agentes nocivos. Mas essas informações não constavam corretamente no formulário PPP preenchido pelo empregador. Continua na fonte: TRT/3.

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Empresas devem adotar cultura da prevenção de acidentes e doenças do trabalho

Alerta é feito durante Seminário Regional de Saúde e Segurança do Trabalho, ocorrido em Natal, com a participação de membros e servidores do MPT

Natal (RN), 27/11/2013 – Prevenir acidentes e doenças de trabalho não é custo, mas investimento. O alerta foi feito no Seminário Regional de Saúde e Segurança do Trabalho, ocorrido nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. Dentre os participantes, o procurador-chefe do MPT/RN, Marcelo Almeida Andrade, integrou a mesa de abertura, que foi presidida pelo desembargador do Trabalho Carlos Newton de Souza Pinto, vice-presidente do TRT/RN. O evento contou com palestras da procuradora-chefe do MPT no Pará e Amapá, Gisele Góes, e do advogado e procurador regional do Trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo, entre outros conferencistas.
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho do RN, como parte do programa Trabalho Seguro, o seminário teve público de mais de 100 pessoas, entre técnicos de segurança do Trabalho, representantes de empresas, estudantes e operadores do Direito, incluindo membros e servidores do MPT/RN.
Relatório da Organização Internacional do Trabalho, divulgado esse ano, dá conta de que ocorrem, anualmente, no mundo, cerca de 2,34 milhões de mortes relacionadas ao trabalho. Dentre elas, mais de 2 milhões são decorrentes de doenças ocupacionais. O seminário também revelou que o Brasil é o 4º país, em número de acidentes de trabalho fatais. Para corroborar com as preocupantes estatísticas, dados do Instituto Nacional da Seguridade Social ainda demonstram que acontecem 83 acidentes de trabalho a cada hora e uma morte a cada 3 horas e meia de jornada de trabalho. Continua na fonte: Ascom MPT/RN.

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Friboi continua condenado a pagar R$ 3 milhões

JUSTIÇA DO TRABALHO: Grupo JBS - Friboi continua condenado a pagar R$ 3 milhões Dinheiro será aplicado na construção de um centro fisioterapêutico para reabilitação de trabalhadores com problemas de habilidade motora.

Ao julgar recurso em que a empresa JBS S/A foi condenada ao pagamento de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a título de dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve decisão do Juízo de Primeira Instância, determinando que a quantia seja destinada à construção de um centro fisioterapêutico para reabilitação de doenças decorrentes da relação de trabalho em ambiente que comprometa a habilidade motora dos trabalhadores, em especial as doenças originárias de ambientes de frigoríficos.  Continua na fonte: Em Rondônia.

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Corte portuguesa diz que álcool pode ajudar trabalhador

Por Aline Pinheiro

Um tribunal de Portugal avaliou que trabalhar como lixeiro não é nada agradável e, por isso, as empresas deveriam permitir que os trabalhadores bebessem uma dose de álcool para cumprir a jornada diária. Para o Tribunal da Relação do Porto, a bebida pode também contribuir para aumentar a produtividade dos trabalhadores.

A decisão recente da corte de segunda instância foi tomada por unanimidade. Os juízes mandaram uma empresa reintegrar um trabalhador que foi demitido por justa causa por estar alcoolizado no horário de trabalho. No voto condutor, o desembargador Eduardo Petersen Silva explicou que a bebida pode trazer benefícios.

“Com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre caminhões, e por isso, na alegria da imensa diversidade da vida, o público servido até pode achar que aquele trabalhador alegre é muito produtivo e um excelente e rápido removedor de eletrodomésticos”, disse Silva.

Continua na fonte: Conjur

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A vida por um fio: COSERN é condenada por descumprir regras básicas de proteção aos trabalhadores

Empresa deve pagar multa de R$ 5 mil por empregado que deixar de enquadrar nas determinações. MPT/RN ainda recorre ao TST por indenização de R$ 10 milhões, devido ao dano coletivo

Trabalhadores submetidos a jornadas excessivas para atingir elevadas metas e obrigados a registrar pessoalmente boletins de ocorrência dos furtos de energia por eles constatados, além da utilização de registro fraudulento de ponto e não concessão de intervalos para refeição e descanso: são estas algumas das irregularidades que resultaram na condenação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por violação sistemática da legislação trabalhista e de normas de saúde e segurança do trabalho, em relação ao grupo de empregados da área de manutenção, atendimento e fiscalização de fraudes da rede elétrica no Estado.

A condenação decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação civil pública proposta em face da empresa. Segundo decisão da 1ª Turma do TRT, a Cosern também terá que pagar multa de R$ 5 mil, calculada pelo número de empregados atingidos, em caso de descumprimento das obrigações determinadas judicialmente. O MPT/RN recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para que a empresa seja condenada, ainda, a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor aproximado de R$ 10 milhões. Continua na fonte: MPT/RN

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MPT/RN quer garantir melhores condições de trabalho nos transportes coletivos de Natal

Veículos devem ter motor na parte traseira, câmbio automático e poltronas anatômicas, dentre outros requisitos

Na iminência do envio à Câmara Municipal, pela prefeitura de Natal, do projeto de lei sobre a licitação dos transportes urbanos, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiu Notificação Recomendatória ao prefeito Carlos Eduardo Alves para que sejam adotadas medidas com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. No documento, o MPT/RN destaca que os veículos a serem utilizados nos transportes coletivos devem preencher determinados requisitos, como  possuir motor na parte traseira, câmbio automático e poltronas anatômicas, dentre outras normas.

A notificação recomendatória, assinada pelos procuradores regionais do Trabalho  Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, além do procurador-chefe do MPT-RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, ainda alerta para a proibição da dupla função de motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, que acarretam desgaste físico e mental dos trabalhadores.

“É imprescindível que o Município, ao conceder o serviço de transporte coletivo, exija, das concessionárias, a adequação e implantação de programas preventivos de saúde e segurança do Trabalho, com observância das normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas, quando adotadas, asseguram maior conforto e segurança inclusive para os usuários dos ônibus,” ressalta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva.

Segundo a notificação, que também foi enviada à secretária de Mobilidade Urbana do Município do Natal Elequicina dos Santos, a prefeitura terá o prazo de dez dias para apresentar ao MPT informações sobre a inserção das normas de saúde e segurança do trabalhador na lei municipal, que irá autorizar a concessão de serviços de transportes coletivos.

Fonte: Ascom MPT/RN

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Editora do Ministério da Saúde libera publicações para download

Acesso ao conteúdo integral dos livros publicados por meio da Editora do Ministério da Saúde. As publicações estão organizadas por série e assunto, em cada item, os títulos estão listados em ordem alfabética. Acesso: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/livros.htm

Destacamos:

Câncer relacionado ao trabalho : leucemia mielóide aguda – síndrome mielodisplásica decorrente da exposição ao benzeno

Assédio: violência e sofrimento no ambiente de trabalho: assédio moral

Assédio: violência e sofrimento no ambiente de trabalho: assédio sexual

Atenção à saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo metálico

3.ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador: 3.ª CNST: “trabalhar, sim! adoecer, não!”: coletânea de textos

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Projeto que regula trabalho em frigoríficos provoca divergências

frigoríficosParticipantes da audiência pública promovida nesta quarta-feira pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público divergiram  sobre o Projeto de Lei 2363/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que limita o direito a intervalos durante o trabalho e ao adicional de insalubridade para empregados de serviços frigoríficos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43) determina que aquele que trabalha em câmara frigorífica ou movimente mercadorias entre ambiente quente para frio e vice-versa, tem direito a 20 minutos a cada 100 minutos trabalhados. O projeto propõe a pausa exclusiva para as atividades citadas na lei, não alcançando outras categorias contempladas por interpretações da Justiça do Trabalho.

O relator da proposta, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), disse que é atribuição do Congresso regular a matéria em vez das súmulas trabalhistas. “Com esse projeto de lei, essa atividade profissional vai ser regulada, dando segurança jurídica a patrões e empregados e partindo daí para uma nova convivência em um segmento tão importante para a indústria nacional.” (continua) Fonte: Ag. Câmara

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