Arquivo da tag: salário-maternidade

Salário-maternidade, quem tem direito?

Segundo a CLT, as futuras mamães que trabalham no Brasil e contribuem para Previdência Social têm direito ao salário-maternidade. As mães podem solicitar o serviço a partir do oitavo mês de gestação ou 28 dias antes do parto, mediante atestado médico ou a partir da data de nascimento do bebê com a cópia autenticada da certidão de nascimento da criança. Fonte: TST no face.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Pai receberá salário-maternidade em substituição à esposa que faleceu no parto

A 4ª Vara Federal de Joinville concedeu salário-maternidade a Marcos Antônio Denke que perdeu a mulher por complicações no parto após dar à luz a primeira filha do casal. A Lei 12.873/13 estendeu o salário-maternidade ao homem (segurado da Previdência Social) nos casos de adoção ou nas hipóteses em que a mulher ou homem que fazia jus ao salário-maternidade vier a falecer. No caso de Marcos a decisão foi considerada excepcional porque a esposa não contribuía para a Previdência Social desde 2011. Conheça a Lei: http://bit.ly/1DySeyZ Fonte: CNJ

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Pai ganha licença-paternidade e salário-maternidade após falecimento da esposa

Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/RS concedeu a um pai o afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e o benefício do salário-maternidade. Isso porque, conforme narra o autor, sua esposa faleceu logo após o parto da quarta filha.

O homem sustentou a impossibilidade de exercer atividade laborativa tendo em razão de possuir alguém para cuidar da filha recém-nascida e de seus outros três filhos menores de idade.

Ao deferir a tutela antecipada, o juiz de Direito Bento Fernandes de Barros Júnior ponderou que há previsão expressa da concessão do benefício ao cônjuge sobrevivente e, ainda, a CF assegura proteção integral à criança e ao adolescente.

Resta evidente, no caso em tela, que mais do que reconhecer o direito do autor, o bem maior a ser tutelado é o direito do infante ao convívio e de ter atendidas suas necessidades básicas.”Processo : 31400023583. Fonte: Migalhas. Veja a íntegra da decisão.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Salário-maternidade: trabalhador boia-fria deve ser equiparado ao empregado rural

O trabalhador boia-fria deve ser equiparado ao empregado rural. Com esse entendimento, o desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10a Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região reconhecheu o direito ao salário-maternidade de uma boia-fria que não recolheu contrbuições previdenciárias.

Segundo Nascimento, a comparação é devida pois enquadrar o boia-fria na condição de contribuinte individual significaria imputar-lhe a responsabilidade contributiva que cabe aos empregadores, os quais são responsáveis pelo recolhimento dos tributos daqueles que lhes prestam serviço.

“Em face do caráter protetivo social de que se reveste a Previdência Social, não se pode exigir da trabalhadora campesina o recolhimento de contribuições previdenciárias, quando é de notório conhecimente a informalidade em que suas atividades são desenvolvidas”, resumiu o desembargador. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e o “novo” entendimento do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.230.957

por Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior

A interpretação do STJ sobre o art. 28, § 9º, ‘a’, da Lei nº 8.212/91 passou, nos últimos doze meses, por duas mudanças. Em fevereiro de 2014, a Corte retornou à sua posição originária, para concluir pelo cabimento de contribuição previdenciária sobre o benefício de salário-maternidade.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Horas extras integram base de cálculo do salário maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo empregador, o qual, por sua vez, posteriormente, é ressarcido pelo órgão previdenciário. A parcela é devida por ocasião do parto, inclusive no caso de natimorto ou morte da criança logo após o parto. É reconhecida também na hipótese de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. (continua) Fonte: TRT/3

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Mães adotivas agora têm o direito a salário-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança.

O benefício só era concedido às mães que adotassem crianças menores de um ano, agora o benefício independerá da idade do adotado

Mães adotivas acabam de conquistar o direito a salário-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança. Até o mês passado, o benefício durante toda a licença só era concedido a quem adotasse crianças menores de um ano. Fonte: OAB-RJ. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias