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Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica

A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por mais de três meses, sem fazer nada, e exposto a comentários vexatórios proferidos por colegas que circulavam no local. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo pelo qual a empresa pretendia rediscutir o caso, mantendo a condenação.

“Pé de frango (que ninguém quer), sequelado, bomba, enrolador, vagabundo, baixa performance, zero à esquerda” foram algumas das expressões ouvidas por ele. Na petição que deu início à ação trabalhista, em fevereiro de 2008, ele contou que, apesar de diversas restrições médicas, estava apto para trabalhar, mas a empresa não o realocou em função compatível com sua capacidade física.

Segundo seu relato, durante mais de dois meses não teve nenhuma atividade, sem fazer cursos ou treinamentos, “olhando para as paredes, vendo o tempo passar de forma angustiante”. A seu ver, foi submetido a uma condição indigna, “porque todo o seu potencial produtivo encontra-se obstado pelo descaso da empresa”, além da exposição às piadas dos colegas. Continua. Fonte: TST.

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Supermercado é multado por descumprir cota para deficientes

A rede Sé Supermercados Ltda pagará R$ 1,6 milhão por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A multa foi aplicada à empresa por descumprir acordo judicial firmado com Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), em maio de 2014.  A conciliação previa o respeito à cota. Mas, um ano depois, o MPT constatou que o supermercado havia contratado 904 pessoas para vagas que deveriam ser dos portadores de deficiência.

O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos da área de saúde, para a compra de equipamentos. A quantia será paga em três vezes, sendo que a primeira parcela já foi depositada na segunda-feira (16/11). A última parcela será quitada em janeiro de 2016.

A procuradora do Trabalho Elisa Brant, atual representante do MPT no processo, afirma que a Sé Supermercados foi multada por não apresentar ao MPT documento que comprovasse pelo menos a intenção de contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. “Nem mesmo provas de convênios celebrados, e-mails enviados às instituições de formação profissional, atas de reunião, propostas orçamentárias de cursos profissionais, entre outros indícios de efetiva vontade em cumprir a lei”, conta Elisa. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Ação de cidadania traz oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência no RN

Amanhã, 19 de setembro, das 8h às 13h, várias empresas do Rio Grande do Norte ligadas ao Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços (Sindprest/RN) se juntarão para realizar uma ação de cidadania voltada para o recrutamento de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelo INSS para o mercado de trabalho no segmento de asseio e conservação.

O recrutamento acontece na Escola Municipal João Paulo II, no Conjunto Nova Natal, e está inserido na programação da Ação Nacional Febrac – Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação.​ Para a execução dos cadastramentos, as empresas estarão com funcionários dos seus departamentos de pessoal prontos para o atendimento aos candidatos.

“Além de promover a inclusão social, esse recrutamento vai auxiliar no cumprimento da lei de cotas pelas empresas do setor, que encontram dificuldade em contratar pessoas com deficiência, principalmente para cargos que não são administrativos. As pessoas com deficiência farão seu cadastro e as empresas apresentarão suas ofertas de postos de trabalho”, afirma o presidente do Sindprest, Edmilson Pereira de Assis. Continua. Fonte: MPT/RN

SERVIÇO

VIII Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental​ e Ato de Cidadania​
Data e hora: Sábado – 19 de setembro – das 08h às 13h
Local: Escola Municipal João Paulo II (Rua do Bambelo, S/N – Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul)

* Fonte: Lumiar Comunicação – Assessoria de Imprensa
Contato para entrevistas: Ana Paula Silva
(84) 3211.2846 e (84) 9909-6782
anapaula@lumiarnatal.com.br

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Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento

O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Wal Mart) terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática. Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração, alegando que não estava apta para exercer suas funções. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior negou provimento ao seu agravo de instrumento. Continua. Fonte: TST.

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Multa aplicada pela Justiça do Trabalho/SC a frigorífico se transforma em centro de reabilitação para trabalhadores

dasdsaUma multa aplicada pela Justiça do Trabalho catarinense contra um frigorífico, no ano de 2012, resultou na construção de um dos mais modernos centros de reabilitação profissional do país, que acaba de ser inaugurado na cidade de Capinzal, no oeste do estado de Santa Catarina. 

Com 40 salas e equipamentos de última geração, a unidade vai oferecer tratamento gratuito para casos envolvendo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no município e nas cidades vizinhas. A obra custou R$ 2,8 milhões e foi totalmente construída com recursos decorrentes de uma multa aplicada pela Vara do Trabalho de Joaçaba contra a multinacional BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, após o frigorífico de Capinzal descumprir decisão que determinava a implantação de um sistema de pausas para os cinco mil funcionários da companhia, em ação civil pública proposta Ministério Público do Trabalho. Continua. Fonte: TRT/12.

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Série de reportagens celebra Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Série de reportagens celebra Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do TrabalhoO dia 28 de abril é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A data foi instituída pela Lei 11.121/2005, seguindo o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003.

Desde 2010, mais de meio milhão de acidentes de trabalho foram registrados por ano em todo o Brasil. Só em 2013, em mais da metade dos casos as vítimas tiveram de se afastar do trabalho por mais de 15 dias, e cerca de 15 mil trabalhadores foram aposentados por invalidez permanente.

Para celebrar a data, a TV TST produziu uma série de reportagens sobre o tema, veiculadas nas últimas três semanas no programa Jornada. Elas mostram o drama das vítimas de acidentes, o sofrimento das pessoas que perderam entes queridos e a volta por cima dos que conseguiram se reabilitar e voltar ao mercado de trabalho. Fonte: TST.

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JT condena Correios por não readaptar empregada considerada apta pelo INSS após acidente

Uma empregada contratada como carteira pelos Correios foi vítima de acidente do trabalho e ficou afastada pelo INSS, recebendo benefício previdenciário, até receber alta médica e ser considerada apta para retornar às suas atividades. Entretanto, ao se apresentar no serviço, foi examinada pelo médico do trabalho da empresa, que constatou que ela possuía patologias que a impediam de voltar a exercer a função para a qual foi contratada. A empregada, então, retornou ao INSS, que lhe negou o benefício previdenciário, por entender que ela possuía capacidade de trabalho, sugerindo a sua readequação funcional. Mas a empresa, em vez de promover a readaptação da empregada em uma função compatível com sua capacidade física, deixou-a sem trabalho e sem receber salários. Continua. Fonte: TRT/3.

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Reabilitação Profissional em debate

Fruto do Seminário sobre “Reabilitação Profissional – Discussão de um caso” realizado na Fundacentro/SP em abril de 2013  com a participação de instituições de saúde do trabalhador de todo o País, a “Proposta de Diretrizes para uma Política de Reabilitação Profissional” está disponível para consulta na íntegra.

Com a participação das pesquisadoras da entidade, Maria Maeno, Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, Daniela Sanches Tavares e Laura Soares Martins Nogueira, o documento é resultado do acúmulo de conhecimento e experiências de profissionais de várias instituições e parte de um projeto desenvolvido pela Fundacentro desde 2007.

Na Proposta, foram apontadas questões críticas da situação atual dos trabalhadores que necessitam de reabilitação profissional e que enfrentam dificuldades relacionadas aos aspectos clínicos, à falta de integração entre os setores governamentais responsáveis e à ausência das necessárias mudanças das condições de trabalho para que a reinserção ocorra de forma duradoura, sem gerar agravamentos do quadro clínico. Além disso, várias propostas foram destacadas para cada dificuldade levantada. Continua na fonte: Fundacentro.

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Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária

A Justiça do Trabalho mineira tem julgado muitas reclamações questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado recebe alta do INSS. É que tem sido comum a situação em que o órgão previdenciário concede alta ao trabalhador após o afastamento para tratamento de saúde e, quanto este se apresenta de volta ao trabalho, o médico da empresa entende que ele continua inapto para reassumir suas funções. Aí o empregado se vê numa situação difícil: sem poder voltar ao emprego, sem receber salário e ainda sem o benefício previdenciário.

O entendimento que tem prevalecido nos julgamentos do TRT de Minas é o de que o empregador deve arcar com o pagamento das parcelas contratuais após a alta previdenciária. Nesse sentido também foi o posicionamento adotado pela Turma Recursal de Juiz de Fora, ao analisar o recurso de uma trabalhadora que protestou contra a decisão que havia lhe negado esse direito. A reclamante contou que ficou afastada pelo INSS por motivo de doença e quando foi liberada pela perícia para retornar ao trabalho, a empregadora não permitiu, já que o serviço médico da empresa diagnosticou incapacidade laboral. Dando razão à reclamante, a Turma de julgadores modificou a sentença e condenou a ré, uma empresa de serviços, ao pagamento das verbas contratuais devidas no período do afastamento previdenciário. Continua na fonte: TRT/3.

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Empregado reabilitado se aposenta por falta de emprego

O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não se reinserir no mercado de trabalho. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar pedido de um ex-mecânico da filial de Camaquã (RS) da Nestlé do Brasil no dia 28 de agosto.

O segurado tem 54 anos e sofre de miocardiopatia hipertrófica, doença causada por hipertrofia do músculo cardíaco, e não pode fazer esforço. Após ficar quase dois anos (de abril de 2006 a janeiro de 2008) recebendo auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi encaminhado à reabilitação profissional, sendo-lhe oferecido um curso de porteiro. (continua) Fonte: Conjur

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