Arquivo da tag: Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT

Vídeo institucional mostra nova rotina dos advogados que utilizam o Pje-JT

A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) divulgou nesta terça-feira (7) o novo vídeo institucional do sistema. Com cerca de oito minutos de duração, o material apresenta como o Pje-JT mudou a forma de trabalho dos advogados, que, ao utilizarem a ferramenta eletrônica, podem enviar petições, inserir documentos e assinar o processo sem precisar sair do escritório.

O vídeo, produzido pela Coordenação de Rádio e TV do TST, mostra também a evolução do sistema nos últimos cinco anos. Implantado na Justiça do Trabalho em 2011, o Pje-JT reúne hoje mais de seis milhões de processos, que são acessados por quase 1 milhão de usuários entre magistrados, servidores e advogados. O vídeo mostra também que o PJe-JT mudou a rotina nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e nas Varas do Trabalho.

Assista. Fonte: TST.

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TST determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho identificou cerceamento de defesa em sentença que indeferiu a contestação enviada eletronicamente pela Loja Colombo S. A. em reclamação trabalhista ajuizada por uma gerente. O juízo de primeiro grau recusou o documento de defesa porque o número de páginas ultrapassava o limite permitido pelo Sistema de Transmissão de Dados e Imagens (STDI), do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para a maioria dos ministros, não há fundamento legal para esse tipo de restrição.

A empresa incluiu na contestação cópias dos cartões de ponto da ex-empregada para questionar pedido de horas extras. O documento foi lançado no sistema eletrônico na data da audiência inaugural, em maio de 2013, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (SC) detectou a falha somente em 29/7/2014, quando foi informado de que as petições eletrônicas da Colombo foram recusadas no mesmo dia em que foram enviadas.

A sentença, então, invalidou a prova por entender que a defesa não teve o cuidado necessário de verificar se o STDI recebeu efetivamente o documento, o que poderia ser feito pelo advogado no próprio sistema desde a ocorrência da falha.  Conforme a decisão, o limite de 40 páginas para cada petição é de conhecimento público e está previsto no artigo 14 da Portaria 991 do TRT-SC.

No recurso ordinário, a loja argumentou que a leis nacionais sobre informatização do processo judicial não estabelecem restrições nesse sentido. Sustentou ainda que entregou a prova logo após ter ciência do erro, o que só aconteceu depois de a seção de distribuição responder à consulta do juiz. Continua. Fonte: TST.

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Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade e prova de adulteração só pode ser feita em incidente de falsidade

“A prova da adulteração de um documento, especialmente no processo eletrônico em que a lei lhe outorga originalidade (“caput” do art. 11 da Lei 11.419/2006), só pode ser feita por meio de incidente de falsidade (art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 11.419/2006)”. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, em voto de relatoria da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, ao analisar o recurso de um trabalhador que pretendia a condenação da empresa no pagamento das multas pelo atraso na entrega da sua CTPS e também por litigância de má-fé. Para a Turma, o reclamante não provou suas alegações de que o documento juntado ao processo eletrônico, que demonstrava que a CTPS lhe havia sido entregue no prazo legal, tinha tido sua data adulterada. Assim, foi mantida a sentença que havia indeferido a aplicação das multas. Continua. Fonte: TRT/3.

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TRT-RN na TV: “Justiça & Trabalho” analisa o papel do advogado na sociedade

Advogado Alex Gurgel fala sobre questões referentes ao exercício da advocaciaAdvogado Alex Gurgel fala sobre questões referentes ao exercício da advocacia

Nas comemorações alusivas ao Dia do Advogado, a avaliação dos novos sistemas com a chegada do PJ-e(Processo judicial eletrônico) e a leitura do atual cenário da advocacia são alguns dos aspectos analisados pelo advogado conselheiro seccional da OAB/RN Alex Gurgel.

O programa mostra também informes das atividades administrativas e judiciárias do TRT-RN.

No “Meu trabalho, minha arte” a designer Valéria Françolin explica os detalhes de sua profissão. Encerrando, no “Profissão artista”, quem dá o tom da conversa e executa uma de suas performances musicais é o instrumentista Sérgio Groove.

O programa “Justiça & Trabalho” é produzido pela Seção de Comunicação Social do TRT-RN e pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13h30), quarta (22h00) e sexta (13h30), aos sábados e domingos (17h30) e pode ser sintonizada em Natal, na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.

Na TV Potiguar, o programa pode ser visto nas segundas-feiras, a partir das 13h, e nas quintas, às 21h, no Canal 23 (Cabo Telecom) ou 133 (Cabo Digital).

Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, as quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

A Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos domingos (6h30) e as segundas (7h30).

A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TRT-RN na TV: “Justiça & Trabalho” contextualiza o atual cenário da tecnologia da informação na JT do RN

As ações planejadas, o atual cenário do Processo Judicial eletrônico(PJ-e), os novos procedimentos, dentre outros, são os assuntos discutidos no programa desta semana com o secretário de tecnologia da informação do tribunal Marcelo Marinho.

O programa mostra também informes das atividades administrativas e judiciárias do TRT-RN.

Encerrando, no “Profissão artista”, a cantora/compositora Valéria Oliveira fala sobre sua história com a música, e ao final canta uma de suas canções.

O programa “Justiça & Trabalho” é produzido pela Seção de Comunicação Social do TRT-RN e pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13h30), quarta (22h00) e sexta (13h30), aos sábados e domingos (17h30) e pode ser sintonizada em Natal, na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.

Na TV Potiguar, o programa pode ser visto nas segundas-feiras, a partir das 13h, e nas quintas, às 21h, no Canal 23 (Cabo Telecom) ou 133 (Cabo Digital).

Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, as quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

A Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos domingos (6h30) e as segundas (7h30).

A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

Fonte: Ascom TRT/21ª Região

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TST decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz

A Sexta Turma decidiu que a utilização indevida da opção “sigilo” no PJe deve ter como consequência a correção do equívoco por parte do juiz, não implicando, necessariamente, o não conhecimento do recurso. Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para o julgamento de embargos de declaração opostos pela Bunge Alimentos.
Confira: http://bit.ly/1yHunhc

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Vídeo explica vantagens do processo judicial eletrônico (atualizada)

As mudanças trazidas pela implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) são objeto de um vídeo institucional produzido pelo Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, como parte de uma campanha nacional de esclarecimento sobre o novo sistema. A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais avançado em termos de informatização do processo judicial, e hoje já existem mais de 1,5 milhão de processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico desde seu início.
Facilidade de acesso, visualização simultânea, agilidade de tramitação, redução de gastos e ganhos ambientais são algumas das vantagens do PJe-JT. “O processo acaba tramitando de forma mais rápida”, afirma a coordenadora nacional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman. Para o cidadão, outro lado positivo é a facilidade de acesso ao Judiciário, “de qualquer lugar onde haja internet”.
O PJe-JT já está instalado em mais de 70% das Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, espera que, até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2016, o sistema esteja funcionando em órgãos judicantes do Tribunal – Turmas e sessões especializadas. Confira o vídeo aqui Fonte: TST

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Vídeo explica vantagens do processo judicial eletrônico

As mudanças trazidas pela implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) são objeto de um vídeo institucional produzido pelo Comitê Gestor Nacional do Pje-JT, como parte de uma campanha nacional de esclarecimento sobre o novo sistema. A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais avançado em termos de informatização do processo judicial, e hoje já existem mais de 1,5 milhão de processos que tramitam exclusivamente em meio eletrônico desde seu início.

Facilidade de acesso, visualização simultânea, agilidade de tramitação, redução de gastos e ganhos ambientais são algumas das vantagens do PJe-JT. “O processo acaba tramitando de forma mais rápida”, afirma a coordenadora nacional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman. Para o cidadão, outro lado positivo é a facilidade de acesso ao Judiciário, “de qualquer lugar onde haja internet”.

O PJe-JT já está instalado em mais de 70% das Varas do Trabalho e nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, espera que, até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2016, o sistema esteja funcionando em órgãos judicantes do Tribunal – Turmas e sessões especializadas.

Confira o vídeo. Fonte: TST.

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IN 30 do TST: Sistema de peticionamento fora do ar prorroga prazo automaticamente

Se o sistema de peticionamento eletrônico ficar indisponível por motivos técnicos — mesmo que não seja o dia todo —, o prazo para interposição de recurso fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Com esse entendimento, baseado na Lei 11.419/06 e na Instrução Normativa 30 do Tribunal Superior do Trabalho, a 2ª Turma do TST acolheu recurso da Companhia Brasileira de Distribuição e afastou decisão a qual havia declarado que a empresa ajuizou apelação fora do prazo (intempestivo).

A empresa, do Grupo Pão de Açúcar, ajuizou recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) contra decisão desfavorável. A sentença havia sido publicada em 8 de julho de 2011 (sexta-feira), e prazo para interposição terminava em 18 de julho, dia em que o sistema de peticionamento eletrônico do tribunal (e-Doc) estava fora do ar. Assim, os advogados protocolaram a apelação no dia 19. Continua. Fonte: Conjur.

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Luciano Athayde: Juiz deve usar ferramentas eletrônicas para localizar a parte

A introdução das novas tecnologias de informação no terreno do direito processual é tema que ainda demandará muitas reflexões e pesquisas, muitas delas estimuladas pelos problemas empíricos que essa nova forma de praticar atos processuais produz.

Boa parte desses problemas repousa na tensão entre aquilo que a tecnologia da informação permite e os institutos jurídicos, nomeadamente seus fundamentos, seus princípios, como o da publicidade, ampla defesa, dentre outros. Continua na fonte: Conjur.

por Luciano Athayde Chaves, Juiz do Trabalho, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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TRT na TV: Justiça & Trabalho avalia impactos do PJe no dia-a-dia das Varas e dos advogados

Juíza Simone Jalil fala sobre programas institucionais desenvolvidos pelo TRT-RN
Juíza Simone Jalil fala sobre programas institucionais desenvolvidos pelo TRT-RN

O Programa Justiça & Trabalho desta semana mostra quais foram as mudanças ocorridas no dia-a-dia das Varas do Trabalho e na rotina dos juízes, servidores e advogados após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho potiguar.

No Justiça & Trabalho, o jornalista Manassés Campos também conversa com a juíza do trabalho e diretora da Escola Judicial pelo TRT/RN, Simone Jalil.

Na entrevista, a juíza avalia as atividades realizadas nos programas “Trabalho, Justiça e Cidadania”, “Trabalho Seguro” e os seminários do projeto “CLT70 X 70”, que são coordenados por Simone Jalil.

A diretora da Escola Judicial do TRT-RN também fala sobre as atividades de qualificação e capacitação dos servidores e magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O programa Justiça & Trabalho é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TRT-RN e é veiculado nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), domingos (6h30) e às segundas-feiras (7h30).

O Justiça & Trabalho também podem ser transmitidas pela TV Mossoró, nas quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Justiça do Trabalho passa a aceitar arquivos em PDF

Os advogados que atuam na Justiça do Trabalho ganharam mais uma opção para o peticionamento eletrônico nesta terça-feira (12/11). O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, autorizou a utilização de arquivos no formado PDF para peticionamento junto ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.

A decisão consta do Ato CSJT 423/2013 e, de acordo com o presidente, foi tomada levando em conta solicitação formulada pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele também citou as deliberações da 4ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, que ocorreu no começo de novembro.

Até agora, só era possível elaborar as petições diretamente no editor do sistema, sem possibilidade de juntada de peças iniciais ou incidentais em PDF. A medida entra em vigor 15 dias após a data de sua publicação. O PDF, segundo o ato, foi adotado levando em conta o padrão aberto, o uso difundido no intercâmbio virtual de documentos e a compatibilidade com diversos softwares. Continua na fonte: Conjur.

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MPT/RN consegue primeira liminar em Ação Civil Pública julgada através do Processo Judicial Eletrônico

Os trabalhadores do Instituto Juvino Barreto devem receber o pagamento dos salários que estavam em atraso, além das férias vencidas e das gratificações natalinas atrasadas. A medida foi determinada por decisão liminar resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), assinada pelo procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão, através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). A decisão liminar, assinada pela juíza do Trabalho Aline Fabiana Campos Pereira, da 11ª Vara do Trabalho de Natal, foi a primeira obtida em ACP após a implantação do sistema digital em Natal. Continua na fonte: Ascom MPT/RN.

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TRT-RN na TV: Como será a implantação do PJe-JT em Natal?

tualmente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) está em pleno funcionamento nas Varas do Trabalho de Mossoró e de Goianinha. Em outubro, ele será implantado em todas as Varas da capital.

Para explicar o funcionamento do novo sistema, as mudanças que ele trará para a rotina de juízes, servidores e advogado e as providências que vêm sendo tomadas para a implantação do PJe-JT em Natal, o jornalista Manasses Campos conversa com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-RN, Marcelo Marinho no programa Justiça & Trabalho desta semana.

O Justiça & Trabalho mostra, também, uma reportagem explicando como funciona a contagem dos prazos processuais na Justiça do Trabalho, ensina quais os passos que o cidadão deve seguir para reivindicar os seus direitos trabalhistas e revela quais são as principais doenças ocupacionais, os modos de prevenção e o que diz a CLT sobre o tema.

O programa Justiça & Trabalho é produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-RN e veiculado nacionalmente pela TV Justiça, aos sábados (17h30), aos domingos (6h30) e às segundas-feiras (7h30). O programa também pode ser visto na TV Mossoró, nas quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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TST lança Guia de Implantação do Processo Judicial Eletrônico

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lançou o Guia de Implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), para ajudar os Tribunais Regionais do Trabalho a instalarem o sistema e disseminar as boas práticas adotadas por eles no processo de implantação.

A introdução do PJe-JT trouxe uma nova forma de trabalho, ao mudar o manuseio de processos físicos para processos eletrônicos. O guia abrange itens como a preparação de usuários internos e externos para a utilização do sistema, adequação da infraestrutura física e de tecnologia da informação do ambiente que hospedará o sistema e do ambiente do usuário, capacitação e homologação.

O documento foi construído com base nas melhores práticas já observadas para o gerenciamento do processo, previstas na quarta edição do documento “Um Guia de Conhecimento em Gerenciamento de Processos (Guia PMBOK)” e nas práticas já adotadas pelos Tribunais durante o processo de implantação do PJe. Fonte: TST

Acesse aqui o Guia de Implantação do Processo Judicial Eletrônico

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