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Reforma previdenciária ameaça aposentadoria dos menos escolarizados

A exigência de 25 anos de contribuição, como prevê a reforma da Previdência, vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres, segundo estudo conduzido pelos economistas Marcelo Medeiros e Rodrigo Coelho.

No geral, apenas 58% dos homens e 41% das mulheres vão conseguir acumular, aos 65 anos, o tempo estabelecido pelas novas regras.

A idade mínima de 65 anos estava prevista no projeto do governo e foi reduzida para 62 no caso das mulheres pelo relator do projeto na Câmara. Os autores do estudo ressaltam que a mudança não interfere na conclusão da pesquisa, já que, se as mulheres não conseguiriam aos 65 anos contribuir por 25 anos, isso muito menos ocorreria aos 62.

Dentro do universo pesquisado, são justamente as pessoas com menor escolaridade (as mais pobres) as mais afetadas pelo tempo mínimo de contribuição exigido.

A base do estudo é 2014, ano em que o desemprego ficou ao redor de 7%. Com a piora da crise, os anos seguintes não serviriam como base para um período mais longo.

As mulheres serão especialmente afetadas. Pouco mais da metade das que compõem o grupo de baixa escolaridade (que reúne das que concluíram o ensino fundamental às que concluíram o ensino médio) terá dificuldades para se aposentar.

Continua na fonte: Folha de São Paulo.

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Confira a proposta do relator para a reforma da previdência no INSS

Clique aqui para assistir na fonte: Ag. Câmara.

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“Não dá para fazer reforma da previdência sem mercado de trabalho”, diz economista do IPEA

por Thaís Herédia

O envelhecimento da população é a principal e mais irrefutável justificativa para reformar a previdência no Brasil. É matemática pura ponderar a quantidade de trabalhadores em idade ativa que serão necessários para sustentar cada aposentado, numa sociedade em que os idosos serão mais numerosos do que as crianças daqui 13 anos!

 

Este argumento parece ter convencido o parlamento já que os nobres deputados decidiram pela idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres (uma nota sobre esta decisão, ela apenas reforça a desigualdade entre nós e eles no mercado de trabalho e na convivência social). Além disso, o tempo mínimo de contribuição também vai aumentar para permitir que o sistema seja alimentado por mais tempo e corresponda melhor ao benefício que será recebido pelo cidadão.

 

Tudo bem, já entendemos. Mas como será trabalhar no Brasil até os 65 anos? Ou até os 62? Será que o mercado de trabalho está preparado para absorver esta mão de obra madura, experiente, mais cara e mais vulnerável? E quanto às mulheres? Para aquelas que se aposentam por idade, a transição para o novo sistema será mais rígida porque exigirá mais tempo de contribuição.

 

Estas são as indagações da economista Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, em dois estudos que serão publicados na próxima semana e que foram antecipados para o Blog. A questão central é sobre as condições de empregabilidade do trabalhador mais velho. Acredito que muita gente tem se feito a mesma pergunta porque já sabemos que o mercado brasileiro não é amigável para os 50+, o que dirá para os 60+, 65+.

Continua. Fonte: G1.

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Previdência: Acidentes de trabalho consumiram R$ 20 bilhões em cinco anos

Em cinco anos, o Brasil gastou no mínimo R$ 20 bilhões com os benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença com os acidentes de trabalho, de acordo com levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta quinta-feira, o MPT lança o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta que vai permitir mapear a situação da segurança e saúde no país. Segundo o procurador Luís Fabiano de Assis, coordenador do observatório, a subnotificação dos acidentes é imensa e chega a 48% de todas as comunicações de acidente de trabalho que chegam à Previdência Social.

— Metade dos casos de acidente chega sem notificação. O perito faz a emissão na hora de conceder o benefício quando o afastamento é superior a 15 dias (as empresas são obrigadas a informar todos os acidentes e doenças do trabalho). E o recorte é somente do mercado formal

Segundo os dados do novo observatório, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho produtivo, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente nesses cinco anos:

— A análise do período de 2012 a 2016 permite estimar que cerca de um acidente de trabalho ocorre a cada 47 segundos no Brasil. Na mesma linha, a cada três horas e meia de um dia, notifica-se uma morte de trabalhador por acidente de trabalho — diz o procurador.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/acidentes-de-trabalho-consumiram-20-bilhoes-em-cinco-anos-21262133#ixzz4fT0mUBXV
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Relator prevê idade mínima progressiva para a concessão da aposentadoria

A apresentação do relatório da reforma da Previdência deve ser feita nesta quarta-feira (19) na comissão especial

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta terça-feira (18) uma versão preliminar do seu relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

Para Arthur Maia, esta idade mínima inicial é uma questão de justiça: “É inaceitável que ainda nos dias de hoje existam pessoas que queiram se aposentar com menos de 53 anos de idade no caso das mulheres, quando a expectativa de sobrevida é de 84 anos. E homens que queiram se aposentar em condições normais com menos de 55 anos. Isso não existe em nenhum lugar do planeta”.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso aos benefícios, o que, segundo deputados da oposição, dificulta as aposentadorias de pessoas de mais baixa renda que costumam se aposentar por idade com os 15 anos de contribuição atuais.

O benefício será igual a 70% da média de salários, o que é maior que os 51% propostos no texto original. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não aos 49 como antes.

Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Confira a proposta do governo para a aposentadoria pelo INSS

Clique aqui para ver na fonte. Fonte: Ag. Câmara.

 

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Previdência: de onde viemos, para onde vamos – documentário (3º episódio)

Série de minidocumentários com animações, entrevistas, depoimentos, dados estatísticos e informações que buscam um entendimento do panorama atual da Previdência Social no Brasil, traçando um histórico do passado e uma projeção para o futuro. No terceiro episódio, entenda melhor os conceitos de superávit, déficit, arrecadação e demografia na Previdência Social. Clique aqui para assistir. Fonte: Canal da Câmara no Youtube.

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Números apresentados em debate no MPT/RN indicam que não há déficit na Previdência

Evento alusivo ao dia de combate às LER/DORT reuniu mais de 100 e alertou para impactos das reformas na saúde do trabalhador
Natal (RN), 24/02/2017 – Mais de 100 pessoas lotaram o auditório do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) na última quinta-feira (23) para esclarecer dúvidas e debater sobre os impactos das reformas trabalhista e previdenciária na saúde do trabalhador. A mesa-redonda foi organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Natal) e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Natal (Cerest/Natal), em alusão ao dia de combate às LER/DORT (28).

Na abertura, falaram: a presidente do TRT da 21ª Região, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, a presidente do CMS/Natal, Geolípia Jacinto, a diretora do Cerest/Natal, Tânia Barbosa, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o presidente da Amatra-21, juiz do Trabalho Inácio André de Oliveira, o vereador Fernando Lucena, o deputado estadual Fernando Mineiro, o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Pedro Ricardo, o procurador federal Bruno José Souza de Azevedo e a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Francisca Valda da Silva.

“É preciso realizar cada vez mais debates como este, para alertar a população das ameaças ao nosso patamar civilizatório de direitos sociais, para que, munidos de informações e argumentos bem fundamentados, possamos formar multiplicadores dos dados aqui apresentados”, destacou a procuradora Ileana Neiva, que presidiu a mesa-redonda, formada pelos palestrantes: o presidente do Sindfisco/RN, o auditor fiscal da Receita Federal Henrique Jorge Freitas da Silva e o especialista em Previdência Social André Paulino Santos de Azevedo.

Entre os dados citados na palestra, o presidente do Sindfisco apresentou números que comprovam: não há déficit na Previdência Social no Brasil. Segundo aponta, o cálculo feito pelo Ministério da Fazenda erra ao misturar previdência com assistência social, além de não considerar as renúncias previdenciárias e outros fatores relevantes.

Continua na fonte: MPT/RN

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Procuradora Regional do Trabalho fala sobre as reformas da previdência e trabalhista

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Natal, 23/02/2017 – Assista à entrevista da Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho ao Bom Dia RN.

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MPT: reforma da previdência prejudica pessoas com deficiência

Alerta foi feita pela subprocuradora Maria Aparecida Gugel ao discutir o tema em audiência na Câmara dos Deputados

Brasília – A subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel  criticou a inclusão dos benefícios assistenciais (BPC) no sistema previdenciário.  Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), na audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na comissão da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, ela alertou que a proposta apresentada pelo governo está causando insegurança nos segurados ao elevar a idade dos novos beneficiários de 65 para 70 anos e ao desvincular os valores do salário mínimo.

Para ela, a legislação e as convenções das quais o Brasil é signatário não permitem retrocesso em direitos para as pessoas com deficiência e idosos.  Mas concordou com as mudanças que permitem ao servidor público que sofrer limitações em sua capacidade física ou mental poder voltar ao trabalho. “Desde que o serviço se readapte a ele, e não o contrário.”

A audiência discute aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e BPC. Também foram convidados para discutir o  tema o coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Cruz Bezerra; a representante do Movimento de Pessoas com Deficiência, Izabel Maior; e o procurador federal e assessor Especial da Casa Civil da Presidência da  República Bruno Bianco.

Com informações da Agência Câmara. Fonte: Portal do MPT

 

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(reportagem) Entenda as regras para a aposentadoria especial e de servidores na proposta de reforma da previdência

A série especial sobre a reforma da Previdência, que a TV Senado exibe, já abordou temas como as novas regras para o pagamento de pensões e benefícios para trabalhadores urbanos e rurais e o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, para pessoas deficientes e idosos. A quarta matéria trata das aposentadorias de servidores, dos professores e policiais civis.  Assista na fonte: Agência Senado.

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Documentário: Previdência, de onde viemos, para onde vamos – 1º episódio

previdenciaSérie de minidocumentários com animações, entrevistas, depoimentos, dados estatísticos e informações que buscam um entendimento do panorama atual da Previdência Social no Brasil, traçando um histórico do passado e uma projeção para o futuro. Clique aqui para assistir. Fonte: Câmara dos Deputados no Youtube.

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Reforma da Previdência altera idade mínima e cálculo de benefícios

Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público

O governo Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

O texto, que muda oito artigos da Carta Magna, afeta servidores públicos – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – e trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A reforma também afeta trabalhadores rurais, professores e policiais civis, que hoje contam com aposentadorias especiais. Ficaram de fora neste momento integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares – mas, segundo o governo, há previsão de projetos para esses segmentos, que possuem regimes específicos previstos em lei.

A ideia do governo é aproximar os regimes dos setores público e privado, que, pela proposta, passarão a contar com diversas regras em comum, entre elas a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria.

O texto alcança dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte).

As novas regras também não afetam os atuais aposentados e pensionistas. Para as pessoas que já estão contribuindo haverá regras de transição. Continua. Fonte: Agência Câmara.

Série de minidocumentários com animações, entrevistas, depoimentos, dados estatísticos e informações que buscam um entendimento do panorama atual da Previdência Social no Brasil, traçando um histórico do passado e uma projeção para o futuro. Clique para assistir.

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Previdência: reformar para excluir? | Documento-síntese

previdencia-reformar-ou-excluir

 

Versão PDF | Revista eletrônica

O documento “Previdência: reformar para excluir?” foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho.

Organizado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da Plataforma Política Social, o documento denuncia o  caráter excludente da Reforma da Previdência proposta pelo governo, rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.

Previdência: reformar para excluir?” dirige-se a toda classe trabalhadora; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim, ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional n. 287, de 7 de dezembro de 2016 (PEC 287).

O documento, aqui em versão sintética, é um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada na Constituição de  1988.

Na próxima semana lançaremos a versão digital completa do “Previdência: reformar para excluir?”.

No início de março será lançado estudo adicional que denuncia as inconsistências do “modelo atuarial” adotado pelo governo para projetar cenários financeiros para 2060. Alertamos que a sociedade e o Congresso Nacional tem o dever de exigir que o governo abra a “caixa preta” dessas projeções, construídas com o propósito de apresentar cenários catastrofistas para justificar a regressão de direitos e a mudança do modelo de sociedade pactuada em 1988.

Fonte: Plataforma Política Social

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Infográfico mostra diferenças entre a regra atual, com aplicação do Fator Previdenciário

Clique aqui. Fonte: Ag. Câmara.

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