Arquivo da tag: Poder Judiciário

Luciano Athayde: Mudanças no orçamento dos tribunais podem resultar em avanços na Justiça

Neste mesmo espaço na ConJur, há alguns meses, abordei algumas possibilidades que se descortinavam com o anúncio, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Priorização do 1º Grau, agora concretizada pela Resolução 194, de 26 de maio de 2014.[1]

Naquela oportunidade, busquei estabelecer uma relação, proporcionalmente direta, entre o fortalecimento dos órgãos de 1º Grau e a melhoria do quadro geral da prestação jurisdicional, na medida em que os bloqueios que esses órgãos enfrentam têm estreito liame com as deficiências de estrutura e de governança.

Trata-se, é bem verdade, de uma conclusão que praticamente integra certo senso comum na comunidade jurídica, mas que, também não é menos verdade, nunca assistiu uma tomada de posição na direção de seu enfrentamento, de sua realização.

Parece-nos que, diante da força inercial do modelo judiciário que a sociedade brasileira herdou, pouco poderia ser feito para fazer vir à luz qualquer proposta concreta de mudança, uma que pudesse ser abraçada e sobre a qual pudéssemos apresentar um grau necessário de “vontade” (Hesse) para efetivos avanços. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Propostas de reajustes do Judiciário e do MPU serão analisadas pelo relator do Orçamento

As propostas oficiais do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ao Orçamento de 2013, que preveem respectivamente aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários de seus servidores, serão analisadas em conjunto com a proposta orçamentária apresentada pelo governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pelo relator-geral do projeto (PLN 24/2012), senador Romero Jucá (PMDB-RR), em entrevista à Agência Senado após um café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, e dirigentes de outros tribunais superiores.

Jucá disse ter ouvido as ponderações dos representantes do Judiciário e que pretende compatibilizar os pleitos com as previsões de receita disponíveis para as alterações do projeto do Executivo, que tramita no Congresso Nacional. O relator-geral afirmou também que a decisão de anexar as propostas do Judiciário federal e do MPU atende a liminares nesse sentido, expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, do STF.

O assunto acabou indo para a Justiça no início de setembro, por iniciativa das três maiores entidades de classe de juízes do país. Elas contestaram, no STF, o fato de o Executivo ter retirado o orçamento original elaborado pelo Supremo da proposta apresentada ao Congresso Nacional em agosto. Segundo as entidades, a interferência é uma afronta à autonomia entre os Poderes.

A ação do MPU é um mandado de segurança impetrado pelo próprio procurador-geral, Roberto Gurgel. Depois de lembrar que a Constituição garante ao Ministério Público autonomia financeira e administrativa, Gurgel explicou que o corte feito pelo Executivo fere o princípio da separação dos poderes. (continua) Fonte: Agência Senado

Deixe um comentário

Arquivado em Diversos

O Conselho Nacional de Justiça e as políticas públicas de cotas

(…) No Pedido de Providencias (PP) instaurado por JULIENE VIEIRA LIMA FAGUNDES CUNHA, em face do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), em que requer que o CNJ fixe as diretrizes das politicas públicas para o preenchimento de cargos no Poder Judiciário, fixando percentuais para negros e índios inclusive para os cargos de Juiz Substituto, defende as cotas, afirmando que elas não se prestam apenas as ações afirmativas para a questão do acesso a educação, mas também para a inclusão social nos cargos públicos por meio de eleições ou concursos públicos. (continua)

Por J. S. Fagundes Cunha – desembargador do TJ/PR, pós-PhD em Direito pelo Centro de Estudos Sociais – CES da Universidade de Coimbra.

Fonte: Migalhas

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Processos em tramitação na Justiça brasileira chegam a 90 milhões

O volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões no ano passado. O número inclui, pela primeira vez, dados dos segmentos eleitoral e militar. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 63 milhões de processos já estavam pendentes no final de 2010, e continuaram em andamento no ano passado.

Segundo o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, “os números assustam e os estrangeiros chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande processos judiciais”. Em entrevista coletiva, o conselheiro completou que esse cenário decorre da cultura de litigiosidade dos brasileiros. (continua) Fonte: CNJ

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Senado pode extinguir prisão especial para magistrados e membros do MP

Entre as 397 matérias prontas para votação pelo Plenário do Senado, que podem ser examinadas a partir da próxima semana, está projeto que extingue a prisão especial para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Apresentado em 2009 pelo senador Marcelo Crivella, hoje na chefia do Ministério da Pesca, o projeto PLS 151/2009 modifica as Leis Complementares 35/1979 e 75/1993, além do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/1969), que normatizam a prerrogativa.

Em abril do ano passado, o Senado aprovou projeto semelhante (PLC 111/2008), acabando com a prisão especial, mas manteve a prerrogativa para juízes e integrantes do Ministério Público. (continua) Fonte: Agência Senado

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

CNJ aprova “ficha limpa” para cargos comissionados na Justiça

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/7), durante a 151a. sessão ordinária, a exigência de “ficha limpa” para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário. A resolução aprovada por unanimidade proíbe que pessoas condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, hediondos eleitorais, entre outros, ocupem cargos “de livre nomeação” nos tribunais brasileiros.

Quando a resolução passar a vigorar, o que deve acontecer nos próximos dias, os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos pela resolução. Fonte: CNJ. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

CNJ quer Ficha Limpa no judiciário

Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança. Pela proposta do conselheiro Bruno Dantas, o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias. O texto ainda obrigaria os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.

Por Felipe Recondo. Fonte: Veja online. veja mais

19/06/12CNJ decide se Judiciário adotará Ficha Limpa. Fonte: Veja oline. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias, Notícias gerais

Judiciário ganha banco de dados integrado

CNJ e STF lançaram, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.

O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.

Fonte: CNJ. veja notícia

Conheça o CNIPE

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

CNJ apura desvios de funções no Judiciário

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu a todos os Tribunais de Justiça brasileiros informações para apurar eventuais desvios de função que estejam prejudicando a prestação jurisdicional, sobretudo no primeiro grau, que é a porta de entrada do cidadão ao Judiciário. Fonte: CNJ. veja notícia

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Comissão vai analisar introdução das PPPs no Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar na 17ª sessão extraordinária desta segunda-feira (12/3), comissão de conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário.  Fonte: CNJ. veja íntegra

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias