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Pescadores do ES enfrentam dificuldades meses após Rio Doce ser atingido por lama da Samarco (Prêmio MPT de Jornalismo)

A reportagem da TV Educativa Pescadores do ES enfrentam dificuldades meses após Rio Doce ser atingido por lama da Samarco denuncia o drama dos pescadores do Baixo Guandu e Regência, no Espírito Santo, que não recebem a ajuda de custo prometida pela Samarco após o Rio Doce ser atingido por lama de rejeitos da barragem de Fundão, rompida em novembro de 2015. Pelo trabalho, Antônio José Dutra é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria repórter cinematográfico: https://www.youtube.com/watch?v=N-yb2K68U9Q&feature=youtu.be #finalistasMPT

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Articulação deve assegurar direitos trabalhistas no setor pesqueiro

MPT, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará assinam termo de cooperação

Fortaleza – Com o objetivo de minimizar os impactos negativos dos defesos – da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas – e propor soluções para problemas relacionados à pesca e à saúde do trabalhador portuário e aquaviário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou nesta quinta-feira (4), em Fortaleza, um termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. O documento apresenta também mecanismos para aprimorar as rotinas de habilitação do seguro-desemprego da pesca artesanal – hoje atribuídas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e, assim, impedir fraudes nos procedimentos de habilitação e concessões do benefício. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Agora é Lei: Colônias de pescadores têm direito à carta sindical

Apesar de ter 95 anos de existência e muitas colônias de pescadores serem entidades centenárias, a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) até 2010 não possuía carta sindical.

Os pescadores não tinham garantias trabalhistas. O presidente Abraão Lincoln defendeu a bandeira que liderou a luta pela publicação da portaria número 547, em 2011, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTA). A partir dela, as colônias de pescadores artesanais foram oficialmente reconhecidas como entidades representativas da categoria em todo o País. Continua na fonte: Jornal de Fato.

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Audiência Pública debate aposentadoria especial para pescadores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (23) audiência pública para debater a aposentadoria especial para os pescadores e o período de defeso (época de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) de cinco meses. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o qual argumenta que, no período mencionado, muitos pescadores são demitidos das indústrias pesqueiras e perdem seu vínculo empregatício. A audiência está marcada para as 9h no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa. (continua) Fonte: Ag. Senado

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