Arquivo da tag: OIT – Organização Internacional do Trabalho

Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT

Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou em carta que a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer viola uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário.

Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes.

No documento, Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho, destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, “é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País”.

As centrais sindicais também pediram o posicionamento da OIT sobre uma provável violação por parte do Estado brasileiro das convenções 98, 115 e 154, que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização, incentivam a negociação coletiva (como forma de obter vantagens melhores do que os direitos previstos na CLT) e protegem os funcionários da administração pública no exercício dos seus direitos sindicais.

Outro ponto de preocupação dos sindicalistas na carta é em relação ao que eles consideram “rebaixamento dos direitos” em decorrência de um acordo individual que, com a nova lei, poderá ser firmado diretamente entre patrões e empregados.

Continua. Fonte: Isto É

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OIT permite acumular adicionais de insalubridade e de periculosidade

Duas convenções da Organização Internacional do Trabalho garantem a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga o trabalhador a optar por um dos adicionais.

O colegiado apontou que as convenções 148 e 155 da OIT, ratificadas pelo Brasil, são hierarquicamente superiores à legislação trabalhista. “A possibilidade da cumulação se justifica em virtude de os fatos geradores dos direitos serem diversos,” destacou o relator do processo, ministro Cláudio Brandão. Continua. Fonte: Conjur.

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Inspeção do trabalho é fundamental para reduzir a informalidade, afirma novo documento da OIT

Os países da América Latina e do Caribe devem redobrar esforços para melhorar os sistemas de inspeção do trabalho. A região possui uma extensa legislação, mas existem deficiências importantes para garantir seu cumprimento, afirma uma nova publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  publicada em 26 de maio.

No documento, a OIT destaca a necessidade de redobrar os esforços para intensificar a inspeção do trabalho na América Latina e no Caribe, como um meio de tirar da informalidade cerca 130 milhões de trabalhadores através de um melhor cumprimento das normas existentes.

“Em nossos países há uma extensa legislação que protege os direitos dos trabalhadores, mas ainda existem deficiências significativas para assegurar seu cumprimento”, disse a diretora regional da OIT, Elizabeth Tinoco, ao apresentar uma série de notas sobre o tema”,, intituladas “Tendências na inspeção do trabalho”. Continua. Fonte: OIT.

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Para OIT, terceirização ameaça direitos dos trabalhadores

OIT avalia que a aprovação do projeto de terceirização traz riscos "grandes" para os trabalhadoresO Estado de S. Paulo destaca estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra que dois terços dos trabalhadores brasileiros não têm contratos permanentes, o que significa que muitos não contam com direitos trabalhistas ou sociais. Os dados estão presentes em um informe anual da OIT publicado nesta segunda-feira (18), em Genebra. A entidade deixa claro: o projeto de terceirização que está em debate no Brasil ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores sem direitos e aumentar a desigualdade. Segundo a OIT, o desemprego no Brasil caiu de 9,5% em 2000 para 6,8% ao final de 2014. Mas 66,9% dos trabalhadores vivem em contratos temporários. A taxa é inferior a da China ou India, com mais de 90% dos trabalhadores nesta situação. Mas a realidade é muito distante dos países ricos. Nessas economias, apenas 17% dos trabalhadores não contam com contratos permanentes. Nos EUA, a taxa cai para apenas 13%. Leia direto da fonte

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Regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão na Câmara

A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro.

A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL 5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já a Convenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de lei complementar (PLP 8/03) apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE).

As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio de 2014, articulada pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), em referência ao Dia do Trabalhador.

A expectativa era alcançar consenso e destravar as votações dos dois projetos defendidos pelas centrais sindicais que querem ver as duas convenções regulamentadas. No entanto, não houve acordo e o assunto segue em discussão. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Cronologia da Organização Internacional do Trabalho

cronologia da OITA Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes – que pôs fim à Primeira Guerra Mundial – para refletir a crença de que a paz universal e duradoura só pode ser realizada se for baseada na justiça social.

O texto fundado da organização foi redigido entre janeiro e abril de 1919, por uma comissão criada pela Conferência da Paz.

Acesse aqui o vídeo

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Trabalho escravo e infantil ainda são mazelas

Brasil está entre os dez países que mais ratificaram convenções da OIT. Mas especialistas criticam desigualdades no mercado brasileiro

O Brasil está entre as dez nações que mais têm convenções ratificadas e em vigor entre os 185 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, especialistas alertam que o país ainda tem um longo caminho pela frente no combate a problemas como trabalho infantil e escravo. Outra dívida é a norma sobre liberdade sindical, única entre as oito convenções fundamentais da entidade não ratificada pelo Brasil. Fora do grupo das prioridades da OIT, o movimento sindical ainda luta para ver na prática a Convenção 158, que estabelece a estabilidade no emprego. (continua) Fonte: O Globo

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