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NR-12 é alterada para garantir mais segurança ao trabalhador

Modificações têm como alvo máquinas injetoras de materiais plásticos, prensas e similares

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) pelo Ministério do Trabalho traz alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que define medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas.

As modificações tratam de adequações e atualizações relacionadas a novos dispositivos de proteção, distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença em máquinas injetoras de materiais plásticos, prensas e similares.

Exemplos das novas aplicações normatizadas são a utilização de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD – em dobradeiras hidráulicas e a regulação das proteções para as conhecidas prensas enfardadeiras verticais, muito comuns no mercado e que precisavam de regulamentação.

O coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Elton Machado, ressalta: “A revisão das normas regulamentadoras tem por objetivo torná-las cada vez mais adequadas à sociedade, bem como incorporar as novas soluções tecnológicas, além de embasar-se nas normas técnicas nacionais e internacionais mais atuais”.
As alterações foram definidas pela Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-12 (CNTT NR-12) e aprovadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), composta de representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

Normas – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atribui ao Ministério do Trabalho a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das normas regulamentadoras. As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.

 

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Simone Sampaio
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5009

 

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JT na TV – NR-12: mais segurança para os operadores de máquinas e equipamentos

O Justiça do Trabalho na TV entrevista a auditora fiscal do trabalho Luciana Xavier de Carvalho sobre as polêmicas que envolvem a Norma Regulamentadora (NR) n. 12 que trata da segurança dos operadores de máquinas e equipamentos industriais.
Dados do Ministério da Previdência Social (MPS) mostram que as ocorrências relacionadas ao uso de máquinas e equipamentos representam cerca de 20% dos acidentes de trabalho. Para reduzir esses casos, a NR 12 foi reformulada e vem causando polêmicas quanto ao seu cumprimento, principalmente entre empresários do setor.
“A norma traz melhoria e progresso, além de tornar o trabalhador brasileiro mais produtivo e o país mais competitivo”, afirma Luciana, que é chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina.

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Acidentes com máquinas causam 12 amputações por dia e 601mortes por ano

Somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira (8) pelo coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

— Foram 13.724 amputados, é um número assustador. A isso se somam 601óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país — frisou.

A comissão discute o regime de urgência dado pelo Senado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/15, que revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata sobre medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas em relação a máquinas e equipamentos. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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PGT discute com presidente do TST mudanças da NR-12

A proposta de mudança na Norma Regulamentadora (NR) 12, do Ministério do Trabalho, foi um dos temas tratados pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros  Levenhagen, em audiência no TST.  Ronaldo Fleury chamou a atenção do prejuízo para os trabalhadores se o projeto, em tramitação no Senado, for aprovado.  O presidente do TST se prontificou em trabalhar com o MPT para evitar essa mudança.

A NR-12 é a norma regulamentar do Ministério do Trabalho que traz regras destinadas garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

A audiência serviu também para apresentar ao presidente do TST a nova diretoria da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT). Acompanharam o procurador-geral a vice-procuradora geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano,  e o chefe de gabinete da PGT, Sebastião Caixeta. “Nossa proposta é aproximar mais as duas instituições”, disse Ronaldo Fleury. Levenhagen respondeu que o tribunal está de portas abertas para esse trabalho.

A norma traz regras destinadas a garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores Fonte: PGT

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Cartilha NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

 

Em comemoração aos seus 60 anos de sua existência, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (STIQFEPAR) está produzindo uma série de cadernos a respeito do combate às doenças e acidentes de trabalho.

Dentre os materiais já lançados está a cartilha NR-12, que possui um artigo da Analista de Ciência e Tecnologia da Fundacentro/RJ, Renata Schneider Viaro.

Confira o artigo na íntegra (páginas 6-11) clicando no link a seguir: http://issuu.com/quimicospr/docs/nr12_sequencial Fonte: Fundacentro no fb

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TRT-RN inicia atividades do Programa Trabalho Seguro

O Grupo Gestor do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte (PTS/RN) dará início, na manhã desta quarta (11), às atividades do Programa que, em 2015, terá como tema a Norma Regulamentadora nº 12 que trata do trabalho com máquinas e equipamentos.

Na oportunidade, a juíza do trabalho Simone Jalil, gestora do PTS/RN, vai participar da XI Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (XI SIPAT) da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) quando falará aos trabalhadores sobre direitos básicos e prevenção de acidentes a exemplo de: cortes e perfurações, quedas, ferimentos ou perda de membros, além de infecções que são muito comuns na atividade de limpeza.

A palestra da juíza acontece no Centro de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), na Av. Cel. Estevam (Av. 09), nº 3705, bairro de Nazaré, a partir das 10h20.

Seguindo com as ações, no dia 19 de março, o juiz do trabalho e gestor do PTS/RN, Alexandre Érico Alves, vai participar de Audiência Pública, na Câmara Municipal de Natal, sobre o trabalho dos garis na cidade.

A NR 12 estabelece as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.

O Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, com objetivo de contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho através da formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Governo cria comitê para acelerar ajuste em normas de segurança no uso de máquinas e equipamentos: NR-12

O Valor Econômico noticia que o governo federal fez uma “intervenção” direta nas discussões em torno das normas de segurança do trabalho no uso de máquinas e equipamentos, a chamada NR-12, ao criar um comitê interministerial. O objetivo, segundo fontes, é acelerar os ajustes demandados pela indústria. Instituída em 1978, a NR-12, que abrange todo o parque industrial brasileiro, estabelece requisitos para a prevenção de acidentes de doenças do trabalho. Em 2010, a norma foi modificada e ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos pelas empresas, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. A norma vem gerando muitas reclamações da indústria devido ao alto custo de implementação e o aumento na quantidade das multas por descumprimento das regras. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas – das panificadoras à indústria automotiva – estima-se gasto inicial de R$ 100 bilhões. Leia direto da fonte

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Artigo: NR 12: Máquinas, equipamentos, dedos, braços e vidas

por Vitor Araujo Filgueiras

Em 2014, o empresariado brasileiro elegeu a Norma Regulamentadora (NR) 12 do Ministério do Trabalho (MTE), que versa sobre segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, como uma das suas principais pautas de reivindicações.

A NR 12 (que existe desde 1978) teve sua redação alterada em dezembro de 2010, e tem sido crescentemente criticada pelo patronato nos últimos anos[1], sendo inserida num conjunto de mobilizações capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Confederação Nacional da Indústria (CNI)[2].

Há diversos documentos empresariais, reportagens, eventos, entrevistas, com reclamações direcionadas à redação de 2010 da NR 12, por supostos: altos custos para sua adoção, complexidade, abrangência (alegação de incremento de 40 para 340 itens na norma), inviabilização das empresas, risco aos empregos. A demanda mais recorrente das empresas era pela dilação de prazos para aplicação da NR 12[3]. Ano passado chegou a ser ventilada a suspensão da referida norma no Congresso Nacional.

Neste ano, as empresas e seus representantes têm atuado em diversas frentes, como o Ministério do Trabalho (MTE) e a Justiça do Trabalho, para encaminhar seus pleitos concernentes à NR 12. Seu plano atual é sintetizado e radicalizado pela proposta de sustar os efeitos da norma por meio do Legislativo.

Neste são apresentados indicadores que permitem analisar, com amparo em informações e dados empíricos, a procedência das alegações das entidades patronais concernentes à NR 12. Os indicadores também contribuem para apreender as características do tratamento dado à integridade física dos trabalhadores brasileiros por seus empregadores, no que tange à observância de condições mínimas de segurança no maquinário utilizado.

Os principais indicadores foram construídos fundamentalmente a partir de duas bases de informações: o universo das fiscalizações do MTE (por meio do SFIT (Sistema Federal de Inspeção do Trabalho)), desde 1997 até abril de 2014; e a base de dados de Previdência Social, especialmente por meio das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) efetuadas pelos empregadores. Os indicadores construídos são cruzados com algumas referências e outras publicações. Além disso, o texto apresenta algumas fontes e informações concernentes à NR 12 deliberadamente omitidas pela ofensiva empresarial.

O TEXTO INTEGRAL PODE SER ACESSADO PELO LINK ABAIXO:

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MPT remete nota técnica sobre NR-12 ao ministro do Trabalho

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, encaminhou nesta terça-feira (22) ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nota técnica sobre a Norma Regulamentadora (NR) nº 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) faz parte da Comissão Nacional Tripartite (CNTT) que discute alterações da NR, publicada em 1978 e atualizada em 2010. Na nota, o MPT se opõe à proposta dos empregadores, liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), de suspender a NR enquanto se discute sua reforma, o que acarretaria insegurança jurídica. De acordo com o representante do MPT na CNTT, procurador do Trabalho Ricardo Garcia (RS), “a bancada patronal pretende a inaplicabilidade da norma de dezembro de 2010 para trás, mais prazos e tratamento diferenciados para máquinas usadas e máquinas novas e para microempresas”. Continua. Fonte: PRT4.

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Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) sob ameaça

O Valor Econômico informa que empresários do setor de indústria estão pressionando o governo a alterar a norma regulamentadora nº 12 (NR-12), que muda radicalmente as exigências de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos. O objetivo da norma é proteger o trabalhador, alinhando os padrões de segurança do país aos modelos europeus. Em meio à pressão dos empresários, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, prometeu rediscutir a norma. Os empresários querem revisar as regras e adiar os efeitos da NR 12. De acordo com eles, na prática, o que se criou é uma camisa de força para a indústria. Eles reclamam que a norma dá margem a interpretações subjetivas e cria um ambiente de insegurança jurídica, além dos elevados custos de adaptação. O ministro disse ao jornal que “vem debatendo o assunto com todos os setores envolvidos para chegar a um consenso”. Leia direto da fonte

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Comissão debate NR-12: normas de segurança na operação de elevadores e guindastes

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (19), às 14h30, para discutir normas de segurança para a operação de elevadores, guindastes e máquinas transportadoras.

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), regulamentada pelo Ministério Público do Trabalho, estabelece as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores nesses casos, além de criar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Continua na fonte: Ag. Câmara.

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Fiscalização interdita usinas em PE: 8 mil trabalhadores foram alcançados

Máquinas e equipamentos são interditados por não atender as exigências das NRs 10 e 12 no tocante à prevenção de acidentes de trabalho

A Equipe do Projeto Rural e de Proteção de Máquinas e Equipamentos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco interditou este mês máquinas e equipamentos pertencentes a duas usinas de açúcar e álcool, localizadas nos municípios pernambucanos de Igarassú e Goiana. As ações que alcançaram cerca de 8 mil trabalhadores (cerca de 4 mil por usina), ocorreram entre os dias 10 e 13 de setembro.

De acordo com o coordenador do Projeto Rural da SRTE/PE, Carlos Silva, as máquinas e equipamentos interditados  da usina de Igarassú – sondas, forrageiras, prensas hidráulicas, tombadores de cana, filtros, centrífugas, esmerilhadeiras, furadeiras, ensacadora, serra de fita, além de acessos a máquinas, passarelas e escadas – foram interditadas porque apresentavam risco iminente de quedas, choques elétricos, prensagens, esmagamentos e mutilações de membros, dentre outros riscos, aos trabalhadores que os operavam. (continua) Fonte: MTE

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