Arquivo da tag: NCPC – Novo Códico de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil causa impactos no processo do trabalho

Por Ricardo Souza Calcini

Desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a viger a partir do dia 10 de novembro daquele ano, o legislador já se mostrava preocupado com a falta de disposições legais aptas a disciplinar todas e quaisquer relações individuais e coletivas de trabalho nela previstas.

Tanto é verdade que, logo em seus artigos introdutórios, consagrou-se a permissão legislativa de que o “direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste” (CLT, artigo 8º, parágrafo único). Do ponto de vista de normas direcionadas ao direito processual do trabalho — afinal, o Brasil não dispõe de um efetivo código, a exemplo do que ocorre em Portugal —, a legislação consolidada se mostra ainda mais incipiente, ao fazer expressa menção ao artigo 769, voltado à fase de conhecimento, e ao artigo 889, com aplicabilidade à fase executória. Continua. Fonte: Conjur.

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(Vídeo) Aulas do curso “Questões relevantes do Novo Código de Processo Civil”

Os vídeos das aulas do curso Questões relevantes do Novo Código de Processo Civil, realizadas pela EMAG no autditódio dao TRF 3ª Região, estão disponíveis na página da EMAG, no site do TRF3. Acesse https://www.youtube.com/playlist?list=PL1Uj9rZjaISUt1UotA1Xr05lQf0tcn7RV .

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A doutrina do Novo Código de Processo Civil – Bibliografia

Esta bibliografia, produzida pela Biblioteca da PRT/3, abrange publicações, livros e artigos de periódicos, identificados na Rede de Bibliotecas do Ministério Público do Trabalho – RBMPT, de 2014 a 18 de março 2016.

Bibliografia – A doutrina do novo código de processo civil – 2014, 2015 e 2016

 

 

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Novo CPC: quadro comparativo elaborado pelo STJ

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor recentemente e todos terão que se adaptar às mudanças. Para facilitar na hora dos estudos, preparamos um quadro que compara as diferenças entre o código anterior e o atual que dizem respeito às questões que envolvem o STJ. Acesse: http://scup.it/bxau

Fonte: STJ no fb

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Novo CPC e os prazos nos juizados, no processo penal e do trabalho

Por Andre Vasconcelos Roque

Temos tratado de diversos problemas práticos que o profissional irá enfrentar com a vigência do NCPC.

Não por acaso tratamos em algumas colunas a respeito dos prazos, algo de fundamental importância para se evitar a intempestividade. A mudança mais relevante nesse assunto, sem dúvida, é a contagem dos prazos processuais em dias úteis, e não mais em dias corridos. Assim, a partir de agora não se contam mais prazos em finais de semana ou feriados.

Antes, qualquer que fosse o processo a contagem de prazo, em dias contínuos, era a mesma: processo civil (inclusive Juizados), processo penal e processo do trabalho. Mas e agora? A regra processual civil aplica-se de forma subsidiária aos demais processos?

Vejamos o panorama. Fonte: JusBrasil.

 

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Novo CPC e a Instrução Normativa nº. 39/2016 do TST: os primeiros reflexos no Direito Processual do Trabalho

Por Guilherme Wunsch

Nesta semana, o Tribunal Superior do Trabalho publicou a Resolução nº. 203, de 15 de março de 2016, editando a Instrução Normativa nº. 39, que refere as normas do novo CPC aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho, de forma não exaustiva. Basicamente, os artigos 2º e 3º do ato, aduzem as normas que devem ser observadas na prática trabalhista. Veja-se. Fonte: Empório do Direito.

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TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17).

A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica. “Não poderíamos deixar que um código novo, com tantas inovações, pudesse gerar uma série de discussões, com recursos apontando eventuais nulidades, para que só posteriormente viéssemos a definir jurisprudencialmente quais delas seriam aplicáveis”, afirmou. “A quantidade de recursos que viriam só em matéria processual poderia até inviabilizar a prestação jurisdicional normal já em segunda instância”.

O texto da IN 39 é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2015 pelo então presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. A comissão é presidida pelo ministro João Oreste Dalazen e formada pelos ministros Ives Gandra Filho, Aloysio Corrêa da Veiga, Vieira de Mello Filho, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão.

Na sessão de terça-feira do Tribunal Pleno, o presidente do TST destacou a condução dos trabalhos pelo ministro Dalazen e cumprimentou os integrantes da comissão. “Foram várias reuniões, que duravam de quatro a seis horas, com muitas discussões, nas quais revimos e analisamos todo o Código, para decidir sobre quais dispositivos polêmicos e inovadores deveríamos desde já dar a sinalização do TST”, assinalou.

Confira o texto integral da Instrução Normativa 39.

(Carmem Feijó)  Fonte: TST.

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Bibliografias – Tema do Mês “O novo CPC e o Processo do Trabalho”

1.      BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas.  Os recursos repetitivos no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho. In: LEITE, Carlos Henrique Bezerra (Org.). Novo CPC: repercussões no processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 292-334.

2.      CORDEIRO, Wolney de Macedo. Reflexos do novo Código de processo civil na execução trabalhista: uma introdução à técnica de supletividade em matéria executória trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 226-277, out./dez. 2015.

3.      DIAS, Carlos Eduardo Oliveira.  O novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 32, n. 379, p. 7-22, jul. 2015.

4.      LAURINO, Salvador Franco de Lima.  O artigo 15 do Novo Código de processo civil e os limites da autonomia do processo do trabalho. Arquivos do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior, São Paulo, v. 39, p. 7-34, 2015.

5.      LEITE, Carlos Henrique Bezerra; LEITE, Letícia Durval. O novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho. Revista Síntese: trabalhista e previdenciária, São Paulo, v. 25, n. 312, p. 9-30, jun. 2015.

6.      LOCKMANN, Ana Paula Pellegrina. O processo eletrônico e o novo CPC: reflexos no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, São Paulo, n. 47, p. 25-35, jul./dez. 2015.

7.      MOLINA, André Araújo.  O novo CPC e o processo do trabalho: pós-modernidade, antinomias, lacunas e o novo microssistema processual trabalhista individual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 3, p. 19-36, jul./set. 2015.

8.      NASSIF, Elaine Noronha.  A coletivização de demandas na Lei n. 13.105/2015 (novo CPC). In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares et. al. O que há de novo em processo do trabalho: homenagem ao professor Aroldo Plínio Gonçalves. São Paulo: LTr, 2015. p. 672-678.

9.      PIMENTA, Adriana C. de S. Freire. As ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas do projeto do novo Código de processo civil. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 10, p. 1166-1178, out. 2014.

10.   SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. O ônus da prova no novo CPC e suas repercussões no processo do trabalho. In: LEITE, Carlos Henrique Bezerra (Org.). Novo CPC: repercussões no processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 111-124.

11.   SILVA, Bruno Freire e.  O art. 3° do novo Código de processo civil e o processo do trabalho: os meios alternativos de solução de conflitos se aplicam nessa seara processual? Revista do Advogado, São Paulo, v. 35, n. 126, p. 16-26, maio 2015.

12.   SILVA, Bruno Freire e. Da tutela provisória. In: ______. O novo CPC e o processo do trabalho: parte geral. São Paulo: LTr, 2015. p. 204-216

13.   SILVA, Bruno Freire e. Dos deveres das partes e seus procuradores. In: ______. O novo CPC e o processo do trabalho: parte geral. São Paulo: LTr, 2015. p. 81-98

14.   SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 7, p. 815-828, jul. 2015.

Fonte: TST

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Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, como já acontecia no CPC de 1973.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/2), permite que tribunais de Justiça ou tribunais regionais federais analisem a admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, antes de encaminhá-los para o STF e STJ, respectivamente.

No texto original, o novo CPC estabelecia que esses recursos deveriam ser enviados diretamente para as cortes superiores. Para o ministro Luiz Fux, presidente da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de lei, o novo rito seria importante para “cortar caminho”, já que, como cabe agravo da decisão que nega a subida dos recursos, os processos podem chegar às cortes superiores de qualquer jeito. Na avaliação de outros ministros do STF e do STJ, isso aumentaria o número de processos dos dois tribunais, comprometendo a agilidade das decisões.  Continua.  Fonte: Conjur.

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Reforma do novo CPC.

Lei 13.256/2016, que altera a Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, e dá outras providências.
[fonte: DOU] via José Miguel Garcia Medina

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O Ministério Público no novo Código de Processo Civil (parte I)

Por Rogério Alvarez de Oliveira

O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e que em breve entrará em vigor, traz inúmeras inovações e alterações em relação ao atual texto, interessando-nos particularmente no tocante à atuação do Ministério Público e ao seu tratamento processual, merecendo destaque alguns tópicos neste espaço, o que se dará em duas partes. O presente estudo não tem a pretensão de esgotar o tema ou de abranger toda a matéria atinente ao MP, mas apenas de indicar os principais tópicos de interesse no dia a dia da instituição. Continua. Fonte: Conjur.

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OAB/RS disponibiliza link com novo CPC comentado gratuito

Novo CPC comentado

Disponibilizado pela OAB/RS segue o link para download do Novo Código de Processo Civil Anotado.

Clique Aqui > NPCP <

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O negócio processual: Inovação do Novo CPC, por Luiz Rodrigues Wambier e Ana Terereza Basílio

O novo diploma processual foi norteado pelo propósito salutar de simplificação do processo

É relevante estabelecer necessária premissa, que diz respeito à função do procedimento. O procedimento, na verdade, nada mais é do que uma tessitura, uma costura cronológica e ordenada dos atos processuais. É preciso dar ao movimento da relação jurídica processual método, que se caracteriza por essa sucessão de atos processuais concatenados ao longo do tempo.

Ao contrário do legislador do código de 1973, o novo diploma processual foi norteado pelo propósito salutar de simplificação do processo. E a mudança que promoveu resultou em um número expressivamente menor de procedimentos especiais, guardando fidelidade com os princípios invocados na exposição de motivos do Anteprojeto.

Se no CPC de 1973 estão contemplados os procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo — que depois ficou entregue à competência do JEC — e uma série de procedimentos especiais; no Código de 2015, o legislador optou por adotar o modelo do procedimento comum, que passa a abarcar todas as situações gerais. Contempla, ademais, alguns poucos procedimentos especiais1, para temas peculiares no plano do direito material, aos quais o legislador precisou conferir tratamento procedimental especial. Continua. Fonte: MIgalhas.

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TRT-RN: Seminário discute força do precedente frente ao novo CPC dias 5 e 6 de novembro

Nomes consagrados do estudo do Direito do Trabalho se reunirão em Natal, nos próximos dias 5 e 6 de novembro, para discutir A Nova Lei dos Recursos Trabalhistas e A Força do precedente frente ao novo CPC.

O seminário é promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e será realizado no auditório do hotel Holliday Inn Natal.

A programação será aberta no final da tarde da quinta-feira (5), com três conferências e um painel.

Na primeira exposição, o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite (TRT da 17º Região) analisará os Aspectos gerais da nova lei dos recursos trabalhistas (Lei nº 13,015/2014).

Em seguida, o ministro aposentado do TST e diretor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Pedro Paulo Teixeira Manus, discutirá o tema Iterativa e notória jurisprudência do TST.

A terceira conferência será ministrada por Daniel Amorim Assumpção Neves sobre Incidente de Revolução de Demandas Repetitivas (IRDR): procedimento e dificuldades.

Veja mais sobre a programação e inscrição. Fonte: Ascom TRT/21.

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Revista eletrônica do TRT/9: O novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho

v. 4 – n. 44 – setembro de 2015

Acesse os artigos na íntegra http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=44

 

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