Arquivo da tag: MPU – Ministério Público da União

Concurso MPU

É importante não confundir os ramos do MPU com os Ministérios Públicos dos Estados. Estes NÃO fazem parte do MPU. Apenas o nosso irmão, é mantido com recursos da União e, por expressa previsão constitucional, faz parte do MPU.

Deixe um comentário

Arquivado em Diversos

Nova edição do Boletim Científico enfatiza temática da tutela coletiva

Publicação traz onze artigos que abordam a questão sob a perspectiva do meio ambiente, do direito do trabalho e da defesa do patrimônio cultural
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) publicou a edição n. 44 do Boletim Científico. Esta nova publicação ressalta os instrumentos de tutela coletiva de direitos, revelando a preocupação do Ministério Público com a defesa de interesses coletivos no Brasil.

A edição traz onze artigos divididos em três tópicos: dois textos abordam a questão da
Tutela Coletiva do Meio Ambiente; oito são dedicados à Tutela Coletiva do Direito do Trabalho; e um enfatiza o Ministério Público e a Defesa do Patrimônio Cultural. Os autores são membros e servidores do Ministério Público da União (MPU), oficiais das Forças Armadas, entre outros profissionais.

Com tiragem de 3.500 exemplares, o Boletim Científico impresso será distribuído a membros do MPU, bibliotecas, órgãos públicos e instituições parceiras da ESMPU. A versão digital está disponível para os interessados no
site da publicação (http://boletimcientifico.escola.mpu.mp.br/). Pelo link, é possível acessar também os números anteriores. Todos os arquivos estão disponíveis para download.

O conteúdo dos artigos resulta de pesquisas atualizadas relacionadas a cada temática explorada. Serve como fonte de consulta profissional para todos aqueles que desenvolvem trabalhos ligados à área jurídica. Além disso, contribui para fomentar o debate doutrinário entre estudiosos do Direito.
Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
(61) 3313-5132 / 5126
Twitter: @escolampu

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Lei de cotas não se aplica ao Ministério Público da União, diz TRF-4

O sistema de reserva de vagas para negros em concursos públicos não se aplica a todos os entes da administração pública. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) ao negar liminar a um concorrente que pretendia ser convocado para a segunda fase do processo seletivo para o cargo de técnico administrativo do Ministério Público da União.

O morador da região metropolitana de Porto Alegre foi reprovado no concurso do MPU e acionou a Justiça argumentando que, se a Lei 12.990/2014, que estabelece 20% de cotas para negros em concursos públicos do Executivo federal tivesse sido observada, ele estaria entre os classificados para a próxima fase do processo seletivo. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

CCJ sabatina indicado para Procuradoria-Geral da República

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina, nesta quinta-feira (29), Rodrigo Janot Monteiro de Barros, indicado pela Presidência da República para substituir Roberto Gurgel como procurador-geral da República. O processo de indicação teve o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) como relator.

A reunião, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Janot promete transparência e quer ‘parceria’ para combater corrupção.

Fonte: Ag. Senado.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

8º Concurso para servidores do MPU oferece mais de 200 vagas

O edital do 8º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) de diversas áreas será publicado na próxima segunda-feira, 12 de agosto, no Diário Oficial da União. Serão oferecidas 226 vagas e o certame será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As vagas disponibilizadas são para analista do MPU, área de atividade apoio técnico-administrativo, nas especialidades de Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Educação, Estatística, Finanças e Controle, Gestão Pública, Planejamento e Orçamento, Clínica Médica, Psiquiatria, Antropologia, Arquitetura, Contabilidade, Economia, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Mecânica, Engenharia Sanitária, Geografia, Medicina do Trabalho, Oceanografia, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Desenvolvimento de Sistemas e Suporte e Infraestrutura. O salário para esses cargos é de R$ 7.506,54. Contiua na fonte: PGR/MPF.

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Mandado de segurança pode suspender concurso do MPU

 Candidatos assistem a aula preparatória em cursinho: mais de 238 mil pessoas se inscreveram para o certa
O Sindicato Nacional e a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra a portaria 122/2013, assinada pelo procurador-geral da República. Ela altera a nomenclatura e, principalmente, as atribuições dos cargos de analista processual e técnico administrativo do Ministério Público da União. Alegando que o ato é ilegal e imposto sem diálogo entre as partes, os representantes da categoria querem não só sua anulação, mas também que o concurso do MPU – com provas previstas para este domingo (19) – seja impedido.
Segundo a portaria, técnicos e analistas poderão exercer atividades básicas de diversas outras especialidades a critério da Administração, ou seja, quando achar necessário o órgão poderá designar um servidor analista para atuar como um perito. Porém, o sindicato e a associação dos servidores afirma que a portaria não tem validade, já que, segundo o próprio STF, as alterações nas atribuições dos cargos públicos devem ser feitas por meio de leis. A portaria também incitaria o desvio de função e enriquecimento ilícito por parte da Administração, pois ao indicar servidores para o desempenho de atividades que não lhe foram antes destinadas poderia justificar o recebimento de gratificação especial. (continua) Fonte: Correio Web

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Rodrigo Janot lidera lista tríplice para sucessão na PGR

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot foi o candidato mais votado pela classe para compor a Lista Tríplice ao cargo de procurador-geral da República. Janot obteve 511 votos e integrará a lista seguido por Ela Wiecko (457) e Deborah Duprat (445). Com 271 votos, a candidata Sandra Cureau ficou em quarto lugar e não entrará na indicação.

O resultado é fruto da consulta à classe feita hoje, 17, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entre 10h e 18h, nas unidades do Ministério Público Federal (MPF). A eleição, que virou tradição nos últimos 10 anos – com a indicação do mais votado pelos presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff  -, contou com a participação de 888 membros do MPF (ativos e inativos), associados à ANPR. A escolha do candidato foi plurinominal, facultativa e secreta. (continua) Fonte: ANPR

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

STF: servidores do MPU questionam portaria que trata das atribuições de cargos

Em mandado de segurança (MS 31982) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) pede a concessão de liminar para que sejam suspensos todos os efeitos da Portaria PGR/MPU 122/2013, editada pelo procurador-geral da República no âmbito do plano de reestruturação do quadro de pessoal do Ministério Público da União (MPU). De acordo com a entidade, a norma “além de modificar as atribuições das especialidades dos cargos, também fixou as atribuições comuns dos cargos de analista e técnico do MPU”.
No mérito, a entidade pede a concessão definitiva da segurança para declarar o direito dos servidores do MPU de terem preservado o exercício de atribuições vinculadas àquelas para as quais ingressaram no serviço público, conforme consta da Portaria PGR/MPU 68/2010; anular a Portaria PGR/MPU 122; determinar ao procurador-geral que se abstenha de impor aos servidores do MPU o exercício de atribuições desvinculadas daquelas para cujo exercício ingressaram no serviço público; e, por fim, a devolução dos valores porventura perdidos em função dessa portaria. (continua) Fonte: STF

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Publicado edital do concurso para servidor do MPU

Cespe organizará seleção para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de analista e técnico.  Prova ocorrerá em 19 de maio.  Saiba mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Querem calar o Ministério Público

Proposta em curso na Câmara dos Deputados ameaça tirar poder de investigação de promotores e procuradores em casos criminais. STF também vai deliberar sobre o tema

No ano em que o Brasil comemora a vitória dos valores republicanos com o fim de uma era de impunidade de políticos corruptos, um grupo de deputados federais e de policiais civis faz avançar sem barulho na Câmara uma proposta que, se aprovada, reduzirá a atuação de uma das instituições que mais contribuem para a democracia no combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público. “É o típico exemplo do retrocesso institucional brasileiro: quando a gente avança em um aspecto vem a política, que mistura questões corporativas com questões republicanas”, afirma Lenio Luiz Streck, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul e professor de Direito Constitucional da Unisinos.

Sob a rubrica de PEC-37, a proposta prevê um remendo ao texto da Constituição Federal, proibindo que promotores e procuradores conduzam investigações na esfera criminal. A PEC define como competência “privativa” da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: “A apuração das infrações penais (…) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.” O texto foi aprovado em comissão especial nessa semana e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e para duas votações no Plenário da Casa. Em seguida, vai ao Senado. (continua) Fonte: Veja

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

MPU Forte: campanha liga veto de reajuste a investigações do MP

Procuradores estão fazendo circular por e-mails e redes sociais uma campanha pela valorização do Ministério Público da União. O carro-chefe do movimento é um vídeo que insinua uma ligação entre o veto ao reajuste no orçamento do MPU — feito pelo Executivo — à “investigação e condenação de poderosos personagens da política nacional”.

O vídeo diz que a situação é “alarmante”: sete anos sem reajuste de salário dos servidores, quatro anos sem reajuste dos membros e uma taxa de 33% de abandono de cargos. “A quem interessa um Ministério Público engessado e enfraquecido”, questiona o narrador.

O site do movimento “MPU Forte” está registrado em nome da Associação Nacional dos Analistas Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Anata) e traz logomarcas do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Anata. (continua) . Fonte Conjur.

Clique aqui para assistir o vídeo da campanha

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Servidores se mobilizam para defender autonomia do MPU

Nesta semana começaram a circular e-mails destinados à imprensa, assinados por servidores do Ministério Público da União, defendendo a autonomia orçamentária do órgão. A mobilização é uma resposta a “grave violação” que a presidente da República fez a separação de Poderes e a autonomia do Ministério Público da União.

Em agosto, a presidente Dilma Rousseff encaminhou o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2013 ao Congresso Nacional sem incluir integralmente as projeções e os valores da proposta do MPU no projeto da LOA. (continua) Fonte: Conjur

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Proposta autoriza servidores da Justiça e do Ministério Público a advogar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3198/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que permite aos servidores do Judiciário e do Ministério Público (da União e estaduais) exercer a advocacia, profissionalmente ou em causa própria. A proposta autoriza ainda os servidores do Ministério Público da União a realizar consultoria técnica. No caso de servidor do Judiciário, a advocacia só poderá ser exercida em ramo da Justiça diferente do que ele está vinculado. Por exemplo, um funcionário de fórum trabalhista não poderá atuar com o direito trabalhista. Fonte: Agência Câmara. veja mais

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias, Notícias legislativas