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Caminhoneiro: profissão perigosa

Noites viradas, anfetaminas e acidentes fatais. A partir de 17 de abril, as estradas devem ficar ainda mais perigosas.

A Repórter Brasil investigou as consequências e os verdadeiros motivos por trás da mobilização que parou as rodovias do Brasil e mudou a lei.

Saiba como isso vai afetar a sua segurança e dos caminhoneiros.  Reportagem completa: http://reporterbrasil.org.br/?p=21865&preview=true

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Lei dos Caminhoneiros é sancionada sem vetos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. De acordo com o governo, essa era uma das reivindicações da categoria, que continua fazendo protestos em rodovias de vários estados. A medida faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas.

A lei deve ser publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

(…) A lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando da sua contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.

Uma das novidades quanto à jornada de trabalho dos motoristas profissionais é a possibilidade de se trabalhar por 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que haja esta previsão em acordo coletivo entre a empresa e os funcionários. A redação anterior da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras às oito horas regulares.

Como viagens de longa distância, o texto considera a ausência do motorista por mais de 24 horas da base da empresa e de sua residência. Nesses casos, a lei estabelece que o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento fornecido pelo empregador ou contratante do transporte.

Outra mudança na CLT refere-se ao tempo de espera dos motoristas. A legislação trabalhista já descrevia o período como as horas em que os profissionais aguardam carga ou descarga e fiscalização da mercadoria, prevendo a indenização de 30% do salário-hora normal e não as computadas como jornada de trabalho, nem como horas extras. A novidade é que caso esse tempo de espera seja superior a duas horas ininterruptas e o motorista seja obrigado a permanecer próximo ao veículo, ele será considerado horário de repouso caso o local ofereça as condições adequadas.

“Salvo previsão contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos”, diz outro trecho da lei, que também altera a CLT. Quando as viagens de longa distância ultrapassarem sete dias, a nova legislação prevê repouso semanal de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo das 11 horas normais do repouso diário, sendo permitido o fracionamento deste repouso em dois períodos a serem cumpridos na mesma semana. Veja na íntegra.

Da Agência Brasil

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Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais

Atualmente, jornada máxima é de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho diário poderá chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. A matéria (PL 4246/12) será enviada à sanção presidencial.

A jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras. Mas, segundo a proposta, convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema. Continua. Fonte: Ag. Câmara

 

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Um em cada 5 caminhoneiros admite uso de drogas, diz estudo feito pelo MPT e PRF em MT

Uso de substâncias ilícitas podem provocar acidentes (Foto: Reprodução/TVCA)Uso de substâncias ilícitas pode provocar acidentes (Foto: Reprodução/TVCA)

O G1 em Mato Grosso noticia que um levantamento realizado pela Concessionária Rota do Oeste mostra que um em cada cinco caminhoneiros que trafega pela BR-163 em Mato Grosso admite que já usou ou ainda faz uso de substâncias ilícitas e estimulantes – conhecidas como rebites – para poderem cumprir as longas jornadas de trabalho. A pesquisa foi feita com 1.209 profissinais entre os meses de setembro e dezembro do ano passado. Conforme o estudo, também é alto o índice de consumo de álcool e tabaco: 26% admitiram que bebem e 22% são fumantes. O uso de substâncias ilícitas por parte de motoristas oferece perigos a quem trafega pelas rodovias. Entre os caminheiros que responderam a pesquisa, 27% disseram já ter sentidosonolência diurna e 30% contaram que já se envolveram em acidentes nas estradas. “Assim que passa o efeito, a pessoa pode dormir, tombar o carro, bater o carro, que são os acidentes que a gente vê direto na TV”, afirma o psiquiatra Carlos Renato Periotto. Uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em 2007, com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostrou que 30% dos caminhoneiros que circulavam pelo Estado na época consumiam algum tipo de estimulante. Esse levantamento resultou numa Ação Civil Pública para restringir o horário de circulação de caminhões nas rodovias federais com o objetivo de diminuir o fluxo destes veículos no período noturno. Leia direto da fonte

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Estudo reúne dados sobre uso de drogas por motoristas

Um estudo divulgado este mês pelo SOS Estradas (www.estradas.com.br) revela que o alto índice de mortes nas estradas brasileiras é resultado da combinação entre jornada excessiva e uso constante de drogas por parte dos motoristas profissionais. A entidade defende a adoção de teste toxicológico de larga janela (que detecta substâncias químicas consumidas nos últimos 90 dias) como forma de reduzir a violência no trânsito. A pesquisa As Drogas e os Motoristas Profissionais corrobora ainda o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo o qual há um nexo de causalidade entre o excesso de horas trabalhadas e o aumento no número de acidentes.

Um estudo, citado pelo SOS Estradas, feito pela Universidade Estadual de Londrina (PR), ouviu 670 motoristas de caminhão no Porto de Paranaguá. Publicada em 2014, a pesquisa revelou que 50,7% dos caminhoneiros consumiram substâncias psicoativas para suportar a carga de trabalho antes ou durante a direção. As mais citadas foram anfetaminas (67,1%), anfetaminas com energéticos (17,1%) e energéticos (6,5%).

Para a SOS Estradas, o uso de drogas nas estradas brasileiras está fugindo ao controle das autoridades. No caso dos motoristas profissionais o problema nasce principalmente no excesso de jornada, que leva às drogas, à dependência, ao endividamento com o traficante e ao envolvimento com o tráfico. Continua. Fonte: Ascom PGT

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Câmara pode concluir em 2015 votação de texto que prevê mais tempo de caminhoneiro ao volante

Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 4246/12) em 2015 projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às cinco horas e meia consecutivas. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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MPT e MPF exigem a criação de pontos de descanso para motoristas em Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) exigem a construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a BR 163. O assunto foi discutido em reunião realizada com a concessionária Rota do Oeste, pertencente ao grupo Odebrecht, que administra a rodovia em Mato Grosso. O encontro, ocorrido em dezembro, contou ainda com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

A obrigatoriedade da existência desses locais para descanso foi estabelecida em 2012 pela Lei 12.619, que disciplina o exercício dos profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A lei tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas e regulamentou o intervalo de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção ininterruptas, bem como o intervalo de, no mínimo, 11 horas para descanso, dentro do período de 24 horas.

Segundo a procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, para que os trabalhadores e empresas cumpram a lei, é necessário fornecer pontos de parada com estrutura mínima que possibilitem ao motorista, de fato, usufruir do descanso com segurança e conforto. Todavia, o contrato firmado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com a Rota Oeste para duplicação da BR 163 não previu a construção desses espaços. Continua. Fonte: MPT.

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Prêmio MPT de jornalismo: “Zumbis do volante”

O jornalista Paulo Roberto Souza Tavares denuncia em “Zumbis do volante”, um dos maiores perigos das estradas brasileiras. A série de reportagens finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo, mostra como a cocaína e outras drogas se transformaram em “estimulantes” dos caminhoneiros que cruzam o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Confira: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=524642

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Câmara aprova mudanças na lei que regulamenta os caminhoneiros

Gustavo LimaAssista à reportagem do Globo Rural.

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças na lei que regulamenta a profissão de caminhoneiro. Entre elas, está o aumento da jornada de trabalho, que era umas das principais reivindicações da categoria.

PSOL e PCdoB foram os únicos partidos contrários às alterações na lei. Eles não admitem o aumento na jornada de trabalho.

Os parlamentares que apoiam a flexibilização querem uma lei que funcione na prática. O texto que saiu da Câmara prevê que o caminhoneiro que trabalha oito horas e que antes só podia fazer duas horas extras, agora faça até quatro horas extras por dia e o descanso diário, que era de nove horas sem interrupção, passará para oito horas. Continua. Fonte: Globo Rural.

Veja também: Câmara aprova aumento do tempo máximo de caminhoneiros ao volante. Fonte: Ag. Câmara.

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Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais afastou a condenação imposta a uma transportadora pelo juízo de 1º Grau.

Na sentença, o juiz havia entendido que, ao dormir no caminhão, o reclamante ficava de prontidão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em consequência, condenou a transportadora ao pagamento de dois terços do salário-hora no período das 22h às 6h. A empresa recorreu e conseguiu reverter a decisão. Continua na fonte: Conjur e TRT/3.

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Mudança na Lei do Motorista gera polêmica

Um dos principais pontos é o que autoriza  os condutores a dirigir durante seis horas seguidas

Motoristas reclamam do grande número de horas trabalhadas sem descanso<br /><b>Crédito: </b> Tarsila PedeiraMotoristas reclamam do grande número de horas trabalhadas sem descanso. Crédito: Tarsila Pedeira

O projeto para mudança da Lei do Motorista, aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados, está causando polêmica. A principal alteração é a permissão para guiar durante seis horas consecutivas. Pela legislação vigente, o condutor precisa fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro na direção. O texto segue tramitando na Casa em regime de prioridade e existem vários requerimentos de urgência.
“A proposta é muito ruim. Se aprovada, teremos uma situação pior do que a ausência da lei. É um mecanismo para legitimar o atual sistema”, declara o coordenador nacional do programa Jornada Legal, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Paulo Douglas Almeida de Moraes. “Quando se dirige por mais de 16 horas, o motorista, inegavelmente, precisa lançar mão de drogas para se manter acordado. Diante disso, todo mundo corre riscos”, declara.
De acordo com uma pesquisa do MPT, realizada em 2012, 30% dos motoristas no Brasil usam cocaína ou outras substâncias, como anfetamina, além de barbitúrico, para poder pegar no sono. “Isso significa que, além de drogados, eles não conseguem mais dormir. Cerca de 600 mil estão sob efeito de drogas no país”, diz. Continua na fonte: Correio do Povo.

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Vídeo: reportagem sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais no RN

Foto: brasilcaminhoneiro

Assista à reportagem sobre a saúde no trabalho dos motoristas profissionais, produzida pela TV Cabugi, filiada da Globo no Rio Grande do Norte, com entrevista da juíza do trabalho Simone Jalil. Clique aqui. Fonte: G1 RN.

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