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Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda

O número de mortos chegou a 84 e deve aumentar, segundo os bombeiros

O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador – ou seja, as famílias dos profissionais que ganham mais, como engenheiros, poderão receber indenização maior.

“A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal”, afirmou à BBC News Brasil o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos à reforma trabalhista.

Ao mesmo tempo, defensores dessa lei lembram que também há a indenização por danos materiais, que não foi limitado pela reforma.

“O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte podem ser requeridos de forma independente”, escreveu em sua conta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da área de Previdência Social do ministério da Economia.

Leia na íntegra: BBC News Brasil

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MPT pede bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale para pagamento de salários dos trabalhadores

Objetivo é garantir sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e os salários dos trabalhadores resgatados neste momento

BRASÍLIA. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou, neste domingo (27), ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão das contas da empresa Vale S. A. O objetivo é garantir, às famílias, além de indenização futura, pelo dano moral e material, a manutenção do pagamento dos salários dos trabalhadores desaparecidos após o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) na última sexta-feira (25). Além disso, manter o pagamento dos salários dos trabalhadores resgatados com vida.

A estimativa é de que mais de 400 trabalhadores – entre funcionários próprios e terceirizados – estavam no local no momento da tragédia.  Destes, até o momento 176 foram resgatados com vida e outros 296 estão desaparecidos, segundo informações repassadas ao MPT.  “A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. Tanto para a família do trabalhador desaparecido quanto para o que sobreviveu, a fonte de renda deve ser preservada neste momento”, justifica a procuradora do MPT em Minas Elaine Noronha Nassif, que assina a ação junto como procurador do MPT em Minas Geraldo Emediato de Souza.

A procuradora Elaine Noronha Nassif explica que se trata de medida em caráter temporário, para garantir o sustento das famílias das vítimas, pois elas encontram-se num limbo jurídico a que a justiça deve socorrer e suprir, até que a situação seja definida, inclusive com assentamento da morte presumida, quando for o caso, em cartório. Somente após se poderá falar em fim do contrato de trabalho e fixação das indenizações devidas.

Os procuradores do MPT em Minas avaliaram qual a medida seria mais eficaz para preservar os direitos trabalhistas, levando em conta que são trabalhadores com diferentes vínculos de trabalho com a empresa. Além do pedido de bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale S. A e de qualquer de suas filiais, a ação também pede que a Justiça expeça ordem para que a empresa continue pagando os salários dos trabalhadores resgatados e dos desaparecidos, arque com as despesas de funeral, translado de corpo e sepultamento dos empregados diretos e terceirizados.

A ação também solicita que a Justiça intime a Vale a apresentar, em 10 dias úteis, documentos como o programa de gerenciamento de riscos, o plano de evacuação da mina, convenção ou acordo coletivo vigente, relação nominal de todos os empregados e terceirizados em atividade na unidade dela em Brumadinho, além da relação de empresas prestadoras de serviço, entre outros. Estes documentos servirão de base para a ação principal que será ajuizada pelo MPT para pedir a reparação de danos e indenizações.

“A Vale é reincidente. Há três anos tivemos a tragédia de Mariana, também em Minas, e agora o rompimento em Brumadinho. É preciso arcar com as consequências da negligência”. acrescentou o procurador Geraldo Emediato de Souza.

Na noite desta sexta-feira, foi instituída uma força-tarefa integrada pelas instituições competentes para cuidar do caso, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A força-tarefa desenvolverá atuação articulada, das primeiras ações de socorro ao diagnóstico do desastre, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.

Fonte: Portal do MPT

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MPT vai avaliar falhas nas normas de segurança no trabalho na tragédia de Brumadinho

Caso de Mariana impôs maior rigor em procedimentos para reduzir acidentes de trabalho

BRASÍLIA . O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra força-tarefa institucional criada na noite de sexta-feira (25) e vai aproveitar a experiência da atuação no acidente de Mariana (MG) há três anos, também por rompimento de barragem de rejeitos de minério, no caso de Brumadinho. O objetivo é aperfeiçoar as normas de segurança de trabalho e adotar procedimentos para reduzir riscos de novos acidentes de trabalho em área de mineração. Será realizado um diagnóstico do desastre pela força-tarefa, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista, diz nota divulgada neste domingo (27)

No rompimento da barragem de Mariana, em 2015, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção. As principais medidas não foram aceitas pelas empresas Samarco/Vale, na tentativa de acordo na via administrativa. Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos. Isso levou o MPT a propor Ação Civil Pública perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto, em outubro de 2017, que ainda se encontra pendente de julgamento. Há audiência marcada para o dia 27 de fevereiro e pedidos de liminares, para acelerar o trâmite, não foram atendidos.

A procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, Adriana Augusta Souza, acompanha os trabalhos em Brumadinho, externando imensa preocupação com o número de trabalhadores que podem ter sido vitimados e reforçando a importância da atuação interinstitucional articulada. “Essa força tarefa vai nos possibilitar uma efetiva troca de informações e de dados, num esforço de consenso de estratégias e repartição de responsabilidades, segundo a legitimidade de cada órgão. Para além dessa atuação interinstitucional, entrará em ação no MPT em Minas um grupo de trabalho que nos permitirá cuidar do caso com a celeridade que ele requer”, disse a procuradora.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, constituiu, no âmbito do MPT, grupo específico de trabalho para investigação e adoção das medidas de responsabilização cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados e ao Meio Ambiente do Trabalho. “Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais”, disse Fleury.

“Imperioso ressaltar que a grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa. Além de solidarizar-se com as vítimas, o MPT reafirma que continuará trabalhando, firme no compromisso com o primado do trabalho e com a concretização da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente do trabalho hígido, parâmetros que condicionam a licitude das atividades econômicas, por expressa disposição constitucional”, finaliza a nota.

Continua na fonte: Portal do MPT

* foto de divulgação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

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Mineração é a atividade mais letal para trabalhador

A atividade de mineração é a mais letal para trabalhadores no Brasil, apontam dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Somados os casos de mutilação, morte e doença, os principais estados mineradores no Brasil – Goiás, Minas Gerais e Pará – tornaram-se os mais perigosos para acidentes fatais no trabalho.

De 2000 a 2010, a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) constatou que o Índice Médio de Acidente Geral no Brasil foi 8,66%. Já o indicador médio de acidente da mineração, em Minas Gerais, por exemplo, foi 21,99%, quase três vezes maior que a média nacional.

O ambiente da mineração é caracterizado por poucos trabalhadores assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por um grande número de terceirizados, uma organização sindical aliada às mineradoras e uma insuficiente fiscalização pelos órgãos públicos. O setor emprega 3 milhões de pessoas, dos quais 1,5 milhão são terceirizados e apenas 500 mil têm carteira assinada, segundo dados da Frente Sindical Mineral.

Para entender esse universo, o Brasil de Fato percorreu os principais estados mineradores do Brasil, onde atuam, principalmente, as empresas Vale, Anglo American e o grupo Votorantim, para conversar com trabalhadores, averiguar a inconsistência de laudos elaborados por essas empresas e verificar a insegurança do trabalho na mineração.

Confira a reportagem.
Fonte: Municípios Baianos

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Mineração é a maior responsável por mortes no trabalho ao redor do mundo

Mineração é a maior responsável por mortes no trabalho ao redor do mundo

Trabalhadora em jazida de ouro. Fotografia: Ollivier Girard /CIFOR/Flickr/Creative Commons

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o setor de mineração (de ferro, carvão, ouro, diamante etc) como o mais perigoso do mundo para se trabalhar atualmente. Segundo a OIT, a indústria extrativa é que mais oferece risco de acidente e até mesmo de vida, por ser a que menos oferece medidas de segurança aos trabalhadores. Além dos poucos ou inexistentes mecanismos de segurança, trabalhar em uma mina é quase garantia de ter seus direitos desrespeitados também em termos de piso salarial, jornada de trabalho e abusos físicos por parte dos empregadores.

Com isso em mente, o último texto da série “Comércio Internacional e Mão de Obra” analisará as violações aos direitos de trabalhadores no setor de mineração, ligando-as aos abusos sofridos pelos funcionários das sweatshops, tema abordado no segundo texto da série. Será abordada a situação dos trabalhadores em jazidas ao redor do mundo, analisando como muitas delas são ilegais e até mesmo controladas por facções criminosas. Por fim, este texto falará sobre qual a responsabilidade de atores internacionais para reverter o cenário e a importância de legislações trabalhistas rígidas em países em desenvolvimento. Continua. Fonte: Direito e Mundo do Trabalho em Debate

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