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MPT publica nota à sociedade brasileira sobre a crise no transporte de cargas

Para MPT, mediação e garantia de direitos trabalhistas são fundamentais na solução da crise dos caminhoneiros

Brasília – Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) traça um panorama das causas que levaram à precarização das condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil e reforça seu papel de mediador em conflitos sociais ligados ao mundo do trabalho.

O MPT reconhece a complexidade da crise, que envolve questões logísticas, políticas comerciais e fiscais, mas identifica na origem do movimento a insatisfação provocada pela fragilização das proteções trabalhistas por conta de mudanças na legislação, antes mesmo da atual reforma trabalhista.

As alterações em leis que tratam do trabalho de motoristas, em 2007 e 2015, representaram a ” transformação de milhares de trabalhadores, outrora empregados, num enorme contingente de autônomos e agregados, muito embora suas atividades continuem subordinadas a corporações econômicas de transporte, dos quais dependem econômica e logisticamente.”

No entendimento do MPT, a fragilização sindical observada no movimento dos caminhoneiros pode ser “a ponta de um grande iceberg descortinado pela recente Reforma Trabalhista” que precarizou as relações trabalhistas no país e afetará também outras categorias de trabalhadores. Por isso, o documento anuncia ainda a criação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, de instância destinada a acompanhar, mediar e dar respostas institucionais a crises sociais decorrentes da precarização das relações de trabalho.

No documento, o MPT informa que está atento aos acontecimentos e tem adotado as medidas cabíveis, dentro de suas atribuições, para investigar e cobrar responsabilidades por condutas ilegais, inclusive o locaute, prática considerada ilícita pela Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), bem como de atos atentatórios aos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Acesse aqui a íntegra na nota

Fonte: Portal do MPT

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MPT media acordo para pagamento de vigilantes terceirizados da Sesap

Assembleia decide nesta sexta se a categoria encerra greve deflagrada há dois meses

Natal (RN), 11/08/2016 – O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) realizou audiência, nesta quinta-feira (11), a fim de mediar resolução para a questão dos atrasos salariais devidos aos vigilantes da empresa Garra, responsável pelo fornecimento de serviços de vigilância à Secretaria de Saúde Pública do RN. Devido aos meses de salários e férias em atraso, a categoria encontra-se em greve, o que tem limitado a segurança em postos de saúde e hospitais do estado, refletindo negativamente no atendimento à população.

A mediação foi presidida pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva e contou com a presença da secretária estadual da Saúde, Eulália de Albuquerque, do procurador geral adjunto do Estado, João Coque, e de representantes do Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur/RN) e da empresa terceirizada.

A partir da audiência, a Garra concordou que os salários atrasados referentes aos meses de junho e julho poderão ser pagos diretamente pela Sesap aos trabalhadores. A empresa irá repassar, ainda nesta quinta, a folha de pagamento de junho, sem descontos pelos dias parados, para que a secretaria proceda com a quitação salarial do respectivo mês.

Com relação aos salários de julho, a terceirizada comprometeu-se a entregar a folha salarial até o dia 17. Os salários atrasados do mês de maio e da remuneração das férias de fevereiro a maio estão sendo pagos por força de decisão do juiz Inácio André de Oliveira,  da 7ª Vara do Trabalho de Natal. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Mediação do MPT/RN quer evitar retorno da greve nos hospitais universitários

Reivindicações debatidas no MPT/RN resultaram em propostas, que serão levadas à categoria e aos gestores locais para aprovação, até 15 de agosto

Natal (RN), 04/08/2016 – Com o objetivo de evitar o retorno da greve na Maternidade Escola Januário Cicco e nos hospitais universitários Onofre Lopes e Ana Bezerra, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) iniciou mediação entre o Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares (Sindserh/RN) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra as referidas unidades.

Em audiência presidida pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, que atua no caso, as negociações foram retomadas na última terça-feira, 2 de agosto, por mais de cinco horas, com foco nas reivindicações dos profissionais relacionadas à escala e à jornada de trabalho, dentre outras demandas que dependem apenas das administrações locais, e em conformidade com medidas fixadas no acordo coletivo nacional.

Uma das principais questões levantadas foi a discriminação entre os empregados celetistas da EBSERH e os servidores estatutários. O sindicato propôs que as escalas para trabalhar nos finais de semana, feriados e pontos facultativos sejam compostas proporcionalmente pelos dois tipos de trabalhadores, e nos demais dias, que o serviço seja distribuído de forma equitativa. A proposta foi aceita pelos representantes da empresa.

Outras oito propostas foram apresentadas e debatidas entre o Sindserh e representantes das administrações das unidades hospitalares. “O resultado da audiência será levado à apreciação da assembleia dos trabalhadores e dos gestores locais da EBSERH para analisar se aprovam ou não a tentativa de acordo”, explica o procurador do Trabalho, que marcou nova audiência para dia 15 de agosto, quando deve ser definido o impasse. Até lá, a greve está suspensa.

A ata da audiência, com a íntegra das propostas apresentadas, pode ser conferida aqui.

Representação sindical – Durante a audiência, representantes da EBSERH chegaram a questionar a legitimidade do Sindserh para representar a categoria, alegando não haver o registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego.

No entanto, o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira considerou que entende o Sindserh como legítimo, “uma vez que está legalmente constituído e registrado civilmente, além de ter conseguido grande número de associados e ter demonstrado capacidade de mobilização, inclusive para deflagração e suspensão de movimento grevista”, concluiu, em defesa dos preceitos que regem a liberdade sindical.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos

O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo.  A inciativa tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016.

A audiência de mediação pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e será realizada na sede do TST, e será conduzida pelo vice-presidente do TST. Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve.

A regulamentação tem como base o artigo 764 da CLT, que estabelece a valorização da conciliação como forma de solução de conflitos, e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

(Augusto Fontenele/CF)   Fonte: TST.

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Programa Jornada mostra conciliações feitas por WhatsApp na Justiça do Trabalho.

O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre como são feitas as conciliações por WhatsApp, uma forma rápida de resolver conflitos trabalhistas que tem dado muito certo em Campinas (SP) e no Gama (DF).

Ainda sobre conciliação, em Brasília, núcleos dos Tribunais Regionais do Trabalho se reúnem para debater medidas para estimular os acordos na Justiça do Trabalho. O foco da discussão foi a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses.

Vamos também até a cidade de Santa Rosa do Purus (AC) para acompanhar a visita da equipe do TRT da 14ª Região em mais um ciclo da Vara Itinerante. E, em Porto Alegre (RS), a rotina de um servidor do TRT da 4ª Região, que depois do expediente, se dedica à arte da caricatura, no quadro Jornada Extra.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Assista a íntegra da última edição: Programa Jornada mostra conciliações feitas por WhatsApp na Justiça do Trabalho. Fonte: TST.

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Whatsapp é usado para acelerar processos de conciliação em Campinas, SP

 
O Bom Dia Brasil fez uma reportagem sobre os acordos pelo whatsapp.
Neste link você pode assistir http://goo.gl/UgQ0Rq

g1.globo.com

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5 pontos da nova Lei da Mediação

Vai à sanção presidencial a lei aprovada pelo Senado regulamentando a mediação judicial e extrajudicial.
Saiba mais http://bit.ly/1IdR02B

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Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflitos

O Senado aprovou nesta terça-feira (2)  projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. O objetivo é desafogar a Justiça por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. O projeto vai agora a sanção presidencial.

O texto aprovado define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais.

Votado em regime de urgência, o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 9/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS 517/2011), do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da administração pública. Não podem ser submetidos à mediação, no entanto, os casos que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência.

Entre as modificações feitas pela Câmara, o senador José Pimentel (PT-CE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou no seu parecer em Plenário a adequação da lei da mediação ao novo Código de Processo Civil e a garantia de gratuidade para as pessoas pobres. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Procurador do Trabalho pede prisão de presidente do SINTRO

16/05/12 Decisão sobre prisão de diretor do Sintro sai no final da tarde. Fonte: DN online

16/05/12 Rodoviários aguardam proposta para finalizar greve. Fonte: Tribuna do Norte

16/05/12 Proposta prevê nova tarifa de ônibus. Fonte: Tribuna do Norte

14/05/12 MPT/RN mediará greve de motoristas de ônibus

Com o objetivo de solucionar o impasse que causou a greve de ônibus na capital potiguar, o Ministério Público do Trabalho no RN- MPT/RN convocou para hoje, às 16 horas, mediação entre o Sindicato dos motoristas – SINTRO, o Sindicato das empresas de transporte urbano – SETURN e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB. Na mediação, o MPT ouvirá as partes envolvidas e discutirá a pauta de reinvidicações da categoria. A mediação será realizada pelo Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes. Fonte: ASCOM PRT/21

14/05/12 Greve dos ônibus traz prejuízos e provoca caos no trânsito de Natal. Fonte: Tribuna do Norte

Paradas de ônibus de Natal estão lotadas desde as primeiras horas da manhã

Foto: Adriano Abreu

14/05/12 Quatro ônibus são depredados durante início da greve em Natal. Fonte: Diário de Natal

14/05/12 TRT-RN: Sintro-RN deve manter 70% da frota em circulação na hora de pico. Fonte: TRT/21

15/05/12 Rodoviários descumprem determinação de 70% de ônibus circulando nesta terça. Fonte: Tribuna do Norte

15/05/12 “Não há ônibus municipal circulando em Natal”, afirma Sintro. Fonte: DN on line

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